A miséria como regra

O especialista Sergio Firpo em artigo na Folha de São Paulo, considera que “enquanto o setor público oferece estabilidade no emprego aos servidores, trabalhadores do setor privado engrossam as estatísticas de desemprego”. É uma prévia do que vem por aí.

Ao invés dele examinar o papel endêmico e anti-social do desemprego produzido pela iniciativa privada e discutir como o recurso anti-ético ao desemprego contribui para manter os salários da maioria dos trabalhadores em níveis miseravelmente mais baixos, derrubando as expectativas de renda e o salário médio – ele investe na crítica ao setor público pelo fato dele “proteger” seus trabalhadores do efeito deletério que este mercado produz nos empregados do setor privado.

Vejamos o que mais oculta a argumentação – vamos deixar de lado o oportunismo de separar o efeito dos servidores públicos de outras variáveis econômicas que igualmente afetariam as conclusões. Este recurso usado pelo articulista, no entanto, é uma tentativa de maximizar e dramatizar o efeito produzido pelo setor público sobre o desempenho econômico, anotemos.

Para os neoliberais, somente deve haver servidores públicos em algumas poucas atividades de Estado (por exemplo: militares, magistratura). Tudo o mais deve ser deixado à lógica do mercado. Já vimos isso lá na reforma do Estado de Fernando Henrique Cardoso. Como isso aumenta a segregação social também já é conhecido. Mas para quem pensa assim, mérito e segregação social se confundem e se explicam, sendo a primeira usada para justificar a segunda.

Como seus agentes difundem esta ideia na mídia? Pela (a) desqualificação do sujeito objeto da suposta “proteção”, (b) ao mesmo tempo que ocultam no senso comum os mecanismos sociais subjacentes que atendem a uma classe que se beneficia da produção do desemprego, dando a impressão de que falam em nome do interesse geral.

Começam por desacreditar o sujeito que vão criticar, de forma a criar opinião pública preconceituosa contra estes. Geralmente, a argumentação usada é que tais sujeitos estão sendo objeto de privilégios (lembram-se dos “marajás” que Collor caçava? – vem desde lá). Com isso, predispõem a população a não debater e nem aceitar mais argumentações contrárias às suas conclusões já apontadas “cientificamente”.

Quase sempre se colocam como os defensores dos pobres e do interesse geral da nação, os quais estariam sendo prejudicados com o privilégio destes sujeitos – no caso os servidores públicos. Enquanto tais servidores têm salários maiores, previdência própria e outras regalias, os pobres estão tendo que lutar no mercado. Mas nenhuma análise sobre o “mercado” é feita, o qual é reafirmado como um dado natural. Distorcem o debate e o definem por antecipado pela via da desqualificação do sujeito e da ocultação das relações reais. Diz o especialista:

“O Brasil é um país extremamente desigual. No mercado de trabalho, a desigualdade não é apenas de renda, mas de tratamento, e as diferenças entre o setor público e o privado contribuem para isso”.

Note que ele oculta a desigualdade do país na desigualdade de tratamento dado ao setor público. Com isso, não discute a desigualdade do país e se concentra na desigualdade de tratamento (público x privado). Distorce e omite o debate de fundo: por que o mercado necessita de desemprego. Desmanchar o setor público não só aumenta o número de pessoas querendo emprego (e diminuindo o salário médio) como também abre mercado para investimentos privados.

Para nosso especialista, a remuneração média do setor privado é 50% inferior ao setor público, na dependência de qualificação e experiência no trabalho. A culpa da previdência estar quebrada também é dos servidores públicos, pois se beneficiam de regime diferenciado que gera mais déficit do que o setor privado. Nesta visão, o Estado não tem nenhuma responsabilidade para com o cidadão, somente para com o mercado, o qual sabe definir o que é melhor para o cidadão.

Enquanto os servidores públicos estão protegidos pela estabilidade, os trabalhadores da iniciativa privada, pasmem, têm que “enfrentar os efeitos do ciclo econômico sobre o emprego”. Belas palavras para esconder as razões endêmicas da produção do desemprego na iniciativa privada: proteger as taxas de acumulação de riqueza e gerar salários mais baixos pelo desequilíbrio da oferta e procura que favorece quem contrata.

Ou seja, o desemprego é algo normal. É um “ciclo econômico” ao qual todos têm que estar sujeitos e os servidores públicos ficam indevidamente protegidos dele. Isso não pode. Até porque, se pudesse, não seria possível explorar a massa de trabalhadores e gerar miséria, na intensidade que o capitalismo precisa para se manter. Portanto, a “regra” tem que ser para todos. Em tempos de vacas magras, ninguém pode ficar de fora da exploração. Ninguém pode estar protegido da ameaça de se tornar um miserável. O mercado exige que todo ser humano esteja à sua disposição.

Mais ainda, neste processo, ninguém pode dar mau exemplo. E se o pessoal que é explorado na iniciativa privada começar a gostar das regras do setor público? Isso pega mal. Precisa acabar com isso logo, antes que pegue. A linguagem é eloquente:

“A estabilidade no emprego tem sabidamente efeitos deletérios sobre a produtividade do trabalho e não parece ser uma política que se queira universalizar, sob o curso de introduzirmos grandes ineficiências alocativas”.

Tudo isso pode ser resumido assim: a estabilidade no emprego impede que o trabalhador seja colocado em regime de exploração ao gosto de seu empregador, o qual tem o poder de demiti-lo assim que os lucros forem ameaçados ou por outro motivo qualquer. O medo de perder o emprego é que faz o bom trabalhador. Sem isso, geram-se “efeitos deletérios” para as taxas de lucro. Por isso temos, também, a reforma trabalhista em curso. Trata-se de deixar o trabalhador à merce do mercado.

Para eles, o povo tem que entender que se o capitalista não ganha o suficiente (e isso não tem limite superior) ele demite, não contrata. Isso, gera (mais) desemprego. Portanto, melhor que ficar desempregado é ganhar pouco, viver na miséria, ter trabalho precarizado. Antes pouco do que nada. A cada um segundo o mérito, ou seja, segundo a planilha da discriminação social.

É impressionante ver o ocultismo de um argumento isolado a favor de um regime social que faz água até mesmo naquilo que é sua promessa básica, feita aos detentores do poder: gerar a própria taxa de acumulação de riqueza. À medida em que tem dificuldades para isso, amplia-se a depredação do meio ambiente, das relações sociais – incluídas aí a geração da pobreza, da violência, a da segregação social – princípio e meio de seu funcionamento.

Enquanto isso, especialistas o defendem solicitando que a regra de produção da miséria seja uma só para todos.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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