Tarlau e Moeller: como uma fundação privada estabeleceu a BNCC

Rebecca Tarlau e Kathryn Moeller (Pennsylvania State University e University of Wisconsin-Madison) investigam a dinâmica de atuação das fundações e mostram como, no Brasil, se instaurou a Base Nacional Comum Curricular. Como afirmam as autoras:

“Embora tenhamos iniciado esta pesquisa pelo exame de um leque de atores corporativos e privados que operam na educação brasileira, nossa análise acabou focando na influência da poderosa Fundação Lemann. Esse foco resultou da constatação do papel crucial dessa fundação para a aprovação de múltiplos atores educacionais e políticos na reforma que resultou na BNCC, participando diretamente de discussões sobre políticas públicas nos níveis nacional e subnacional.

No final de 2015, Moeller começou a pesquisar o investimento filantrópico privado e corporativo (em geral, referido no Brasil como investimento social privado) na educação pública brasileira, com foco em empresas e fundações como Instituto Unibanco, Fundação Vale, Itaú Social e Grupo ABC, entre outros. Educação é a principal área de investimento social privado no país, de acordo com o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE 2014). À medida em que avançava a pesquisa de Moeller, logo ficou claro que a BNCC era a iniciativa em educação pública ao redor da qual estavam girando as corporações e as fundações privadas.”

O CONSENSO POR FILANTROPIA: Como uma fundação privada estabeleceu a BNCC no Brasil

Resumo: Este artigo investiga como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) entrou no debate de políticas públicas no Brasil e, entre 2015 e 2017, se tornou a mais importante iniciativa de reforma no Ministério da Educação (MEC). Esse processo acelerado de elaboração e aprovação de uma política pública resultou da prática do consenso por filantropia, quando recursos materiais, produção de conhecimento, poder da mídia e redes formais e informais são usados por fundações privadas para obter um consenso entre múltiplos atores sociais e institucionais em apoio a uma determinada política pública.

Em outras palavras, essas fundações não impõem políticas públicas aos governos; em vez disso, elas tornam “técnicos” (Li 2005, 7) os debates políticos mais importantes —como a questão premente da equidade educacional— e, em seguida, influenciam a formação de um consenso entre altos funcionários governamentais sobre quais políticas devem ser adotadas.

No caso da BNCC, argumentamos que essa influência filantrópica não é simplesmente um esquema neoliberal para maximizar lucros, mas sim parte de um movimento de lideranças corporativas e fundações privadas em todo o mundo para angariar poder e reconstruir a educação pública à sua própria imagem. Embora esse jogo seja muitas vezes participativo e amplamente aceito, corporações e fundações só conseguem desempenhar esse papel graças ao seu tremendo poder econômico —um subproduto direto da desigualdade econômica e política global— e aos cortes sistemáticos de recursos na esfera pública.

Leia aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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