A real preocupação dos “novos reformadores” com o Manifesto – Final

Publicado originalmente na Uol em janeiro/2011

Um excelente artigo de Jorge Arrache com o título “Brasil precisa elevar produtividade” (Folha de São Paulo, 7-01-2011) mostra porque as corporações empresariais, organizadas sob a liderança do Movimento Todos pela Educação e suas subsidiárias (ONGs, Institutos disso ou daquilo etc.), vão pressionar o governo por uma “revolução na educação”. Até onde a Presidenta vai resistir é uma incógnita.

A racional do autor diz que “o Brasil está passando por profunda transformação demográfica”. A taxa de fecundidade (ou seja reprodução da força de trabalho) caiu de 2,8 filhos por mulher para 1,9. A taxa de crescimento populacional caiu de 1,8% em 1990 para 0,9% em 2010. Segundo o autor “esta mudança demográfica terá grandes repercussões econômicas, como o aumento dos custos das aposentadorias, serviços de saúde e a pressão sobre taxa de poupança e sobre o mercado de trabalho”. Eis a fonte de preocupação das corporações: taxas de desemprego declinantes significa mais pleno emprego e isso conduz a salários médios maiores – corolário: taxas de lucro menor. “A partir de 2020, a proporção da população em idade ativa começará a declinar, trazendo consigo pressões maiores. Para que a economia continue crescendo de forma sustentada” – agrego: com lucros sustentados – “será necessário encontrar formas de mitigar as pressões demográficas”, diz o autor. Parece que 2020 é um ano mágico para todos.

Quais são as alternativas? O autor examina várias. “A migração do campo para a cidade é alternativa de possibilidades limitadas, pois restam apenas 16% da população nas áreas rurais.” Ou seja, esta fonte secou. Retirando as pessoas do campo e jogando-as nas cidades, criava-se fluxo continuo de desempregados e de escolarizáveis para alimentar as corporações. “O aumento da taxa de participação da força de trabalho também não, pois a taxa de participação, inclusive a das mulheres, já é de 73%.” Outra fonte que secou. As demais alternativas possíveis, têm alcance limitado.

A não possibilidade de apoiar a economia brasileira nestas alternativas deixa somente uma possibilidade, segundo o autor:

Isso implica que teremos que nos apoiar no avanço da produtividade do trabalho. (…) O crescimento da produtividade é, no entanto, historicamente baixo e vem crescendo moderadamente, a taxas bem menores que as dos países dos Brics. Entre 2000 e 2009 a produtividade no Brasil cresceu em média 0,4% ao ano, enquanto que na China e na India ela cresceu 5,2% e 2,8%. Logo o aumento da produtividade vai requerer redobrados esforços do governo e da sociedade”.

Ou seja, intensificação do trabalho – como na China e outros. Depois de citar várias ações necessárias para tal, o autor chega ao ponto:

O aumento da produtividade requer ainda a melhoria da qualidade da educação, o aumento da produtividade do setor informal e das micro e pequenas empresas e o incentivo à meritocracia, de forma a valorizar a acumulação de capital humano e o desempenho no trabalho. Essa agenda terá que contar com o apoio de reformas que ajudem a mitigar os efeitos das mudanças demográficas no mercado de trabalho, como a flexibilização da legislação trabalhista e a mudança na legislação previdenciária, para que as pessoas não se aposentem tão prematuramente.”

Esta é a preocupação das grandes corporações: como fazer para intensificar o trabalho, ou seja, “aumentar a produtividade” – legislação trabalhista à chinesa, bem flexível; extensão do tempo de aposentadoria; meritocracia de forma a valorizar a acumulação de capital humano; qualidade da educação; entre outras ações.

Cada vez mais é necessário que nós qualifiquemos o que estamos chamando de aumentar a qualidade da educação. É preciso politizar o debate educacional. Com que finalidade estamos pensando em qualidade? São os parâmetros do PISA, como já dissemos, via OCDE, os quais visam os interesses das corporações?

Como se pode ver, o Manifesto dos novos reformadores, o qual estamos analisando neste Blog, reflete estas necessidades – inclusive em sua linguagem (meritocracia, etc) e soluções propostas. Por isso, igualmente, o critério dos novos reformadores é usar soluções aceitas pelos “países desenvolvidos”. O que é bom para eles (lucros crescentes a custo social crescente) é bom, por definição, para nós (as corporações). Daí a longa lista de ONGs e Institutos de todo tipo, financiadas por estas corporações, destinada a pressionar o governo e formar opinião na mídia. Engatada nestas – floresce a indústria educacional de avaliação, de assessoria, de administração de escolas, de aceleração de aprendizagem etc.

Aqui, sim, cabe aquela frase de  Molly Ivins:

É a corporação, estúpido.” Diz ele: “É uma corporação, consequentemente o seu único interesse está em ganhar dinheiro. Uma corporação é como um tubarão, projetado para fazer duas coisas: matar e comer. Milhares de anos de evolução estão por trás do tubarão, enquanto que a corporação tem apenas algumas centenas. Mas está perfeitamente evoluida para a sua finalidade“.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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