Mais Mangabeiras virão: breve síntese

Temos vários equívocos sendo cometidos no combate à Pátria Educadora de Mangabeira. O primeiro, já adiantei, trata-se de querer combater seu documento argumentando que ele é desnecessário porque já temos o PNE. Ora, o PNE tem todos os ingredientes que autorizam o Pátria Educadora – meritocracia, responsabilização e privatização. Todas estas batalhas foram perdidas e muitos, encantados com os 10% do PIB e o custo qualidade, até celebraram o PNE.

Infelizmente, os ganhos obtidos  também servem à privatização. Invocar o PNE, agora, como argumento para não implementar o Pátria Educadora é não entender o real significado da proposta do Governo Dilma – ela vai mais longe do que o próprio PNE. Trata-se de reforma educacional que está situada no conjunto da reforma econômica (ajuste) – esta é a principal razão para considerar a proposta de Mangabeira uma reforma empresarial da educação, mesmo que ele não queira. Ele chama esta nova fase de “produtivismo includente” e é a partir disso que discute a educação.

O argumento da existência do PNE não nos parece suficiente porque nossa referência é a CONAE e não o PNE. Ainda que tenhamos alguns ganhos ali, o PNE é um texto do Congresso. A CONAE é um texto dos educadores. No primeiro tem meritocracia, no segundo não.

Como disse, nenhum dos nossos ganhos dentro do PNE impede a política dos reformadores empresariais, ao contrário, é no que perdemos que ela se apoiará. E, neste sentido, Mangabeira tem razão ao dizer que o seu Pátria Educadora, órfão de vanguarda (?) cumpre o PNE – pelo menos naquilo com que ele concorda. Visto que o PNE é dúbio, todos podem encontrar ali alguma justificativa.

O segundo equívoco é achar que o documento vai morrer por si mesmo, se não dermos muita importância a ele. Ledo engano, em política as propostas dependem dos proponentes e se eles têm força, elas só morrem com ação. Mesmo que este documento não prospere, haverá outro, e mais outro e assim sucessivamente. Uns mais radicais outros menos, mas todos na mesma direção. Trata-se de um movimento dos empresários em nível mundial para subordinar o processo educativo ao projeto de ajuste econômico, aos seus interesses imediatos, via OCDE.

Mangabeira está certo ao dizer, em algum de seus pronunciamentos, que o ajuste econômico do governo Dilma foca a produção e a educação. Eu mesmo me atrevi a dizer isso aqui logo que se discutia a indicação do Ministério da Fazenda e da Educação. Ou seja: disse que o Governo Dilma iria fazer uma combinação de arrocho salarial a partir de ajuste recessivo e, na outra ponta, uma ênfase na ampliação da formação de mão de obra, ambas como forma de derrubar o salário médio do trabalhador para estimular investimentos privados. Os dois fatores – desemprego e mais gente qualificada para ser contratada – alavancam a queda de salário médio dos trabalhadores.

A recessão atua de imediato com o desemprego e a disponibilidade do trabalhador para fazer mais por menos; a educação no médio prazo atua ampliando o número de pessoas disponíveis para trabalhar – por menos é claro. No meio disso tudo, está a questão da produtividade. Mas esta é assunto de mais longo prazo, pois não depende só da educação. Enquanto isso não ocorre, o ajuste cumpre sua função.

E os resultados já começam a aparecer na economia brasileira:

“O rendimento médio real habitual dos ocupados (R$ 2.163,20) caiu 1,4% em relação a janeiro (R$ 2.194,22) e recuou 0,5% comparado a fevereiro de 2014 (R$ 2.174,35). A massa de rendimento médio real habitual (R$ 50 bilhões em fevereiro de 2015) caiu 2,5% em relação a janeiro e recuou 1,5% na comparação anual. A massa de rendimento real efetivo dos ocupados (R$ 50,7 bilhões em janeiro de 2015) caiu 19,8% em relação dezembro e recuou 1,4% em relação a janeiro de 2015.”

Portanto, a questão não é só o documento do Mangabeira, mas é o que ele representa e está pondo em marcha na política educacional brasileira e que pode, mesmo que não prospere por seu radicalismo, desencadear. Que não se pense que não há vanguarda para a proposta. Ela só está envergonhada face à forma tão declarada e personalista que Mangabeira usou, combinada com o acréscimo de medidas que ele considera que “vai além” do modelo empresarial. As divergências estão nesta parte e não nas teses dos reformadores que ele incorpora. Os reformadores de carteirinha vão aguardar para ver se cola. Possivelmente, o pessoal da responsabilização “light” vai aparecer em algum momento.

A estes dois equívocos pode-se somar outro em vias de ocorrer: achar que o documento não se baseia em uma reforma empresarial da educação. Primeiro, como mostrei acima, ele mesmo parte de uma análise econômica para situar a reforma da educação. Ele tentará negar, mas, como antecipei, a negação não se sustenta. E não é só pela relação macro. No detalhe também ela é uma reforma empresarial.

Mangabeira reconhece, por si mesmo, que o gerencialismo empresarial está presente ao dizer que incorpora “mecanismos de cobrança e meritocracia”, mas vai além por considera-los insuficientes. Ora, a política dos reformadores empresariais da educação tem três conceitos básicos: responsabilização (cobrança); meritocracia; e privatização. Os dois primeiros conceitos, conduzem ao terceiro. Tudo o mais são formas de se obter isso.

