Atualização: a SASE terminou não sendo extinta em 2015.
Os cortes de recursos ordenados pelo governo estão atingindo as áreas em que se alojam pensamentos críticos e antagônicos às reformas empresariais da educação. Estão aproveitando para fazer uma verdadeira “limpeza” no governo.
Já divulgamos ontem as ameaças em relação à SASE e à SECADI. Hoje o Estadão confirma a extinção da SASE. Agora é a vez do INEP. Nesta mesma reportagem é mencionada a reforma do INEP dizendo que suas funções institucionais serão preservadas, mas não é o que se constata quando se vê o que está sendo proposto para o órgão e nem o informado internamente.
Com a reforma, ao contrário do divulgado pelo Estadão, oficializa-se de vez a diminuição do papel do INEP, constantes no Decreto de 20/12/2007. Na apresentação interna das mudanças aos servidores foi dito que:
- haverá extinção de todas as diretorias com exceção da de Pessoal e de Tecnologia da Informação.
- Haverá abandono de todas as finalidades legais do INEP, inclusive, planejar e operacionalizar a avaliação da educação básica e superior.
Servidores do INEP estão em pé de guerra e em assembleia geral neste momento. Na visão deles é claro que o MEC quer a redução do INEP e a privatização de suas atribuições via Cebraspe.
O blog teve acesso ao novo organograma e constatou que a atual Diretoria de Avaliação da Educação Básica desaparece bem como a de Ensino Superior que provavelmente será deslocada para o INSAES.
Para Luis Araujo:
“O novo capítulo desta luta diz respeito a “reforma administrativa” que o ministro Mercadante está promovendo. A crise criou o ambiente propício para justificar todas as malvadezas que se tentava fazer e não havia clima político (interno e externo) para fazer. A bola da vez é o INEP.
Foi informado para os servidores do instituto que o mesmo sofrerá uma exótica reforma administrativa. Pelo que consegui colher de informações, em nome de enfrentar a crise, o governo federal retirará do INEP a gestão e execução das avaliações educacionais, repassando, por meio de um singelo e milionário contrato de gestão, para o Cebraspe a atribuição.”
Luiz Carlos de Freitas
AVALIAÇÃO EDUCACIONAL - Blog do Freitas 
O ataque ao INEP se faz para reduzir ainda mais o que resta de educação. Mas ao mesmo tempo se sabe que de nada vale ser ministro da Educação se não for presidente do INEP (que comandava as avaliações a partir de matrizes referenciais assobradas pelos seus consultores, mas absolutamente não democrática na política geral) e não for o diretor da CAPES! Ao afogar estes dois órgãos de avaliação, a reforma do Merdacante não é para arejar a política de avaliação e o projeto neoliberal na educação. É para aprofundá-lo. E mais uma vez perdemos… perdemos sempre, mesmo quando ganhamos.
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Esta havendo uma desinformação em relação ao que está acontecendo no INEP. Primeiro não houve uma apresentação interna oficial das mudanças aos servidores do INEP. O que aconteceu foi uma assembléia da ASSINEP onde foi exposto a sua posição em relação às mudanças na qual a foi comunicada em reunião preliminar com a presidencia do INEP no dia 30/11/2015 onde por questões de transparência foi convidada para participar. No dia 01/12/2015 A Assinep organizou uma assembléia geral no auditório do INEP agitando servidores e associados com inverdades sobre as mudanças que acontecerão, estranhamente a ASSINEP proibiu a participação do presidente do INEP na Assembléia para esclarecer as dúvidas do servidores e associados, deixando claro sua posição polêmica de gerar desinformação e confundir os associados com suas imprecisões. A exposição oficial das mudanças para os servidores será na Quinta-Feira dia 03/12/2015 onde o presidente do INEP irá informar oficialmente aos servidores quais mudanças irão acontecer. Antecipadamente todas as diretorias e coordenações gerais do INEP foram envolvidas nessa reorganização e o que se pode informar de fato é que a reestruturação não se trata de extinção de finalidades o que vai haver é uma reorganização por áreas finalísticas melhorando a eficiência operacional e reduzindo os custos que o instituto tem em reproduzir o mesmo objeto isoladamente. Algumas diretorias irão se fundir outras serão distribuídas outras se tornarão novas diretorias, independente disto, todas as atribuições do INEP permanecerão, não havendo diminuição da atuação do INEP como vem sendo irresponsavelmente divulgado.
O que alimenta a desinformação é a falta de informação. Se os processos forem feitos com maior democracia e transparência, as informações fluirão e diminuirá a desinformação. O INEP precisa ser mais democrático e transparente.
Carta de esclarecimento
Brasília, 2 de dezembro de 2015.
