A MP das “desculpas amarelas” ou o “roto que justifica o rasgado”

Hélio Schwartsman, em sua coluna na Folha, tenta salvar o que restou da MP 746 do ensino médio. Mas, a argumentação é um recurso linguístico vazio que só consegue se sustentar a custo de comparar-se com o indevido. Aliás, esta tem sido a estratégia quase que geral na defesa da indefensável MP – por exemplo, a argumentação de que “era preciso fazer alguma coisa ante o tamanho do caos no ensino médio”.

Este tipo de argumentação desvia o debate sobre a qualidade da proposta da MP e põe em relevo que a MP em si, não tem argumentos técnicos para se defender: qualquer coisa ante o “caos” está automaticamente justificada, não importando as consequências. Algo como uma “roleta russa” desesperada ou melhor ainda, como o relatório americano “A nation at risk” que descreveu o caos na educação americana e serviu para passar as ideias dos reformadores empresariais da educação naquele país.

No caso Hélio, a argumentação não foge à regra.

“É exagerada a celeuma que estão fazendo com a suposta retirada da educação física e das aulas de artes do ensino médio. Em primeiro lugar, mesmo que essas disciplinas venham de fato a deixar de ser obrigatórias, isso está bem longe de significar uma supressão. (…)  Como não dá para ocupar toda a grade só com as três obrigatórias, ele inevitavelmente teria de preenchê-la com outras disciplinas. Aqui, mesmo sem bola de cristal eu arriscaria afirmar que educação física e artes permaneceriam entre as favoritas.”

Ora, mesmo que isso ocorra, as disciplinas ficam agora na dependência da “boa vontade” dos sistemas de ensino, que estão sob pressão para apoiar a formação de mão de obra para as empresas da vizinhança. Não é preciso muita argumentação para se perceber a diferença. É dar um “prêmio de consolação” a estas disciplinas por terem perdido o status de obrigatórias. A formação da criatividade e da criticidade (e do próprio desenvolvimento físico da criança) não é uma questão optativa – é uma necessidade do mundo moderno  (para todos) e de uma teoria da formação humana integral.

Outra argumentação “amarela”:

“No mérito, é bastante consensual a ideia de que é necessário flexibilizar o ensino médio. O problema é que ainda não surgiu um gênio da matemática que explique como fazê-lo mantendo as 13 disciplinas hoje obrigatórias nessa condição.”

A argumentação assume a premissa da “flexibilização”, sem discutir. Consensual entre quem? Virou axioma, flexibilizar. Quem disse que flexibilizar é a melhor forma de melhorar o ensino médio. Como já foi dito, este nível de formação ainda é “educação básica” e portanto, não é hora de antecipar a preparação profissional a partir de supostas motivações profissionais dos estudantes que no caso das camadas populares é mais pressão para resolver problemas financeiros ou de consumo.

A questão não é numérica: 13 disciplinas. Há outras formas de se equacionar esta questão debatendo a extensão e localização das disciplinas, pois são três anos de formação. Ter 13 talvez seja tão problemático como reduzir a três obrigatórias, de olho nas avaliações de larga escala, para melhorar o IDEB.

A melhoria das condições motivacionais da escola não passa apenas por fazer aquilo que as crianças gostam, numa etapa que é básica, mas sim, por aquilo que é preciso ser feito e de forma que a escola possa realizar o seu trabalho motivando os seus estudantes. Isso inclui bons professores (e não notório saber), infraestrutura, laboratórios, gabinetes de trabalho, condições para estudo do meio, quadras, gabinetes de artes, visitas programadas etc., e sobretudo, maior participação dos estudantes na vida da escola, na condução do dia a dia da escola (e não na mera escolha de disciplinas). Hoje eles estão segregados das decisões. Sem isso, a flexibilização será um mero tapa-buraco para atender exigências da demanda empresarial por mão-de-obra destinada a reduzir o salário médio da força de trabalho. Agora, tudo isso é incompatível com cortar gastos em educação.

E finalmente a derradeira tentativa do colunista:

“Também me parece despropositada a grita em torno da possibilidade de o aluno escolher parte das cadeiras que cursará. Não faz muito sentido dizer que ele não está pronto para decidir sua área de concentração, se lembrarmos que, em menos de dois anos, vai ter de optar pelo curso universitário que, em princípio, definirá todo o seu futuro profissional.”

Pois é. A comparação é indevida, pois exigir definições lá na universidade também está errado. Muitas propostas de organização das universidades estão lidando criticamente com esta exigência precoce de optar por uma profissão, no início da entrada do aluno na universidade, e criando formas de integração ou de mudanças internas no percurso do aluno. Novamente, a argumentação recorre ao “roto” para justificar o “rasgado”.

De fato, só concordo mesmo é com o final do texto e assim mesmo com um reparo:

“É verdade que o governo Temer colhe o que semeou quando resolveu propor uma reforma dessa natureza por medida provisória. Fica parecendo mesmo que quer impor seus planos goela abaixo da sociedade.”

O reparo é o seguinte: não é que “fica parecendo que [ele] quer impor”. Ele quer mesmo impor, encerrar o debate pela via da MP e fazer reforma educacional com texto de MP, quando no mínimo se esperaria uma proposta técnica formal, bem escrita e divulgada para debate, como se faz “internacionalmente”. Ao invés disso o MEC divulga textos com perguntas e respostas.

Para completar, Temer tem o péssimo hábito de desdenhar dos opositores. Agora, converteu a MP do atraso em “ousadia” e os que discordam dela em meras “vozes dissonantes”, certamente, algo como os “40 que protestam na paulista”.

Temer confunde “ousadia” com “improviso” e “atropelo”. Nada mudou em Brasília, continuamos vítimas da política rasteira e apressada que quer posicionar-se no tabuleiro das próximas eleições presidenciais: a disputa está instalada e é preciso chegar lá com a cesta cheia de “realizações”, não importa a que preço e com quais consequências para o futuro do país.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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