Qual é a origem do problema com os professores mexicanos, que conduziu ao massacre recente em Oaxaca? Trata-se de uma reação dos professores que vem sendo construída nos últimos anos contra a reforma empresarial da educação mexicana.
A questão também está ligada ao relacionamento entre as forças políticas e os sindicatos em México. As leis foram constituídas em um clima de grande interferência dos sindicatos na própria administração do Estado. Durante muito tempo os políticos se elegeram às custas de apoiar estas relações com os sindicatos.
Entre estas relações que se criaram, estão os “postos vitalícios e hereditários” de trabalho docente e o controle do sindicato que se estabeleceu em relação ao ingresso, promoção e permanência dos professores através do Sindicato Nacional de Trabalhadores da Educação (SNTE).
Postos herdados de ensino são aqueles que são entregues aos filhos quando seu titular, o pai ou a mãe, morre ou se aposenta. Uma reforma educacional que se proponha a exigir uma capacitação adequada na área para que alguém possa ter um posto de trabalho no magistério (e não mera ascensão hereditária); que se proponha a garantir condições de trabalho e qualificação continuada para os professores, deveria ser apoiada e aplaudida.
No entanto, não é isso que a reforma educacional do governo mexicano está levando a cabo. O México resolveu comprar, no interior de suas reformas gerais, a política de avaliação e incentivos dos reformadores empresariais da educação vindos pelo acordo México-OCDE e isso é que está motivando o confronto.
Como acertadamente assinala Vito Ribeiro:
“As razões pelas quais o governo mexicano quer impor a reforma educativa, mesmo matando pessoas, estão enraizadas em objetivos econômicos guiados por organizações financeiras internacionais.”
“A reforma educativa faz parte dos programas de ajustamento estrutural (PAE), guiados pelo Banco Mundial (BM), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). No total, foram aprovados 11 reformas estruturais: reforma trabalhista, a Receita Federal, educacional, financeiro, de energia, de reforma em matéria de transparência, políticas e reforma eleitoral, reforma no setor das telecomunicações e radiodifusão, a nova lei amparo, o código nacional de processos penais, e reforma na competição económica. 22 reformas ainda precisam ser aprovadas no pacote.”
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Qualquer semelhança com as reformas do governo Temer, não é mera coincidência.
Portanto, ao protestar contra o massacre de professores no México, não podemos deixar de apontar sua principal causa: uma reforma educativa de corte empresarial, que se faz por métodos de imposição, no conjunto das reformas neoliberais em curso na região. O massacre é uma expressão deste confronto.
Nos últimos confrontos tem tido predominância a atuação da CNTE, Coordenadoria Nacional dos Trabalhadores da Educação, a qual é uma dissidência do SNTE, Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Educação.
“A CNTE argumenta que a reforma da educação é um modelo que pretende terceirizar a educação substituindo os espaços com os novos trabalhadores através de um contrato sem direitos trabalhistas. A reforma está focada em processos de recrutamento e supervisão de professores e não é verdade que isso vai melhorar a educação e as condições de trabalho dos professores mudanças.”
Já por si o massacre merece ser denunciado e rechaçado, mas as entidades que estão corretamente protestando contra o massacre deveriam igualmente incluir em seu protesto o rechaço às políticas educacionais dos reformadores empresariais mexicanos: fonte do problema.
Deve ficar claro a devida diferença entre “modernizar com o magistério a educação mexicana” e “modernizar contra o magistério a educação mexicana”.
Deve ficar claro o papel que estão cumprindo ONGs como “Mexicanos Primero” naquele país, na promoção da reforma educativa.
Enfatizando unicamente a dimensão do massacre, ato necessário, deixamos de revelar a principal fonte do conflito: a equivocada forma de promover a melhoria da educação recorrendo à lógica da reforma empresarial e seu desejo de constituir um lucrativo mercado educacional no México – se necessário “à bala”.
O governo mexicano, a partir dos acontecimentos de Oaxaca, ensaia um recuo e chamou os sindicatos para negociação, mas resiste em tocar na lei da reforma educativa.
Não ao massacre; não à reforma empresarial da educação mexicana e sua privatização. Nossa solidariedade à luta dos professores mexicanos.