Servidores e servidoras do Inep,
Minha intenção era ter participado da assembleia da Assinep, realizada na última terça-feira, 1°, para prestar presencialmente aos servidores do Inep todos os esclarecimentos necessários a respeito das discussões ocorridas até agora sobre reestruturação do órgão. Entretanto, como não me foi concedida a oportunidade, gostaria de tornar públicos os seguintes esclarecimentos:
1 – Na primeira quinzena de novembro, todas as autarquias vinculadas ao Ministério da Educação foram informadas de decisão do Ministério do Planejamento, Orçamento em Gestão (MPOG) a respeito da necessidade de participação no esforço do Governo Federal de equilíbrio das contas públicas. A proposta inicial do MPOG para o Inep era a de retorno para uma estrutura de 2007, o que representaria um corte de 14% dos cargos comissionados do órgão.
2 – Após discussão com o ministro da Educação, corpo diretivo do MEC e demais presidentes de autarquias, conseguimos estabelecer uma redução de sete cargos, que representam aproximadamente 7% do total de cargos comissionados do órgão. Importante ressaltar que o percentual de redução aplicado ao Inep é menor do que em vários órgãos e autarquias do MEC.
3 – O MEC fixou que a atual Unidade de Operações Logísticas deverá se tornar uma diretoria, tendo em vista a importância das funções desempenhadas pela Unidade para a aplicação de exames e avaliações. Essas decisões foram comunicadas ao Inep na última quinta-feira, 26, e de forma definitiva na segunda-feira, 30, no período da manhã. Os ajustes devem ser concretizados por meio de um decreto de reestruturação do Inep.
4 – A reestruturação preservará todas as atribuições institucionais desenvolvidas pelo Inep. A proposta de novo decreto a ser apresentada pelo Inep para o MEC deverá incluir novas funções, além das já estabelecidas no decreto de 2007, tais como as instituídas pelo PNE.
5 – Por isso, segunda-feira, 30, fiz circular entre o corpo diretivo do Inep uma proposta de reestruturação. Com as restrições apresentadas e sem a possibilidade de se aumentar o número de diretorias, a forma pensada foi a de reorganizar as atuais DAEB, DAES e DIRED em duas novas diretorias. Com isso, o número de diretorias do Inep permanecerá o mesmo.
6 – A proposta para esta reorganização, discutida com o corpo diretivo da Casa depois das duas reuniões, está descrita no organograma em anexo. Cabe lembrar que o Inep fez, ao longo dos últimos anos, várias propostas de reestruturação, com aumento do número de cargos comissionados e estruturas, que foram submetidas ao MEC, mas que não foram atendidas.
7 – Além disso, um texto contemplando as novas atribuições do Inep já mencionadas foi distribuído aos participantes da reunião, que fizeram várias observações. Diante disso, em acordo com os participantes da reunião, tomei a decisão de instituir um Grupo de Trabalho, cuja nomeação dos integrantes foi publicada no Boletim de Serviço desta terça-feira, 1°, para, em exíguo prazo que foi dado, propor o texto de decreto detalhando as funções do Inep e suas outras estruturas, como o Conselho Consultivo.
8 – Também é importante tratar de dois temas que têm preocupado a todos. Um deles é a criação do INSAES, que está descartada. Quanto ao contrato de gestão com o Cebraspe, informo que, no momento, a PGF está preparando um novo parecer sobre aspectos legais. Apenas vencidas as questões legais é que o tema voltará para as decisões finais. As atividades deste contrato serão acompanhadas com o mesmo rigor de qualquer outro contrato fiscalizado pelo Inep, não havendo prejuízo às atividades já desenvolvidas pelo Instituto.
9 – Reafirmo o compromisso de que as atividades associadas à missão do Inep, registradas no Decreto 6.317/2007, não serão repassadas a terceiros.
10 – Por fim, gostaria de convidar todos os servidores e servidoras para reunião na próxima quinta-feira, 3, às 9h, no auditório Teixeira de Freitas, para tratarmos pessoalmente dos temas expostos nesta carta. A reunião contará com a presença do secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa.
Atenciosamente,
José Francisco Soares
Presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Cabe esclarecer alguns (muitos) pontos sobre o post acima:
Primeiramente a Assinep não “agitou servidores com inverdades” a respeito da reestruturação do órgão. O corpo de servidores – formado por técnicos, pesquisadores e intelectuais da área de educação – discutiu durante assembleia as informações dadas anteriormente por cada diretor(a) (as reuniões em cada diretoria ocorreram na manhã do dia 1º). Assim, a insatisfação dos servidores com a proposta não foi insuflada pela associação. Em segundo lugar foi esclarecido durante a assembleia que o presidente não foi impedido de participar do evento.
Esta reestruturação a toque de caixa, além de ignorar todo o histórico de propostas de reestruturação, não está se dando de forma democrática, ignorando o posicionamento efetivo dos servidores.
O fato é que as áreas finalísticas serão reduzidas em detrimento das áreas meio do instituto. O retrato do novo Inep é de um órgão ainda mais burocrático e ensimesmado, que volta suas energias para azeitar o milionário contrato de gestão com o Cebraspe.
Houve a apresentação oficial sim, uma vez que foi apresentada proposta aos diretores, que a apresentaram aos servidores.
A discussão na assembleia acompanha o ritmo das informações passadas.
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