Texto final da reforma do ensino médio

O Diário Oficial da União publicou hoje o texto final da reforma do ensino médio (Lei No. 13.415).

Acesse aqui (são três páginas do DOU).

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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2 respostas para Texto final da reforma do ensino médio

  1. Jocemara Triches disse:

    Prof Carlos,
    Estava lendo o DOU com a LEI No 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 e observei a seguinte mudança no Art. 62, que trata da formação docente:
    LDBEN anterior:
    “Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)”

    LDBEN atual, após DOU da Reforma do Ensino Médio:
    “Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.
    […]
    § 8o Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.” (NR)

    O que será que pode significar a retirada desse trecho: “de graduação […] em universidades e institutos superiores de educação,” ????
    Será que teremos em breve um curso de Licenciatura plena profissionalizante que não seja por IES?
    Ou, a retirada das licenciaturas das Universidades?
    O que Senhor entende por essa mudança?
    Abraço,
    Jocemara Triches
    Profª EED/UFSC

    • Ola, não resta dúvida de que está em curso uma flexibilização das agências de formação. No entanto, note que, hoje, já temos 70 das matrículas de cursos de pedagogia em “faculdades” e não em universidades. O texto oficializa isso e abre mais ainda. Pelo menos ele continua dizendo que serão formados em “nível superior”… Abraço

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