O ENEM e seus filhotes: muda, mas não muda…

O INEP divulgou comunicado apresentando mudanças no atual ENEM com a interrupção da divulgação da nota média por escola. Metodologicamente era inconsistente pelo fato de não haver uma amostragem rigorosa dos participantes da escola, pois o exame era voluntário. Além disso, a própria nota do aluno era inconsistente por representar uma média entre vários exames feitos com disciplinas diferentes o que contraria a técnica usada no exame. Agora, no novo formato, somente haverá a nota para o aluno feita em um exame compatível, a qual ele usará para tentar ingresso em nível superior.

Parar a divulgação de notas inconsistentes, em si, merece aplausos, mas… calma lá. É preciso examinar o conjunto da obra. Ainda sabemos pouco sobre como será a nova avaliação do “novo ensino médio organizado por áreas” que substituirá o atual ENEM.

A ANEB – Avaliação Nacional do Ensino Básico – tinha a ANRESC, mais conhecida como “Prova Brasil” que avaliava o 5o. e o 9o. anos do fundamental de forma censitária e, além dela, um exame não censitário no terceiro ano do ensino médio (era amostral), ou seja, não incluía todas as escolas públicas de nível médio. Ele foi “ajustado e aprimorado”, segundo o INEP, no que diz respeito à prova do terceiro ano do ensino médio que será usada no lugar do atual ENEM para o propósito de avaliar o ensino médio: o detalhe é que agora ele passa a ser censitário, incluindo todas as escolas de nível médio públicas obrigatoriamente, e as privadas que desejarem.

Não sabemos exatamente como será a avaliação do novo ensino médio, pois não se tem informações claras sobre como será o formato de realização e divulgação. A avaliação nacional, agora com o nome de SAEB, continua a incluir a “Prova Brasil” (ANRESC) e terá um exame censitário no terceiro ano do médio, feito agora por áreas, seguindo a fragmentação da reforma do ensino médio. Por esta linha, teríamos a saída do ENEM atual e a entrada em cena de outros 5 ENEMs embutidos no SAEB (um para cada área do ensino médio). A novidade seria que eles não contam para acesso ao ensino superior. Para tal seria usado apenas o atual ENEM (com outro nome) que não teria divulgação da nota por escola e sim apenas por estudantes – sem o problema de se fazer média entre matérias avaliadas como ocorre hoje. Diz o comunicado do INEP:

“Para assumir a função do extinto Enem por Escola, o Saeb também passou por aprimoramentos em 2017, com ampliação do público-alvo da avaliação, incluindo entre as instituições avaliadas todas aquelas que sejam completamente mantidas pelo poder público e, por adesão, as mantidas por entidades privadas. Esse aprimoramento permitirá que as escolas de Ensino Médio tenham acesso a informações adequadas para avaliação da qualidade da educação ofertada.”

Os técnicos do INEP reunidos na ASSINEP alertaram recentemente:

 “A decisão anunciada pelo Ministro, apesar de não ter sido discutida previamente com o conjunto dos servidores do Inep e de acontecer com atraso, está embasada nos mesmos argumentos defendidos por eles, amparados em critérios técnicos e nas boas práticas da avaliação educacional. No entanto, a Diretoria da ASSINEP preocupa-se com o fato de que essa decisão ter sido tomada ao mesmo tempo em que foi anunciada a ampliação do SAEB para todas as escolas, públicas e particulares, que ofereçam a 3ª série do Ensino Médio, podendo significar uma simples substituição do ranqueamento com base nos resultados do ENEM por um outro, agora baseado no SAEB.”

No sistema anterior, o ensino médio público era avaliado amostralmente, como deve ser, agora, passará a ser também censitário. O controle portanto, aumentou mais ainda sobre a escola pública, pois as avaliações passam a ser censitárias (todas as escolas) e não mais amostrais.

Do ponto de vista da filosofia de avaliação equivocada usada pelos governos como forma de pressão de políticas públicas sobre a escola, estudantes e professores, a pressão é maior. As pressões sobre a escola continuarão a ser feitas via SAEB agora por áreas, no ensino médio. Isso atende a um antigo desejo dos reformadores em se “universalizar o ENEM” embutindo-o no ensino médio de forma obrigatória e não mais voluntário como é hoje. Para a teoria da accountability avaliações não podem ser voluntárias. As médias por escola dos cinco “filhotes de Enem” serão divulgadas, com a justificativa de que agora elas estarão sendo definidas por uma metodologia mais adequada (censitária e que não mistura provas como fazia o ENEM antigo). Nada está dito, mas pode ser que até se inclua a nota dos estudantes no certificado do aluno: não ficaria surpreso.

