A luta dos servidores do Inep

Há pouco mais de uma semana, divulgamos aqui uma denúncia de que, aproveitando-se da necessidade de cortes orçamentários, pretendia-se redimensionar o INEP extinguindo diretorias e mudando funções do órgãos, vinculado à articulação com a Organização Social Cepraspe.

O presidente do INEP em carta aos servidores do INEP que um anônimo anexou neste blog, disse em 2-12 que:

“4 – A reestruturação preservará todas as atribuições institucionais desenvolvidas pelo Inep. A proposta de novo decreto a ser apresentada pelo Inep para o MEC deverá incluir novas funções, além das já estabelecidas no decreto de 2007, tais como as instituídas pelo PNE.”

Hoje, 6-12, os servidores voltam ao seu blog para atualizar a situação e dizem que:

“Na última segunda-feira de novembro, 30, a Associação dos Servidores do Inep (Assinep) foi informada pela Presidência da Autarquia que, em função da necessidade de se efetuar cortes de alguns cargos de confiança, o Instituto passará por uma reorganização: a extinção de três diretorias-fim e a organização delas em duas diretorias-fim, e a criação de uma diretoria-meio, responsável sobretudo pela logística de aplicação dos exames e avaliações. Isso seria definitivamente formalizado, por decreto, nas próximas duas semanas.
O projeto tem parentesco inegável com outro que o MEC tentou impor ao Inep em 2011. Nele, também se extinguiam e se reorganizavam as mesmas diretorias-fim e se criava uma diretoria-meio. No entanto, desta vez a Presidência da Autarquia propôs mudanças no Decreto n. 6.317/2007 que redefinem suas finalidades, de modo que, se implementadas, não apenas dificultariam o bom funcionamento do Instituto, mas, sobretudo, reduziriam a sua missão. Além disso, a reorganização de diretorias, extinguindo as atuais Diretorias de Avaliação da Educação Básica (DAEB), de Avaliação da Educação Superior (DAES) e a de Estudos Educacionais (DIRED), aglutinando-as em outras duas, não contempla todas as suas atuais atribuições sem transferir a nenhum outro setor da Autarquia, de tal modo que, na prática, também reduz a missão do Inep e pode comprometer processos cruciais, especialmente no campo da avaliação educacional, colidindo contra o Decreto, a Lei do Inep  e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.”

Os servidores também consideram que:

“Quanto a este último tema, embora a Assinep tenha, há tempos, formalmente requerido informações precisas sobre o contrato de gestão com a OS, o que se tem até agora são raras declarações, no mais das vezes, lacônicas. Ao informar, esta semana, por email aos servidores, que aguarda um novo parecer da Procuradoria-Geral Federal (órgão vinculado à Advocacia-Geral da União – AGU) que para dar prosseguimento ao caso, a gestão mostra-se interessada em superar o impasse gerado por pareceres técnicos – inclusive jurídicos – contrários à assinatura do termo aditivo do contrato de gestão com a OS Cebraspe. Ao lado disso, cabe perguntar por que não se informa quais são os valores previstos nesse novo acordo. Seriam bilhões? Em pleno ajuste fiscal? Por que até agora não foram apresentados todos os anexos do contrato de gestão assinado em fevereiro de 2014, bem como o seu Plano de Trabalho até 2019? São documentos de natureza pública.
Um governo empenhado com o diálogo, a transparência, a lisura e a boa-administração se manterá intransigente e imporá uma reorganização improvisada e de discutível sintonia com o Interesse Público? Como justificará essa insistência em enfraquecer uma instituição pública com quase 80 anos de serviço ao país e, ao mesmo tempo, fortalecer uma OS criada há menos de dois anos? Manterá esse desmonte do Instituto, com efeitos profundos e possivelmente deletérios para a política de educação?”

Leia mais aqui no Blog dos Servidores do INEP.

Enfim, tudo indica que o INEP está em risco, como parte da onda de reorganizações que temos assistido em vários lugares visando a redução do papel do estado, e está em risco também em relação ao papel que deveria estar cumprindo, maximizando suas funções de promover estudos e pesquisas e não ser apenas um coletor de informações e organizador de “big data”.

Já que agora não teremos mais os cortes emergenciais em face da aprovação das novas metas fiscais no congresso, subentende-se que a necessidade desapareceu. Inclusive porque com frequência se diz que a educação deve ser preservada.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Assuntos gerais, Privatização. Bookmark o link permanente.

Uma resposta para A luta dos servidores do Inep

  1. Luciano Farias disse:

    O INEP não está sendo vítima dessa onda. Ele é também construtor desse modelo que aí está. Essa autarquia é peça-chave: ele regula, aprova e desaprova em conformidade com os ditames do governo federal. Sinto pelos servidores, mas esse remédio amargo deve ser receitado para todos que compactuam com essa política educacional que aí está.

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