“Escritos de guerra” a favor da resistência organizada já – III

A questão agora, não é como nós faremos uma educação pública alternativa. Isso as CONAES já vinham sistematizando. No máximo, isso poderá continuar a ser construído em alguns estados e municípios. Mas no plano federal, a questão passa a ser a de abrir uma clareira neste mar de ações que o governo interino Temer está pondo e porá em ação. A questão, agora é prática, é organizar a resistência, para poder, então, em algum momento, permitir a sobrevivência de experiências locais e voltar a construir um sistema de educação público voltado para a emancipação humana.

Este momento de reconstrução da educação pública, em nível federal, pode não estar muito próximo. Estas políticas dos reformadores são de ciclo longo. Daí que toda resistência que nos leve a abreviar seu ciclo é de extrema importância. As ações sugeridas no post anterior, entre outras, têm esta destinação. Hoje, com o que já sabemos destas políticas em voga no Chile e nos Estados Unidos, já estamos em melhores condições de combate-las do que estávamos há 13 anos atrás. E como demonstra a experiência destes países, os reformadores empresariais não vão ser bem-sucedidos por aqui. Portanto, temos que, desde já, divulgar suas consequências, discutir sua concepção, seus conceitos, a quem servem e a quem prejudicam e organizar uma agenda de resistência a favor da escola pública de gestão pública. O que está em jogo é o futuro da formação de nossa juventude e de nossas crianças. E em nome delas, este não pode ser um ciclo longo.

Mas ainda faz sentido falar em “escola pública”?

Escola pública e gratuita, como bandeira de luta, perdeu sentido. Ficou deturpada quando a escola pública pôde ser colocada, no todo ou em parte, sob controle de organizações sociais com ou sem fins lucrativos, continuando a ser chamada de “escola pública”. Para acessar recursos públicos, encontrou-se uma forma de continuar chamando esta hibridização da gestão de “escola pública”. Para retomar seu sentido original, no entanto, será necessário recuperar o sentido de “estatal” presente na antiga denominação de “escola pública”.

A escola pública gerida privadamente é uma escola gratuita para o aluno e paga pelo estado diretamente à organização social. Mas como esta escola privatizada não cobra dos seus alunos, pois recebe diretamente do estado, ela continua gratuita para este aluno, e também é chamada de escola pública. O uso desta denominação é mantido até mesmo para que a iniciativa privada possa acessar recursos públicos.

Portanto, ficou confuso, hoje, dizer que se luta pela escola pública e gratuita, já que essa formulação adequa-se também às escolas charters, aos vouchers e a todas as outras formas de privatização. Se queremos nos diferenciar e retomar o verdadeiro sentido de “escola pública e gratuita”, hoje, devemos adicionar que desejamos uma “escola pública, gratuita e de gestão pública” ou se quisermos ser mais explícitos “escola pública, gratuita e de gestão estatal”. Declarando o lado da gestão estatal como entendimento de “publico”, evitamos os “atalhos” com que os privatistas estão iniciando a rota da privatização das escolas públicas brasileiras, entre elas a manutenção de um diretor ligado à rede pública, concursado, tentando separar o pedagógico do administrativo, e colocando este último sob a gerência de uma Organização Social (inicialmente sem fins lucrativos), como se fosse possível separar a gestão administrativa e a gestão pedagógica da escola. Pouco resolverá, adicionar que lutamos por uma educação de qualidade socialmente referenciada, pois isoladamente, também essa formulação ficou limitada, já que não se concretizará em escolas privatizadas inseridas em um mercado competitivo guiado pelo IDEB.

Fundamental, também, é que passemos de um “reconhecimento teórico da importância da resistência” a “ações práticas de resistência (ativa) ”. A onda privatista que se avizinha é um tsunami que exigirá muita resistência, talvez nunca vista. Mas se não caracterizamos contra o que e contra quem estamos resistindo, como as pessoas podem se envolver na resistência? Não há resistência em um vácuo político. É preciso estabelecer que estamos em luta contra as teses dos reformadores empresariais da educação baseadas em responsabilização, padronização/avaliação e privatização. É pela responsabilização, padronização e avaliação, que se coloca os sistemas públicos na rota da privatização. Isso amplia nossa luta que deve ser não só contra a privatização, mas também contra as práticas que preparam e viabilizam a privatização.

O que está sendo previsto, não é algo como aquela resistência que nos acostumamos fazer quando estas ideias apareceram durante o governo FHC, ou mesmo durante os governos de Lula ou Dilma. Estamos diante de um novo cenário, de um novo arranjo entre classes e frações de classes hegemônicas, com efeito generalizado.

As classes empresariais e financeiras locais resolveram mudar sua estratégia e se associar ao neoliberalismo internacional com o objetivo de conectar suas cadeias locais de negócios à geração da mais valia no plano internacional. É este um dos significados mais importantes do golpe em curso.

Continua no próximo post.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability e marcado , . Guardar link permanente.

Uma resposta para “Escritos de guerra” a favor da resistência organizada já – III

  1. Pingback: “Escritos de guerra” a favor da resistência organizada já – III | Blog do Pensar a Educação

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s