Note-se que trocando um ENEM por cinco, aumenta o controle sobre a escola – inclusive em relação à segregação social, pois tirar nota boa no SAEB da área técnica e profissional, por exemplo, no ensino médio, não garante que o aluno esteja em condições de fazer o novo ENEM do ensino superior com sucesso. Ao contrário, estará muito mais distante do que está hoje, quando cursa o ensino médio pleno (sem divisão por áreas). Sua formação geral foi enfraquecida.

Do ponto de vista técnico da prova, muda bastante. Mas só isso. Está sendo usando um ajuste metodológico para sinalizar uma eventual mudança de fundo que não existe. Ao contrário, a filosofia da avaliação é ampliada com a entrada censitária do ensino médio e eventual continuidade do ranqueamento sob outras bases técnicas.

A incorreção evidente residia (além de ser um exame voluntário) na atribuição de uma nota única a cada estudante, a partir de provas sobre diferentes habilidades e competências em disciplinas diferenciadas. Por mais que especialistas comentassem o problema, os governos não atuaram e os pais e estudantes estavam muito mais preocupados em passar nos exames e não na qualidade dos mesmos. Idem os Jornais.

Agora, o comunicado do INEP, depois de anos de “inadequação” admite:

“Para o cálculo da proficiência dos estudantes, o Enem recorre à Teoria de Resposta ao Item, que estabelece uma escala para cada área do conhecimento de forma independente, de modo que o cálculo de uma única média envolvendo todas as áreas do conhecimento representa grave equívoco metodológico.”

Os técnicos do INEP alertaram. E os decisores de política pública? Ouviram? A pergunta que pode não continuar interessando a pais e estudantes, mas que um dia pode voltar é: quantas inadequações mais temos nestas avaliações nacionais?

Após anos de estragos de ranqueamentos, agora o mesmo comunicado do INEP diz:

“Além disso, o Inep nunca aventou a comparação e a consequente exposição pública de escolas que, uma vez ranqueadas pela imprensa por meio do Enem por Escola, não têm como evitar rótulos que nada contribuem para o aprimoramento pedagógico ou para intervenções que objetivem a melhoria da qualidade do ensino. Diante da responsabilidade que o Inep tem perante a sociedade, a divulgação dos resultados do Enem por Escola foi encerrada a partir da edição de 2016.”

É preciso entender bem: não é que o INEP seja contra ranqueamento. Ele apenas acha que o ranqueamento que o ENEM fazia antigamente era mal feito por questões técnicas. Só Isso. O que está proposto, até agora, como bem alertaram com anterioridade os técnicos do INEP reunidos na ASSINEP, não garante que não continuaremos a divulgar as médias das escolas (ou o IDEB de cada escola que também permite ranqueamento) no novo formato de avaliação do ensino médio (para falar apenas deste problema das avaliações nacionais).

Somente uma medida resolveria de fato o problema dos ranqueamentos: não fazer avaliações censitárias. Os Estados Unidos, modelo da política do INEP ao longo dos anos, não faz avaliações censitárias nacionais, só amostrais. A Finlândia muito menos. Há igualmente uma Teoria da Resposta ao Item para se fazer avaliações sem ranqueamentos: ela é multidimensional (TRIM), como a própria educação o é. Deveria ser o modelo de análise. Mas o pessoal não larga o osso do ranqueamento e da meritocracia.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Enem, Mendonça no Ministério, Meritocracia, Prova Brasil, Responsabilização/accountability e marcado . Guardar link permanente.

2 respostas para O ENEM e seus filhotes: muda, mas não muda…

  1. Isabel Cristina disse:

    Assim, não avançamos em relação a avaliação da educação. A mesma continua a servir os mesmos propósitos gerencialistas de antes, porém reformuladas.

  2. marcel bruno disse:

    Olá professor.

    Há quem acredita em mudanças quanto ao paradigma da TRI para o Cognitive Díagnostic Modeling (https://bearcenter.berkeley.edu/sites/default/files/Wilson7.pdf)…sendo mais flexível e superando algumas críticas da TRI…incluindo a questão do ranqueamento… Alguns defendem que essa modelagem não faça parte dentre os modelos da TRI…

    Essa tendência parece vir crescendo…

    Abraço…

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