Goiás: Comando de Luta divulga manifesto

Professores de Goiás se organizam para enfrentar a privatização da educação estadual por Organizações Sociais proposta por Raquel Teixeira, Secretária de Educação do Estado de Goiás. A escolha da terceirizada já aconteceu e deverá ser logo anunciada para início em 2016.

Ante a falta de iniciativa do Sindicato dos professores local, os professores estão tomando em suas mãos a defesa da escola pública de gestão pública e criaram um Comando de Luta que divulgou no dia de hoje um manifesto contra a terceirização durante o VI EDIPE que ocorre em Goiânia, e planejam mais atividades de resistência às medidas.

CARTA DE REPÚDIO À TERCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM GOIÁS

Os Profissionais da Educação Pública de Goiás e demais envolvidos no processo educacional (estudantes, pais e toda a comunidade escolar) expressam extrema indignação diante da aprovação/sanção da PL 4330/04, que facilita a terceirização e a subcontratação do trabalho em diversas áreas do Serviço Público, em especial na Educação.
Com o respaldo desse PL 4330/04 Marconi Perillo (PSDB) pretende entregar nas mãos de O.S. (organizações sociais) mais de 300 escolas do Estado. Exigimos a não implementação na educação básica e pública em Goiás de O.S.
Não podemos compactuar, nem seremos omissos diante de tais arbitrariedades que ferem a Constituição, de maneira que os danos serão irreversíveis. Tal modelo acentuará ainda mais a precarização e o sucateamento das Unidades Educacionais, além de massacrar direitos trabalhistas históricos dos servidores públicos adquiridos após anos de luta, visto que o STF chega ao extremo de possibilitar o fim do Concurso Público. Após 17 anos analisando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) das organizações sociais (O.S), a corte máxima decidiu que o poder público pode terceirizar seus serviços sociais por meio da contratação dessas figuras jurídicas de natureza privada. Com isso o bem público será gerido por interesses privados.
Não queremos a Terceirização na Educação Pública por motivos claros e evidentes: salários e benefícios devem ser cortados; o preconceito no trabalho pode crescer com um regime celetista, efetivos e contratos temporários trabalharão em um mesmo ambiente, com salários e condições de trabalho distintas; haverá mais facilidades para corrupção; sua forma de aprovação se implementará em Goiás sem a menor discussão com a comunidade escolar pais, professores e alunos; fere princípios de gestão democrática da LDB (lei n°9394/1996); fim do concurso público e da carreira para os servidores dessas áreas; perda de qualidade do serviço público prestados a todos os cidadãos. Já possuímos exemplos de fracasso desse modelo de gestão, como no caso do SUS (Serviço Único de Saúde) que, em Goiás, assim como em outros Estados da Federação, apresenta um quadro de rotatividade de funcionários e intensificação do trabalho (sobrecarga ao trabalhador).
O governo de Goiás na figura de Marconi Perillo ao implementar as OS, estará condenando a Educação no estado, atirando-a à lógica mercadológica do capitalismo e do neoliberalismo e realizando o funeral de toda a ideologia humanística que ainda nos estimulava a projetar nossas esperanças de crescimento (humano e econômico) no processo educacional.
Nos últimos anos, vivemos no Estado de Goiás, a contínua desvalorização da carreira docente por parte do governo estadual. Manobras para que se atingisse o piso salarial, retirando direitos adquiridos, falta de concurso público para contratação de professores, processos seletivos em que o grau de exigência para ministrar aula fere frontalmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n°9394/1996), são algumas das ações governamentais postas em prática que em muito defasam e mutilam o magistério estadual.
Os professores do estado de Goiás têm sido lesados em seus direitos trabalhistas no que se refere tanto às questões salariais quanto às situações de condições estruturais de trabalho. Várias escolas têm sido fechadas, algumas com remanejamento de alunos sem perspectiva de novos prédios, outras se encontram em construção há vários anos sem previsão de finalização e entrega das salas às comunidades. Todas essas questões interferem sobremaneira no desenvolvimento das ações docentes desestruturando perspectivas de melhoria da qualidade do ensino básico no estado. Isto é, temos problemas ESTRUTURAIS que a terceirização não irá sanar, ao contrário, irá multiplicá-los. Além de inviabilizar que os professores possam opinar em seu próprio trabalho caso organizações sociais passem a gerir a escola, que é pública.
Outro aspecto que nos contrapomos é a militarização das escolas em Goiás, aspecto que está ligado aos mesmos argumentos contrários as OSs na gestão da educação.

AS PRESENTES ENTIDADES E MOVIMENTOS QUE ASSINAM ESSA CARTA SE CONTRAPÕEM ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA EDUCAÇAO E À MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Escolas Charters, Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability e marcado . Guardar link permanente.

5 respostas para Goiás: Comando de Luta divulga manifesto

  1. Dagmar Zibas disse:

    O movimento deveria ser nacional, uma vez que há clara tendência de ampliação dessas políticas para outros estados, como SP, por exemplo. No âmbito nacional, as associações de pesquisadores e acadêmicos deveriam ter um grande papel nessa resistência.

    • Concordo, mas está muito difícil convencer a área de que estamos diante de uma das maiores agressões contra a escola pública de gestão pública e democrática e contra o magistério.

      • Sandra Almeida Ferreira Camargo disse:

        Nós, professores da escola pública do estado de Goiás, agradecemos seu apoio professor Luiz Carlos, e o parabenizamos por permanecer firme contra a “destruição” da escola pública no nosso país. Agradecemos pela belíssima palestra proferida no nosso estado no EDIPE-FE/UFG, pois todos nós, estudiosos e trabalhadores da educação, nos apoiamos em suas escritas e reflexões para pensarmos nossa práxis e lutar por uma educação pública com qualidade formativa e emancipatória para todos os estudantes. Muito obrigada Mestre! Profª. Sandra Almeida Ferreira Camargo.

  2. renato regis disse:

    Além de ser o estado com o maior número de escolas militarizadas, Goiás caminha agora para privatizar sua rede ensino e destruir a educação pública. “Mas nós não vamos deixar”, não é assim professor Freitas? Parabéns pela fala no EDIPE e o apoio no blog. Avante!

  3. LILIAN DE CASTRO JUNQUEIRA disse:

    O governador não repassou as verbas federais, recebidas, para as OS da saúde e os salários estão atrasados. As OS são formas de os governadores e prefeitos se isentarem, legalmente, por não cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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