O discurso da “evidência empírica” – final

Continuação do post anterior.

Aprendemos ao longo do tempo que em ciência não existem os tais “experimentos cruciais” que podem elucidar os grandes confrontos da ciência e esclarecê-los de pronto. A evidência é uma construção histórica e portanto tem um carácter cumulativo e não pontual. Depende de tempo para que os estudos e pesquisas configurem “evidências tendenciais”.

A batalha para definir se cigarro causava câncer ou não é um bom exemplo das interfaces entre a política (no caso das corporações que vivem do cigarro) e a pesquisa. O lobby comercial durante muito tempo travou o esclarecimento das consequências do fumar. Foi muito difícil chegar à formulação desta relação e isso só foi possível com ajuda do judiciário. A evidência tendencial acabou se constituindo e falando mais alto. Hoje, pouca gente duvidaria da relação fumo-câncer. A questão climática é a bola da vez. O lobby empresarial defende que não há relação entre a exploração comercial do meio ambiente e as alterações climáticas. Os ambientalistas pensam diferentemente.

Enquanto o Brasil entra na adoção de organizações sociais para administrar tudo que hoje é administrado publicamente, os resultados adversos desta política já começam a ser colhidos pelos que nos antecederam nela. E não somente na educação e na saúde. Recentemente, o governo americano anunciou a “estatização” progressiva das prisões federais que estavam sendo operadas por terceirizadas. Os resultados novamente não foram bons (veja aqui e aqui). Mas o lobby da privatização, interessado no mercado que ela abre, vai convencer governos e a mídia brasileira sobre suas “vantagens”.

Sabe-se que para o presídio terceirizado é vital que todas as celas estejam sempre cheias de presos, pois ganham por preso que cuidam (o mesmo esquema das escolas charters que recebem por aluno que cuidam). O interesse público pediria celas vazias, mas o interesse privado pede celas cheias. No caso das escolas charters o interesse público pede salas de aula com poucos alunos, mas o interesse privado pede salas cheias.

Segundo o Boletim da Conjur, o lobby da privatização de prisões defende, hoje, nos Estados Unidos, um conjunto de medidas jurídicas para não deixar seu faturamento cair:

“1) Sentença mais longas. As sentenças nos EUA já estão entre as mais longas do mundo. E isso, ao lado da pena mínima, seria uma das razões para os EUA terem a maior população carcerária do mundo. As estatísticas revelam que os EUA têm 25% da população carcerária do mundo, enquanto a população do país representa apenas 5% da população mundial. 2) A aprovação de leis que requerem sentença mínima, independentemente das circunstâncias. Esse tipo de lei já existe nos EUA para qualquer tipo de delito com uso de arma. 3) Uma grande expansão do trabalho de prisioneiros, criando lucros que motivem o encarceramento de mais pessoas por períodos maiores de tempo. 4) Mais punição para os prisioneiros, de forma a prolongar suas sentenças. Hoje, os prisioneiros já podem ter suas penas aumentadas em 30 dias, em caso de qualquer ação que possa ser qualificada como má conduta ou quebra de regra da prisão.”

Todos sabemos que as empresas educacionais como a Kroton, por exemplo, apenas abrem uma turma de alunos se a relação gastos versus pagamento dos alunos por turma for viável: leia-se rentável. Isso significa que a lógica do tamanho da turma para o empresário é completamente diferente da lógica do tamanho da turma para o educador. Para o primeiro, é uma lógica de lucro: volume de alunos que pagam versus gasto que tenho com aquela turma. Para o segundo, a lógica é outra: quantos alunos um professor tem condição de atender com qualidade e garantindo a aprendizagem de todos. O lobby dos empresários dirá, então, que a “evidência empírica mostra” que o número de alunos em sala de aula não é relevante para a aprendizagem e disputará “evidências” que provam isso – tal como o lobby do cigarro e da privatização de prisões.

Com estes exemplos queremos ressaltar que a definição do que é evidência empírica é um processo complexo que implica o uso de métodos próprios e cuja característica essencial é incluir de forma sistemática uma ampla gama de estudos publicados, mas também não publicados (teses e relatórios, por exemplo). Muito do que não dá certo em pesquisa, acaba não sendo aceito para publicação pelas revistas, pois os editores consideram que não tem interesse para o público, mas tem grande importância se a metodologia usada foi adequada.

Passa por um exame de vários níveis quanto à compatibilidade conceitual entre os estudos incluídos, à metodologia usada por cada um deles (e não só o costumeiro olhar direto para os resultados, sem uma análise crítica dos conceitos e do método), aos protocolos de leitura e registro utilizados, aos limites apontados pelos autores dos estudos, entre outros fatores.

Por esta via, portanto, o debate sobre os métodos e formas de acumulação de evidências apresenta-se como um campo necessário na questão da geração das evidências a que o Centro Lemann e outros se referem.

O Centro Lemann pretende criar uma rede de pesquisadores americanos e brasileiros que faça a pesquisa chegar até a formulação e implementação das políticas educacionais brasileiras – não importando quais sejam os governos. A questão, novamente, é como fazê-lo. Ligar pesquisadores, cada um com sua pesquisa, com a formulação de políticas é criar um verdadeiro caos na formulação e implementação de políticas. Sem falar das justificativas “ad hoc” que podem ser criadas a título de calçá-las com “evidência empírica” ao sabor de interesses.

Isso porque pede-se mais do que a evidência de um ou dois pesquisadores. É necessário evidência tendencial para orientar política pública, construída ao longo do tempo e envolvendo exame de efeitos colaterais, sob pena de colocarmos as redes ao sabor de opiniões variadas e não sistemáticas sobre as possibilidades de se obter certos resultados.

A política pública precisa ser orientada pela pesquisa, mas não de alguns indivíduos ou instituições particulares, e sim a partir de meta-análise de dados de pesquisas, com métodos próprios para a criação de evidência tendencial. O Centro Lemann daria uma colaboração importante dedicando-se à produção de meta-análise de pesquisas educacionais. Penso que este seria um terreno mais seguro do que dar suporte para a implementação de políticas sob as quais não tem nenhum controle.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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