CONSED E UNDIME repudiam mudança no CNE

O Conselho Nacional de Secretários de Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação divulgam nota de repúdio aos critérios usados para mudanças na composição do Conselho Nacional de Educação.

O texto conclui propondo que “faz-se necessário e urgente que o Congresso Nacional regulamente o SNE, estabelecendo em lei nova forma de composição do CNE, com a devida representação paritária das três esferas de governo.”

NOTA DE REPÚDIO
AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO GOVERNO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

O Conselho Nacional de Secretários de Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que até a formação atual tinham vagas no Conselho Nacional de Educação, vem a público repudiar os critérios utilizados pelo Governo Federal para a nova composição do CNE. Ignorar as indicações das instituições responsáveis pela gestão dos sistemas públicos de educação e desconsiderar as representações de 27 redes estaduais e 5.568 redes municipais vai na contramão da instituição do Sistema Nacional de Educação.
O CNE é um órgão de Estado e não de um governo. Enquanto instituição máxima da Educação, para ter respeitabilidade, legitimidade e autenticidade em suas decisões, deveria ter o mínimo de uma representação das redes públicas estaduais e municipais, responsáveis por mais de 80% de todas as matrículas da Educação Básica do País e mais de 40 milhões de estudantes.
Ademais, neste momento em que o país se encontra às voltas com a expectativa pela nomeação de um novo ministro da Educação, quando diálogo, reconhecimento e respeito mútuos são valores essenciais para nossa relação com o MEC, desconsiderar as sugestões dos gestores da educação pública de todo o país para a composição de um colegiado tão importante como o CNE transmite uma mensagem negativa e preocupante.
Por fim, no sentido de coibir decisões equivocadas que não respeitam e não consideram a importância da articulação entre as três instâncias federativas, faz-se necessário e urgente que o Congresso Nacional regulamente o SNE, estabelecendo em lei nova forma de composição do CNE, com a devida representação paritária das três esferas de governo.

Brasília, 10 de julho de 2020.

Conselho Nacional de
Secretários de Educação

União Nacional de Dirigentes
Municipais de Educação

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Assuntos gerais, MEC sob Bolsonaro. Bookmark o link permanente.

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