Ação interdita militarização de escolas no RS

A Intesindical – Central da Classe Trabalhadora – e o 39º Núcleo do Cpers Sindicato moveram no Rio Grande do Sul uma ação que foi acatada pelo juiz Murilo Magalhães Castro Filho, da 7ª Vara da Fazenda Pública e que impede o Governo do Rio Grande do Sul de dar continuidade ao programa de escolas cívico-militares.

“De acordo com a ação movida, o decreto que criou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro apresenta ilegalidades. O advogado que entrou com o pedido é o ex-governador do RS, Tarso Genro. Em sua defesa, ele sustenta que a norma que gere o Pecim prevê “emprego de oficiais e praças das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, para atuarem nas áreas de gestão educacional, didático-pedagógica e administrativa”.”

Veja aqui.

O governo estadual não se manifestou até agora.

Mesmo que venha a ser derrubada, este é um dos caminhos que precisa ser seguido no nível estadual.

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About Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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