“Escritos de guerra” a favor da resistência organizada já – II

Continuação do post anterior.

Novamente, o que pode nos unir e quem são os que precisamos unir? Entre os temas candidatos a incentivar tal união, penso que a questão da “sobrevivência da educação pública de gestão pública”, como oposição à sua privatização (com ou sem fins lucrativos), seja uma forte proposição. Esta é uma formulação inicial que precisa ser mais discutida, mas é pelo menos um bom termômetro de quanto estamos ou não saindo danificados destes últimos 13 anos. Para enfrentar os tempos difíceis que virão, temos que definir limites balizadores dos objetivos da resistência. A flexibilidade das ações, não pode diluir a clareza estratégica do que se pretende.

Um passo importante já foi dado: a criação do Comite Nacional contra o Golpe. É preciso que haja coordenação. Mais ainda falta uma agenda temática aglutinadora que mobilize a academia, os sindicatos, os pais, professores, estudantes, gestores e a sociedade em geral. É fundamental ampliar o arco de alianças e ir além da usual articulação exclusivamente baseada na representação de entidades. Temos também que chegar nos sujeitos que serão diretamente afetados por estas políticas. No novo modelo de gestão que está sendo construído, as entidades e sindicatos mais progressistas terão pouco espaço, ou nenhum, na condução da política. Elas precisam voltar-se mais para suas bases, olhando para as contradições ou descontinuidades vivenciadas por elas.

Já havíamos perdido a batalha dos “recursos públicos exclusivamente para a educação pública” antes, na Constituição de 88 e no próprio PNE. Mas, hoje, o cenário da privatização da própria escola pública na educação básica torna esta perda maior ainda. Agora é todo o sistema, da educação infantil até o ensino superior, passando por toda a educação básica, que está em jogo. Ou seja, a formação básica da juventude corre o risco de ser colocada sob controle da iniciativa privada, financiada com recursos públicos, impondo o controle político ideológico a toda a cadeia formativa e até mesmo correndo riscos de desnacionalizar a própria formação da juventude, com a entrada de grandes corporações na administração das escolas. O cerco criado pelas Fundações privadas, Institutos privados, entidades nacionais e internacionais como a OCDE e o no nosso caso, o próprio Movimento Todos Pela Educação, disputa cada escola brasileira, com farto financiamento empresarial.

E isso nos leva para uma questão de fundo posta pelo atual governo Temer: a questão da retomada da reforma do estado (para menos) e o aprofundamento dos processos de privatização em suas múltiplas formas, no âmbito da educação. Se no primeiro ciclo de reformas do estado, a educação e a saúde não eram prioridade, agora são.

As centrais sindicais e os movimentos em geral estão demorando para colocar na pauta a questão da privatização da e na educação. É uma bandeira que mesmo que Dilma pudesse voltar, precisaria ser mantida – pelas pressões que continuariam nesta direção. Sem escola pública de gestão pública, o financiamento, por maior que seja, irá parar no bolso de organizações sociais com ou sem fins lucrativos. A batalha pelo financiamento não pode ser desgarrada da luta contra todas as formas de privatização.

É importante indicar que estamos preocupados com a privatização da educação básica, neste escrito. Pois isto é o novo. A educação superior vive há mais tempo o drama da privatização – e isso aumentará lá também. Mas a educação básica agora foi incorporada ao foco destas políticas como demonstra a ação de municípios e estados que já se movimentam nesta direção. No Chile as variadas formas de privatização da educação básica atingem 70% ou mais do sistema de educação – dependendo da localidade.

É verdade que a educação básica é território de estados e municípios e estes já vinham trabalhando na direção da privatização, pressionados pela crise econômica e pelo fato de que não se contabiliza na lei de responsabilidade fiscal os gastos com terceirização de gestão, por exemplo. Isso alivia as finanças. E o que é novo então?

Novo é a possibilidade de que, agora, perdendo o governo federal, se crie uma política de privatização via Ministério da Educação que apoie, amplie e induza – a partir da Lei de Responsabilidade Educacional e da lei do Sistema Nacional de Educação – os processos de privatização nos estados e municípios. Ambas as leis estão em tramitação no Congresso. Se até agora, a privatização caminhava pelos estados e municípios, agora o governo federal poderá entrar com força, induzindo-a. Por 15 anos os reformadores americanos utilizaram-se desta via para forçar a criação de um mercado educacional nos estados.

Eis aí um foco de atenção para nossas entidades e lideranças: acompanhar tais leis, mobilizar parlamentares, esclarecer a sociedade.

Uma batalha permanente que ocorre nas cortes supremas americanas é a batalha jurídica pela definição do que é “escola pública”, para tentar impedir o acesso das formas de privatização da educação aos recursos públicos, na forma de financiamento. Exatamente porque nada está predestinado e depende de luta é que este é outro foco prioritário para o pessoal de financiamento e para uma frente talvez nova que temos que desenvolver mais na educação e que é a frente jurídica, incorporando juristas, promotores públicos e parlamentares.

