NEPC derruba outro relatório sobre vouchers

BOULDER, CO (14 de julho de 2022) – Um relatório recente do Mackinac Center afirma que o programa de neovoucher proposto pelo Michigan Student Opportunity Scholarship (MSOS) tem o potencial de criar benefícios fiscais para o estado de Michigan e seus distritos escolares. Suas conclusões foram examinadas em uma revisão e foram consideradas sem fundamento.

Christopher Saldaña, da Universidade de Wisconsin-Madison, revisou o relatório. Ele conclui que ele é mais enganoso do que útil, com suposições mal fundamentadas e um uso limitado da literatura.

Os estados financiam programas de neovouchers por meio de doações de crédito tributário [em contraposição aos vouchers clássicos quando os pais recebem um “cheque” para pagar a escolar que escolham, os neovouchers são créditos em impostos que os pais recebem], o que configura uma análise fiscal mais complicada que exige mais premissas do que uma política convencional de vouchers. Para informar suas principais suposições sobre os fatores que influenciam o impacto fiscal das políticas de neovouchers, o relatório se baseia predominantemente em relatórios e abordagens problemáticas produzidos por grupos de reflexão que defendem regularmente a escolha da escola [pelos pais].

Por causa disso, conclui o professor Saldaña, o relatório pinta um quadro enganosamente otimista de como o programa afeta as finanças do estado e as finanças de seus distritos escolares. Em um exame mais detalhado, as suposições nas quais a análise se baseia são falsas de várias maneiras, tornando os resultados, conclusões e amplas recomendações políticas do relatório inúteis para os formuladores de políticas de Michigan.

A legislação que cria o programa foi aprovada pela legislatura de Michigan em 2021, mas vetada pelo governador do estado. Um grupo chamado “Deixe minhas crianças aprender” agora está tentando revivê-lo por meio de um processo de petição (coleta de assinaturas) exclusivo de Michigan. Com assinaturas suficientes, o legislativo pode novamente aprovar a legislação e ela se tornaria lei sem a aprovação do governador.

Encontre a resenha, de Christopher Saldaña, aqui.

Encontre o relatório Michigan Student Opportunity Scholarships: Overview and Fiscal Analysis, escrito por Ben DeGrow e Martin Lueken e publicado pelo Mackinac Center, aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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