Postado originalmente na Uol em 16/12/2011

O Ministério da Educação vai, aos poucos, tomando a sua conformação sob o Governo Dilma. Os marcos importantes desta situação são: a) a posição de articulador que o Secretário Executivo Paim passou a exercer, como intermediário entre a Secretaria da Presidência da República e o MEC; b) a reforma administrativa do Ministério (sob articulação de Paim) que ocorreu em maio de 2011; e c) o Parecer CNE 09/2011 da CEB homologado pelo Ministro em novembro. Não esgotam, mas são marcos importantes.

A primeira evidência, Paim, veio a confirmar-se com as suspeitas de que, seja de forma permanente ou temporária, poderá suceder Haddad no MEC. Isso colocará à frente do Ministério uma pessoa articulada com o QG de Dilma e disposta a aceitar, sem muita discussão, o que for definido no núcleo duro do Governo. Note-se que neste núcleo duro está o Comitê que assessora a presidenta na melhoria da Gestão Pública, comandado por J. Gerdau, que também é presidente do Comitê de Governança do Movimento Todos pela Educação. Tem, portanto, trânsito fácil neste núcleo. Ao lado dele também há Abílio Diniz – sim – o do Grupo Pão de Açucar. A Comissão presidida por Gerdau tem por trás 200 executivos que financiam projetos criados por esta Comissão em contato com os Governadores. Uma espécie de Business Roudtable brasileira, à moda dos anos 90 na educação americana, só que ampliada a todas as áreas.

A reforma do MEC contém um reajuste de estrutura interna que o prepara para os processos de responsabilização e para viabilizar, quando possível, a introdução deste conceito na constituição do sistema articulado nacional de educação – na discussão da colaboração entre entes federados.

Já o Parecer do CNE, homologado, vai mais fundo e cria, na prática, uma versão do que deve ser a colaboração entre os estados, municípios e a federação – em linha vertical – e a combina com uma linha horizontal, onde os “operadores” de “arranjos educacionais” (sic) podem incluir empresas. Elas não podem acessar recursos públicos, mas não é isso que importa. O que está em jogo é o controle ideológico do processo educativo. E isso está garantido. Se as empresas que são operadoras não podem ter acesso a recurso público, só podem financiar, o “arranjo educacional” pode contratar sim as indústrias da educação e as ONGs que se envolverão nas atividades meio. O Parecer foi feito por Mozart Ramos, do Movimento Todos pela Educação e membro do Conselho Nacional de Educação.

Penso que são exemplos bastante convincentes de como a política educacional está caminhando em direção ao seu controle pelos reformadores empresariais da educação. E é bom nem falarmos do Plano Nacional de Educação, onde o relator Vanhone fez de conta que ouviu todo mundo, mas não mudou nada de importante no plano original do governo.