Portanto, o Pátria Educadora na forma proposta não perde nada para os reformadores, mesmo com seus acréscimos. Ao contrário, estes adentram a sala de aula de forma muito mais arrojada e com impactos segregacionistas que provocam dúvidas até mesmo em alguns reformadores. Um dos argumentos sedutores dos reformadores é que eles querem a promoção dos pobres pela escola. A segregação escolar, segundo eles, seria um acidente a ser evitado com cobrança e meritocracia. No documento de Mangabeira a segregação escolar é um objetivo – escolas de referência Anísio Teixeira. Isso desnuda o projeto dos reformadores, que é muito mais sutil.

Outro equívoco é acreditar que o documento de Mangabeira é uma versão preliminar. Em nenhum momento ele dá sinais de que tenha dúvidas sobre quaisquer de suas ideias ou indicações contidas no documento. Trata-o como final. Ele quer adesão e não crítica. Essa é a função da vanguarda: defender a “obra libertadora”. Ele está em uma cruzada nacional. Melhoria será admitida desde que seja para implementa-lo. Inclusive já tem o próprio elenco de medidas a serem desencadeadas de forma rápida, ao seu final. O adjetivo “versão preliminar” é apenas um anteparo destinado a ganhar tempo para compor a vanguarda – e ele está trabalhando intensamente nisso, inclusive chamando as pessoas que considera importantes para conversar em seu gabinete. Alguns têm saído destas conversas “constrangidos”.

No entanto, apesar de procurar uma vanguarda, descarta quase todos os atores do campo educacional: diz que não é reformador empresarial, que não quer políticos e burocratas, nem educadores do MEC, do CNE e de sindicatos.

“Para o ministro, o debate precisa ir além do domínio dos agentes tradicionais, como o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Educação e os sindicatos de professores, e se transformar em um debate nacional.”

Considera-os, de fato, “obstáculos”.  A estratégia é cercar tais atores com um “debate nacional” que os torne minoritários. Suspeito que na tentativa de criar um debate nacional, no entanto, ele vai atuar no varejo e não no atacado. Não haverá uma grande versão final e sim uma implementação fatiada.

Mas independentemente do que venha a ocorrer com o documento de Mangabeira, o fato é que este não será a única tentativa dos reformadores. Portanto, temos que criticar o documento de frente, pelos seus conceitos e propostas e não fazer de conta que ele não existe.

Destruindo seus conceitos, combatemos não só este mas os outros documentos que ainda virão. 2015 é o ano que não começou. 2018 está a todo vapor. Mais Mangabeiras virão.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Meritocracia, Patria Educadora, Privatização, Responsabilização/accountability. Bookmark o link permanente.

5 respostas para Mais Mangabeiras virão: breve síntese

  1. Stella disse:

    cirúrgico e preciso, como sempre!

  2. Ricardo Carvalho da Rocha disse:

    Quem paga os salários dos professores da rede pública em todos os níveis são os altíssimos impostos cobrados sobre todo o sistema produtivo. O dinheiro que constroi escolas e paga salários não surge do nada. Se a educação não servir para nos emancipar economicamente, a própria educação não se salva. Isso é o óbvio que uma ideologia anocronica e descolada do mundo atual não quer ver. Enquanto se reedita, pela miléssima vez na educação, uma nota de rodapé ao coletivismo dos séculos passados, o mundo engole o Brasil. Eu que pergunto, o que vocês querem afinal, nos lançar a uma sociedade rural produtora de comodetis, enquanto no Japão se produzem carros movido água que emitem Co2 do escapamento? Que pedagogia é essa que nos coloca de joelhos eternamente amarrados a um pacto colonial?

    Obs
    Um ponto, entre muitos de militância cega do texto: Se o texto não fosse preliminar por que o autor o públicaria expondo ao debate?

    • Pois é. A minha militância cega a favor da educação é, em minha opinião, melhor do que a sua militância cega a favor do capital. Zero a zero.
      Em relação ao texto ser preliminar é preciso dizer que quando se quer orientar a política de uma área, não se tira tal política da cabeça, em especial se não se é da área. eu não me atreveria por exemplo a fazer a política pública para a área da saúde e divulga-la como documento preliminar para o debate. Há limites para se registrar um conjunto de bobagens como documento preliminar e tomar o tempo dos outros com elas.

      • Ricardo Carvalho da Rocha disse:

        O fato do senhor desconhecer a produção intelectual do Mangaberia Unger, não o habilita a dizer ele não seja da área. Isso tipo de estratégia de desqualificação da pessoa não contribui para seriedade do debate. Basta acessar o site da Universidade de Harvard para atestar que as idéias educacionais de Unger estão em coerência com a elaboração de uma teoria social própria. http://www.law.harvard.edu/faculty/unger/portuguese/index.php.

      • Este é o problema. Educação é obra coletiva e não de salvadores da pátria que individualmente montam documentos preliminares e saem à cata de vanguarda. São concepções que estão na raiz de nossa discordância. O documento dele desconhece a produção brasileira. A educação não acontece em Harvard, mas aqui, no Brasil. Aqui há vida inteligente também. E ela foi desconsiderada.

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