O MEC está desenvolvendo uma proposta de Sistema Nacional de Educação – SNE – e distribuiu um documento em Junho de 2015 sobre isso. Por que semanas depois aparece outra proposta da SAE para o mesmo assunto? Recentemente, reformadores empresariais se uniram para escrever no Estadão contra a proposta divulgada pelo MEC de se criar um Sistema Nacional de Educação – mesmo objeto que trata o recém distribuído texto da SAE, dirigida por Mangabeira Unger. Disputa de agenda?

Você pode baixar a proposta da SAE aqui.

Você pode baixar a proposta do MEC aqui.

São conhecidos estes reformadores: Claudio Moura Castro; João Batista Araujo e Oliveira e Simon Schwartzman. Eles apregoam pelo Estadão que a proposta não conduz à melhoria da educação brasileira e que devemos copiar as experiências já desenvolvidas em outros países que são bem avaliados no PISA. Segundo eles, precisamos apenas de dois mecanismos:

“(…) os incentivos, estimulando e premiando boas práticas” (…); “e as regras hierárquicas, em que as autoridades governamentais usam de sua autoridade legal para cumprir os objetivos para os quais foram eleitos ou nomeados.”

Mesmo sendo contra a ideia da criação de um Sistema Nacional, elogiam o primeiro  documento de Mangabeira (de abril de 2015) por propor o controle por incentivos. Para eles criar um Sistema Nacional de Educação como sugere o MEC gera:

“(…) regras complexas e inviáveis a serem estabelecidas por assembleias, comitês, conselhos e uma infinidade de órgãos, que, em última análise, diluem as responsabilidades.”

A distribuição de um documento da SAE tratando do mesmo assunto que o MEC está tratando e em linha completamente diferente, é motivo de que paremos para pensar.

O que temos são duas agendas distintas em disputa e a SAE certamente resolveu ir a campo para lutar. Tendo percebido que a agenda do MEC está em curso para discutir o SNE, a SAE resolveu também colocar sua proposta na praça. É claro que a proposta da SAE é muito mais palatável aos reformadores empresariais da educação do que a do MEC e não há dúvida para que lado eles penderão.

Aparentemente, haveria uma divergência de enfoque entre MEC e SAE. Este parece ser o pano de fundo em que o documento da SAE aparece agora. Se o Ministro continuar sem posicionamento sobre a atuação da SAE – e faz algum tempo que estamos cobrando isso – alimentará a confusão e fragilizará sua própria proposta. O MEC precisa sair a campo também.

Continua no próximo post.