A velha razão do mundo (em apuros) – III

Gewirtz (2006) mostra, com o apoio da literatura sobre justiça social, como o liberalismo apostou na meritocracia para explicar o sucesso e o fracasso dos indivíduos. A meritocracia liberal justificava a existência da desigualdade social desde que todos tivessem tido igualdade de oportunidades para se tornarem bem-sucedidos, deslocando o debate das condições objetivas de vida para outro, o da existência de direitos formalmente iguais, igualdade de acesso e de participação. Ou então, enfatizando a igualdade de resultados, procurando assegurar níveis de sucesso iguais para diferentes grupos sociais, através de intervenção direta para prevenir desvantagens.

Esta concepção estava no contexto da democracia liberal representativa que oferecia ao “cidadão”, em alguma medida, a expectativa de participação (direitos políticos e sociais) com algum progresso. O estado do bem-estar social não foi outra coisa senão o reconhecimento de que o capitalismo precisava, pelo menos, dividir um pouco dos lucros com o andar de baixo para que não se precisasse mudar muito o próprio capitalismo. Este liberalismo centrista começou a esgotar-se nos anos 70 em países centrais (Wallerstein, 2013).

Uma série de contradições internas (ao nível dos processos de acumulação, crises fiscais e ambientais) reduziu drasticamente esta margem de manobra, gerou estagnação e permitiu que as teses neoliberais embrionárias na primeira metade do século passado se constituíssem em uma saída para tentar estabilizar novamente o sistema. Neste sentido, radicalizou-se a ideia de uma meritocracia baseada em um liberalismo econômico – o livre mercado – que se opõe ao tipo de Estado proposto pelo liberalismo centrista, no contexto de uma estagnação econômica que aprofunda a desigualdade.

Se a meritocracia liberal já era limitada, pois que omitia os problemas fundamentais relativos à hierarquia de poder e riqueza pré-existentes às condições formais de igualdade de oportunidades, com o neoliberalismo ela se reafirma como um proto-fascismo onde apenas os vencedores têm legitimidade para reivindicar.

O liberalismo, ao contrário, com seu discurso da igualdade de oportunidades, propunha garantir direitos (formais) de aprendizagem, acesso e participação, e/ou ainda, estipulava níveis de sucesso supostamente iguais (por exemplo, cobrando as escolas por atingir o nível de desempenho “suficiente” para todos nas avaliações de larga escala), com o objetivo (proclamado) de permitir a participação social na democracia liberal representativa.

No entanto, o neoliberalismo radicalizou a meritocracia com a conversão da escola (e de outras instituições sociais) em uma organização privada e concorrencial através das teses de uma reforma empresarial da educação. Por estas teses (padronização, avaliação, accountability e privatização), a escola é redefinida como um espaço privado em que a “qualidade” (dos estudantes e da escola) é produto da concorrência. Define a escola (e seus professores) como o locus de garantia das condições de aprendizagem para os estudantes, isolando o direito à aprendizagem dos demais direitos econômicos, sociais e políticos, inserindo tanto estudantes como professores e suas escolas em um ambiente concorrencial de tipo empresarial, cujas diferenças de desempenho se explicam pelo esforço do indivíduo e pela disciplina. Marilena Chauí, captando a velha razão liberal transmutada na neoliberal, a chama de “neocalvinismo” (Chauí, 2018).

Agora, já não se proclama mais a preparação de um cidadão de direitos para a participação na democracia liberal representativa, pois isso, além de ser perigoso, encarece o Estado e exige mais impostos. Ao contrário, a “nova democracia” é agora a própria participação do indivíduo no interior do “livre mercado” onde ele pratica sua liberdade individualmente concorrendo com seu próximo, sendo responsável por tornar-se ganhador ou perdedor.

A antiga democracia liberal e sua concepção de Estado gerou demandas sociais e deixou de ser garantia da liberdade (econômica). Para o neoliberalismo, o que é relevante é limitar a participação do Estado na economia, que deve ser mínima, deixando em aberto a forma de governo (a democracia ou não) sendo, portanto, possível haver liberdade (econômica) sem democracia (Selwyn, 2015). É a liberdade econômica que funda a liberdade pessoal e social e não a democracia.

Desta forma, se o livre mercado é garantidor da liberdade, a questão da pobreza é um assunto que se resolve com a re-inserção dos mais pobres no próprio mercado, bastando que sejam alfabetizados e tenham alguma qualificação elementar.

ONGs são criadas para centralizar doações de filantropia praticada pelos muito ricos, de forma a subempregar os mais pobres. Caso não aceitem este lugar, a recusa desobriga o Estado neoliberal da responsabilidade por eles – afinal, tiveram sua oportunidade. Qualquer ação de proteção só é admitida como emergencial e destinada à sua volta ao mercado e não deve onerar o próprio Estado com demandas que venham a repercutir em mais impostos.

O “cidadão” foi lançado ao mercado. Não é mais dos espaços coletivos que se pensa a sociedade, mas sim de lugares atomizados, no interior do livre mercado, que a sociedade deve ser pensada como uma expressão direta, sem mecanismos intermediários, através de uma “nova política” que seja a expressão daquela individualidade do livre mercado concorrencial que, por um lado, funda, como dissemos, por si mesmo, a liberdade, e por outro, impede que esta mesma liberdade seja colocada em risco pela antiga democracia liberal com suas pressões coletivas “ilegítimas” sobre a liberdade econômica, feitas em nome dos direitos sociais e políticos do “cidadão”. A propriedade privada está novamente a salvo das “massas fracassadas” e do próprio Estado liberal que só criou “esquerdistas” e “vagabundos”.

A “nova política” da “nova democracia” dissolve o coletivo no individualismo e ataca todas as possibilidades de organização social coletiva fora da lógica do mercado. É a ampliação da “lógica de condomínio” onde se espera que a “ordem condominal” proteja cada uma das propriedades privadas, deixando do lado de fora aqueles que não puderam entrar, quando muito destinando-lhes uma renda mínima miserável para que não ameacem a sua segurança, ou se resignem a aceitar algum subemprego miserável oferecido pelos vencedores. Ao recusarem esta oferta “generosa” tornam-se assunto da polícia ou das milicias terceirizadas.

A “nova escola” proposta pela reforma empresarial da educação, agora, deve preparar para esta “nova democracia” neoliberal, organizada como uma expressão direta do nível de mérito acumulado por cada um no mercado, o qual cria uma hierarquia social “justa” – porque produto das próprias opções dos indivíduos.

Esta é a lógica  que foi construída como agenda política entre 1930 e 1970, paralelamente ao estado do bem-estar social keynesiano (MacLean, 2017). É produto das mesmas leis operacionais do capitalismo em luta com seus próprios problemas estruturais não resolvidos pelo liberalismo centrista e pela socialdemocracia.

Continua no próximo post.

 

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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Uma resposta para A velha razão do mundo (em apuros) – III

  1. Marlon disse:

    O cenário é triste…essa “massa fracassada”, geração nem nem, só está crescendo..dizem em 13 milhões de desempregados, os avanços tecnológicos geram mais demissões.
    Como o pobre vai disputar no mercado? sem trabalho, sem estudo, sem comida..
    Qual escola pública teremos? sem material, sem professor, sem merenda..

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