“Tramita desde o começo de abril, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS), projeto de lei do governador José Ivo Sartori (PMDB) que estabelece Parcerias Público-Privadas (PPPs) na educação pública gaúcha. O PL 103\2015 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda parecer do deputado estadual Ciro Simoni (PDT). Se aprovada, a nova legislação irá flexibilizar a gestão das escolas da rede estadual com a iniciativa privada.

A intenção do governo Sartori é criar o programa “Escola Melhor: Sociedade Melhor” que prevê ‘alcançar contribuições financeiras para a melhoria da qualidade do ensino da rede pública Estadual’. As pessoas físicas ou jurídicas podem doar materiais didáticos, fazer reformas físicas e investir em infraestrutura tecnológica (wi-fi, notebooks). Podem também fazer intervenções pedagógicas por meio de palestras e ‘outras em acordo com a direção e Conselho Escolar’. Em contrapartida, podem fazer publicidade e propaganda das suas iniciativas nas escolas.”

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