Deu no que deu…

Postado originalmente na Uol em 10/07/2011

Como era de se esperar, a participação das entidades científicas no Comitê de Governança do ENEM dos Professores, vai dando em nada. Apenas vai ser usada como legitimação. O que você acha que o INEP fará com a carta da Anfope abaixo? O ENEM dos professores prosseguirá como estava planejado e agora com o “apoio” da Anfope – a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – que aceitou as matrizes de referência para elaboração do teste dos professores. As questões de fundo sobre a realização de um exame deste tipo, ficaram de fora. O jogo foi jogado nos termos do INEP – não podia dar em outra coisa.

Para o INEP interessa apenas o fato da Anfope “ter aceito o documento aberto sobre as matrizes”. O demais, já está decidido. É o jogo. Uma vez dentro dele, difícil sair. É sabido que CNTE, Undime e Consed apoiam o Exame. A entrada das entidades científicas no Comitê poderia ter sido o diferencial, pois poderiam se retirar dele, marcando uma posição contrária ao Exame. Ao invés disso, se dedicaram, em vão, a “aprimorar” o Exame. Resta à Anfope, o consolo de ter feito uma carta ao INEP com ressalvas, mas isso não resolverá a situação dos milhares e milhares de professores que terão que passar por este Exame. Não resolverá o impacto que estas medidas terão na política de formação dos profissionais da educação. Lembremo-nos disso. No fundo, as matrizes foram aceitas pela Anfope, legitimando o conteúdo e a forma do exame, bem como suas consequências.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL PELA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

CONSIDERAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL PELA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (ANFOPE) EM RELAÇÃO AO DOCUMENTO ABERTO APRESENTADO AO COMITÊ DE GOVERNANÇA, PELO INEP, EM REUNIÃO, BRASÍLIA, 04/07/2011.

A Diretoria da Anfope reconhece os avanços neste Documento Aberto apresentado ao Comitê de Governança, pelo INEP ao ser comparado aos Documentos Referenciais para o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente – Documento para Consulta Pública e Matriz de Referência da Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente I. Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Proposta Inicial para Análise e Discussão.

Reconhece, também, que o documento em análise deixou de contemplar diversos itens do Documento Coletivo resultante do Seminário das Entidades de Estudos e Pesquisa em Educação, realizado em Brasília, 26-27/06/2011 e, encaminhado ao INEP.

Em face dos avanços já constatados, a Diretoria da Anfope declara aceitar o Documento Aberto apresentado ao Comitê de Governança, pelo INEP, porém, enumera, a seguir, as necessárias inclusões, reiterando que estas constam no próprio Documento Coletivo das Entidades.

  1. A concepção de      docência anunciada pelas Entidades em seu Documento Coletivo deve constar      da Matriz de Referencia como balizadora do delineamento do perfil      profissional que se deseja do candidato ao ingresso na carreira docente,      assim como dá indícios de que o rigor conferido à Prova      de Concurso deve ser em nível superior.

Para tanto anunciamos mais uma vez a nossa concepção de docência, compreendida na perspectiva apontada pela Resolução CNE/CP nº 01/2006, art. 2º, parágrafo 1º, que afirma:

  § 1º Compreende-se a docência como ação educativa e processo pedagógico metódico e intencional, construído em relações sociais, étnico-raciais e produtivas, as quais influenciam conceitos, princípios e objetivos da Pedagogia, desenvolvendo-se na articulação entre conhecimentos científicos e culturais, valores éticos e estéticos inerentes a processos de aprendizagem, de socialização e de construção do conhecimento, no âmbito do diálogo entre diferentes visões de mundo (Doc. Coletivo Entidades, 2011, p. 8).

 Destaca-se que é a esta compreensão de docência que as Entidades se reportam no Documento Coletivo, à medida que são apresentados os pontos que devem estar na base da organização da prova, quais sejam:

a) a compreensão do que seja uma escola pública de qualidade, considerados os condicionantes sociais que a determinam;

b) uma concepção docente vinculada a tal compreensão (grifos nossos);

c) o entendimento de que os conhecimentos da área, adquiridos no curso superior, constituem o substrato que dará condições de desenvolvimento das competências exigidas para o ingresso na carreira e a consequente atuação profissional.

As ideias de que a      pesquisa é “articuladora do trabalho pedagógico”, expressa no Documento      Coletivo das Entidades, no item A-CONHECIMENTOS DIDÁTICO- PEDAGÓGICOS,      Item 3) Organização e gestão do trabalho pedagógico (p. 12) e de que “os      processos educativos escolares são espaços de produção teórica, do      trabalho intelectual, sempre que possível articulada à práxis” (p. 7),      explicitam com maior clareza que o rigor conferido à Prova      de Concurso deve ser em nível superior

 Com vistas ao aperfeiçoamento da Matriz de Referencia a Anfope solicita que o processo das discussões no Comitê de Governança sobre a Matriz Referencial tenham continuidade, como tem sido historicamente realizado.

 Goiânia, 08 de julho de 2011.

 Iria Brzezinski

p/ Diretoria da Anfope

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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