Não menos importante é o papel que a academia pode desenvolver neste momento. Uma das virtudes dos governos do PT foi interromper (pelos menos em ritmo e intensidade) as reformas que estavam em curso no governo de Fernando Henrique Cardoso. Enquanto esta reforma caminhava lentamente e empacava em vários aspectos nos últimos anos, vários países caminharam para a implementação das políticas de privatização da educação e aplicaram as teses dos reformadores empresariais da educação.

A academia pode contribuir para sistematizar as teses, os caminhos seguidos e as consequências obtidas por estes países na utilização destas políticas e, principalmente, fazê-las chegar até os professores, os estudantes, os gestores e os pais. Quais foram os efeitos sobre os estudantes, sobre seus professores e gestores? Elas são de fato necessárias para se ter melhor educação? É daí que vai partir a resistência. Nossos programas de pós-graduação precisam tomar as experiências locais em curso nos estados e municípios brasileiros e analisá-las, produzir conhecimento sobre elas e divulgá-las.

Nossos programas de pós-graduação precisam também reforçar o domínio de análises quantitativas de dados no campo das políticas públicas de forma a poder fazer o enfrentamento das análises de economistas que tentarão mostrar as virtudes das políticas privatistas. Temos que ter bons profissionais conhecedores profundos da estatística avançada para poder analisar criticamente a produção que procurará mostrar a eficácia de tais políticas.

Grupos de pesquisadores precisam se especializar na análise de relatórios de fundações privadas e grupos de advocacia de ideias para checar metodologias e a saúde de conclusões que tendem a ser veiculadas sem revisão de pares em apoio – inclusive pela mídia – da ampliação de soluções educacionais e pedagógicas por vezes já devidamente pesquisadas em outros países e descartadas ou pelas implicações colaterais que geram, ou pela própria ineficácia. Temos que fazer meta-análise séria destas políticas.

As Universidades e todas as instituições (inclusive as sindicais) que estejam na luta pela escola pública precisam aumentar o contato com as redes públicas de ensino, por meio de suas linhas regulares de atuação, e levar até as redes este conhecimento. Não é hora de se retirar de nenhum espaço.

Os estudantes secundaristas têm dado uma demonstração de vigor ao ocuparem suas escolas e democratizarem seu espaço exigindo mais debate e participação nos destinos da escola. Mas é fundamental que a bandeira a “escola pública de gestão pública” seja levantada mais alto. Não vai demorar muito para que percebam o massacre dos simulados e testes emburrecedores baseados em múltipla escolha, frente a cansativos softwares e plataformas de ensino. A medicalização da educação vai proliferar: em 1998 o Chile consumia 25 kg. de Ritalina por ano, em 2011 já eram 300 kg. ao ano.

Também professores e gestores têm motivos para se somar aos estudantes e conclamar os pais para se prepararem para resistir ao impacto da privatização por dentro do sistema. O impacto destas políticas irá gerar desqualificação profissional, na esteira da introdução dos sistemas de ensino pré-fabricados on line. Deve-se esperar flexibilização da formação de professores, processos de avaliação e certificação profissional, bem como alterações nos sistemas de pagamento envolvendo cada vez mais políticas de bônus e salário variável.

Um dos focos do ataque das políticas em curso é a destruição do servidor público e nisso ele terá apoio de outras áreas também atingidas. Estará em jogo a própria estabilidade dos professores no emprego e as regras de aposentadoria. Aqui, os sindicatos têm uma grande responsabilidade no esclarecimento dos impactos destas tendências para os profissionais da educação.

A educação infantil precisa ter uma atenção especial. Os pais estarão vulneráveis e ficarão aterrorizados com os argumentos sobre a importância da antecipação da escolarização, e a propaganda do desenvolvimento cognitivo antecipado das crianças para “aproveitar as janelas de oportunidade que se abrem na infância” antes que se fechem, pois, se perdem estas oportunidades, elas se vão para sempre – um mecanismo para introduzir o treinamento em habilidades socioemocionais (padronizá-las e avaliá-las) e movimentar milhões de dólares em softwares destinados a “ensinar” habilidades socioemocionais e avaliá-las.

Espera-se, a partir da inclusão da educação infantil na base nacional comum curricular, a título de reconhecer a importância da educação infantil, consequências importantes. O custo poderá ser alto, pois ela estará, agora, inserida nos processos de padronização e avaliação da base.

Penso que todas estas ações têm um propósito maior que pode nos unir: garantir a sobrevivência da escola pública de gestão pública (ou estatal), colocando o foco na luta contra sua privatização em todas as suas formas (por vouchers, por reorganização territorial, via “turnaround” de escolas, via “charterização”, via introdução de sistemas de ensino pré-fabricados, contra a padronização das bases nacionais e os testes censitários, pela valorização das experiências alternativas que fortaleçam o magistério e a escola pública, etc. )

Continua no próximo post.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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