Manual do CNASP: informe-se e proteja-se

O Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP) apresenta orientações para os docentes se protegerem de ações infundadas que visem censurá-los em sua atividade profissional.

Com o nome de “Liberdade de Cátedra, de Ensino e de Pensamento”, o texto aborda vários tópicos: o ensino segundo a constituição e as leis; o professor não pode ser amordaçado; a responsabilidade das instituições de ensino; instâncias universitárias; a aula está protegida pelo direito autoral; não fique em silêncio; o papel das entidades sindicais e associativas; reúna o máximo de provas possíveis; boletim de ocorrência; retirada de conteúdo ofensivo da rede; direito de resposta; quando procurar a justiça; o papel do ministério público; e procedimento disciplinar.

Na apresentação da cartilha diz:

“Sob o falso dogma da verdade e da neutralidade, diversos atos estão sendo realizados e incentivados por figuras públicas e autoridades contra a liberdade de cátedra, contra a liberdade de ensino e contra a pluralidade de ideias em escolas, institutos e universidades de todo território nacional.

Recriando os tempos sombrios da nossa história, a patrulha ideológica está entrando nas salas de aula causando arrepios e incertezas naqueles que deveriam exercer de forma tranquila o papel de ensinar e transmitir o conhecimento de forma plural e autônoma.

Nesse cenário é necessário reafirmar direitos de primeira geração, ditos fundamentais pela nossa Constituição Federal como a liberdade de expressão, a igualdade, a dignidade. No campo da educação esses princípios fundamentais se traduzem no princípio da liberdade de ensinar e aprender, no pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, bem como na autonomia didático-científica das universidades, expressos no art. 205 e seguintes da Constituição Federal.

Projetos como o escola sem partido e atos estimulados sob esse mesmo viés principiológico confundem a educação escolar com aquela que é fornecida pelos pais, e, com isso, os espaços públicos e privados; impedem o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas (art. 206, III, CF); e negam a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem (art. 206, II, CF).

Violam, ainda, disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), e do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014).

Assim, com o intuito de resguardar direitos e de esclarecer deveres é que o Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos – CNASP orienta os docentes sobre formas de defesa e resistência em relação aos ataques à liberdade de cátedra e de ensino que se intensificam na atual conjuntura.”

Baixe a cartilha aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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