Os docentes do Instituto de Física da USP distribuíram nota na qual condenam fortemente a iniciativa do governo federal pelas mudanças que está propondo no ensino médio via MP.

Manifestação de docentes do Instituto de Física da USP sobre a MP 746/2016

 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (LDB), cuja elaboração começou após a Constituição de 1988, demorou oito anos para ser construída, tendo sido promulgada apenas em 1996.

Embora a LDB não satisfaça todas as expectativas daquelas pessoas e movimentos comprometidos com um sistema educacional igualitário, democrático e que responda às necessidades e aos anseios da enorme maioria da população, não podemos acusar o processo de não democrático. Não podemos, também, deixar de reconhecer alguns ganhos significativos, ainda que insuficientes.

Entretanto, em total desrespeito aos processos democráticos, o executivo federal altera regras fundamentais da LDB e de todo o ensino médio por meio de uma medida provisória (MP 746/2016), em um processo que pode se completar em pouco tempo. Essa prática, ainda que não ocorresse em uma situação de alta instabilidade institucional, impede uma discussão ampla e suficientemente qualificada para avaliar todas as consequências das alterações.

Quer por seu conteúdo, quer pelo método usado para impô-las – uma medida provisória – as mudanças na LDB e no ensino médio são inaceitáveis. As alterações feitas tendem a acirrar ainda mais as desigualdades do sistema educacional brasileiro, em especial ao admitir que disciplinas inteiras possam ser ministradas por profissionais não detentores da formação específica, oferecida pela licenciatura, e ao desprezar as especificidades das diversas áreas do conhecimento, quer das Ciências Humanas, quer das Ciências Naturais. O passado nos ensina que essas brechas serão utilizadas para precarizar, ainda mais, o ensino público.

Muitos dos problemas nacionais estão relacionados às desigualdades já existentes, que se expressam na forma de concentração de renda, da exclusão, da ignorância planejada, das diferenças regionais etc. – as quais são criadas e reforçadas inclusive por meio do sistema educacional. Uma proposta que irá aumentar ainda mais as desigualdades é totalmente inaceitável.

Os signatários deste documento denunciam a forma com que a educação nacional está sendo tratada e apelam aos colegiados das universidades, em particular do Instituto de Física da Universidade de São Paulo, ao analisaram a medida provisória e suas consequências e se manifestarem sobre elas.