“Escritos de guerra” a favor da resistência organizada já – IV

Vários autores têm tentado dar pistas sobre estas mudanças de alinhamento nas alianças de classes e frações de classes no cenário atual. Tudo indica que o compromisso de Temer é com um quadro de reformas e de entrega do país às forças neoliberais (internas e externas), e ele assumiu este compromisso de promover as reformas necessárias (duras e antipáticas se necessárias) para readequar o pais à lógica das cadeias produtivas internacionais e suas exigências operacionais.

Isso inclui alterar a legislação trabalhista, aprovar e regulamentar a terceirização, cortar e desvincular gastos sociais, alterar a previdência social (aqui as administradoras de fundos de pensão estão aguardando), legislar para favorecer a abertura do país, liberar a ação do agronegócio ainda mais, assinar acordos de comércio internacionais e, claro, a privatização é um dos pontos centrais das reformas, na esteira da diminuição do estado em todas as formas (outorga, concessão e venda). São pressões que passam por grandes corporações que exigem alterações que “provem” que o país esta se “modernizando” para garantir que os investimentos sejam rentáveis. A isto chama-se “recuperar a confiança no Brasil”.

Como analisa Dowbor:

“Por meio do endividamento do Estado e dos outros mecanismos, gera-se um processo em que o governo, cada vez mais, tem de prestar contas ao ‘mercado”, virando as costas para a cidadania. Com isto, passa a dominar, para a sobrevivência de um governo, não quanto está respondendo aos interesses da população que o elegeu, e sim se o mercado, ou seja, essencialmente os interesses financeiros, se sentem suficientemente satisfeitos para declará-lo ‘confiável’. De certa forma, em vez de república, ou seja, res publica, passamos a ter uma res mercatori, coisa do mercado”.

O que mais temos ouvido é que o governo Dilma perdeu a confiança e que o governo interino de Temer está recuperando a confiança no país. Confiança de quem, em que? As modificações em curso jamais seriam postas em prática pela via eleitoral. Daí a utilidade do golpe.

Como chegamos a isso é o tenta esclarecer Tatiana Berringuer:

“As explicações para tais alterações têm suas razões em fenômenos sócio-econômicos acumulados ao longo dos últimos 20 anos e que envolveram duas grandes correntes: por um lado, o neodesenvolvimentismo aglutinado em torno das classes empresariais nacionais, assustadas com as reformas do primeiro ciclo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso que se aglutinaram no apoio a Lula; por outro, o neoliberalismo remanescente da era FHC de forte tendência entreguista e submissa ao capital internacional. A partir de 2014, pressionada pelos parcos resultados econômicos e pela crise internacional, as classes empresariais nacionais desfazem esta aliança com os neodesenvolvimentistas e retomam a articulação com os neoliberais, rompida na era FHC. ”

Bresser Pereira também, a propósito de analisar o Brexit (Inglaterra), nos dá uma pista importante:

“A força do capitalismo esteve sempre baseada em um pacto nacional, em uma relação entre nacionalismo desenvolvimentista e liberalismo econômico. Isso foi esquecido pelas elites globais. ”

Para ele, cada vez mais os liberais dependem da mais valia internacional e não da produzida localmente e isso leva à secundarização das alianças locais. Isso ajudaria a explicar porque se desfez a aliança construída no Brasil entre os neodesenvolvimentistas e os liberais, com Lula.

Disto deriva, também, a importância que tomam os acordos internacionais. O caso destes acordos é emblemático, como aponta Ladislau Dowbor:

“Tais acordos amarram um conjunto de países com regras internacionais em que os Estados nacionais perderão a capacidade de regular questões ambientais, sociais e econômicas, e muito particularmente, as próprias corporações. Pelo contrário, serão as próprias corporações a impor-lhes — e a nós todos — as suas leis. Nas palavras de Luís Parada, um advogado de governos em litígio com grupos mundiais privados, “a questão finalmente é de saber se um investidor estrangeiro pode forçar um governo a mudar as suas leis para agradar ao investidor, em vez de o investidor se adequar às leis que existem no país. ”

Não é outra a razão para Temer ter sinalizado a José Serra, Ministro das Relações Exteriores, para seguir com o TISA – Trade In Services Act – que sob Dilma esteve paralisado.

“Um desses acordos chama atenção especial: o TISA, um acordo multilateral secreto que está sendo negociado desde os meados de 2012, sob a liderança dos EUA e da União Europeia. Esse acordo já inclui mais de 50 países e tem a pretensão de estender o alcance e as normas do AGCS na OMC. Um texto de 19 páginas desse acordo foi vazado em junho de 2014 por Julian Assange, do Wikileaks. O texto revela os objetivos de privatizar serviços básicos, como saúde, transporte, energia, telecomunicações, limpeza e educação, que passariam a ser cobrados e geridos por empresas e não mais pelos Estados. Posto em prática, o acordo abarcaria cerca de 70% dos serviços públicos do mundo, o que implica na perda da soberania sobre recursos naturais, como água e serviços públicos essenciais, incluindo educação. ”

Haverá um esforço muito grande em caracterizar a educação como um “serviço” com a finalidade de mercantilizá-la. Convertida em “serviço”, ele poderá ser prestado por “fornecedores públicos ou privados”. Também como serviço, o aluno deixa de ser usuário e passa a cliente. Como cliente deve pagar pelos serviços, a menos que não possa: os gastos públicos ficam “focalizados” no atendimento desta parcela que não pode pagar, segundo determinados critérios. Os demais pagam.

Leia mais aqui e aqui sobre o TISA.

Se estas análises se firmarem como explicação para o momento que estamos atravessando, isso nos coloca diante de um novo cenário com desdobramentos para a área educacional muito distintos do que até agora tínhamos.

Continua no próximo post.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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