O manifesto: terceiro tema XVI (rasgando a fantasia)

Postado originalmente na Uol em janeiro/2011

O terceiro ponto do terceiro macrotema do manifesto é a proposta de privatização do sistema público de ensino no Brasil. Inicia dizendo que “em diversos países existem políticas de gestão privada do ensino público, como é o caso do Chile, EUA, Inglaterra e outros. A gestão pode incluir escolas ou redes de ensino. O problema mais crítico, no Brasil, é a gestão das escolas públicas e das suas redes de ensino” diz o documento.

O manifesto chama privatização de “gestão autônoma da Educação Básica” daí o título desta parte: “viabilizar a existência de escolas públicas com gestão autônoma no Brasil”. Para os novos reformadores existem experiências bem sucedidas de parceria entre o setor público e instituições privadas entre elas a da Fundação Bradesco, que é voltada à população menos favorecida, com custos competitivos, larga escala e excelentes resultados. Por aí vai.

A proposta visa: “criar arcabouços institucionais e normativos para regular os diferentes graus de participação de instituições não governamentais, com e sim fins lucrativos, na gestão de escolas ou sistemas de ensino público – da parceria à completa responsabilidade (as charter schools”) – e para estabelecer indicadores de monitoramento dos resultados e auditagem dos recursos alocados.” Segundo o documento, ainda, “a simples existência dessas escolas promoverá uma saudável concorrência com as demais escolas da rede pública e proporcionará mais uma alternativa de educação gratuita à população e completa “vide recente exemplo da cidade de Nova Iorque, que decidiu ampliar ainda mais a abertura de novas “charters schools, apesar da resistência do sindicato dos docentes.”

Aqui, aflora a lógica dos negócios: a melhora da prestação de serviços se dá por concorrência. Para os novos reformadores, educação se compra como qualquer outra mercadoria e é fornecida como se fosse qualquer empresa. A característica de público é mantida quando o Estado paga ao fornecedor deste serviço. A concorrência é a alma do negócio. Mas a concorrência proposta pelos novos reformadores é desigual: implica – é assim nos EUA – que as escolas charter escolham os melhores alunos das redes públicas, deixando os considerados “ineducáveis” para que o Estado dê conta deles via ensino público estatal. É claro que as charter schools saem em vantagem, pois são os alunos mais motivados da rede pública que se inscrevem para sorteio nelas nos EUA. Os demais ficam para o governo cuidar. Mesmo assim estudos do CREDO mostram que não há superioridade das charter schools quando comparadas com o ensino realmente público americano.

Eles também propõem: “para tanto é necessário expandir o FUNDEB para que escolas privadas (tradicionais ou charter schools) possam receber recursos públicos por aluno matriculado.” Cita o SUS e o ProUni como protótipos de financiamento misto (financiamento público e gestão não governamental).

Este é o ponto onde os reformadores “rasgam a fantasia”: acesso a recurso público para criação e fortalecimento de uma rede controlada pela iniciativa privada (com projeto político pedagógico privado e alinhado aos interesses das corporações), mas financiada pelo Estado.

A questão, aqui, note-se logo, é que os empresários não querem doar dinheiro para o ensino público, antes eles querem receber. Caso fosse uma questão de interesse em fortalecer o ensino público, poderíamos abrir uma conta para que eles depositassem esse dinheiro. Mas, eles querem receber por serviços privados prestados ao Estado. Vale dizer: eles querem abrir os serviços educacionais hoje predominantemente fornecidos via Estado, para que passem a ser fornecedores destes serviços – uma verdadeira proposta de destruição do sistema público de ensino. Trata-se de uma ampliação do atual Sistema S para toda a educação básica – com financiamento público e aberto à indústria educacional. Aliado ao lucro, está o controle do conteúdo do processo escolar.

O exemplo, carro chefe, são as charters schools americanas, uma espécie de parceria público-privada. Os novos reformadores omitem, aqui, que tal sistema de ensino nos EUA não tem gerado melhores rendimentos nos alunos que participam dele. Entretanto, esta sistemática associada a outras ações, destruíram o sistema público de educação americana (Ravitch, D. 2010). Cito abaixo vários links para que o leitor confira.

http://credo.stanford.edu/reports/MULTIPLE_CHOICE_CREDO.pdf

http://www.nydailynews.com/ny_local/education/2010/11/28/2010-11-28_its_black__her_fuzzy_facts_sits_on_charter_school_board_thats_never_held_a_meeti.html

http://www.notwaitingforsuperman.org/Articles/20101020-MinerUltimateSuperpower

http://www.edweek.org/ew/articles/2010/11/18/13naep.h30.html?tkn=MRZFSB0QJ1N+jLsHP26js9uigAH6g/lp5cX2&cmp=clp-edweek

O principal estudo (CREDO) aponta o seguinte:

“A eficácia das escolas charter variou amplamente nos estados. Em cinco estados – Arkansas, Colorado (Denver), Illinois (Chicago), Louisiana, e Missouri – alunos de escolas charter experimentaram um crescimento significativamente maior – variando de 0,02 a 0,07 desvios-padrão – em relação às tradicionais escolas públicas. Em seis estados – Arizona, Flórida, Minnesota, New México, Ohio e Texas – alunos de escolas charter experienciaram menores ganhos de aprendizagem – variando de .01 a .06 – do que às escolas públicas. Em quatro estados – Califórnia, distrito de Columbia, Geórgia e Carolina do Norte  –  os resultados foram mistos ou não diferentes dos ganhos da escola pública.”

Ou seja, em 10 estados os ganhos foram iguais ou inferiores às escolas públicas convencionais. Somente em cinco estados houve desempenho superior. No entanto, isso é apresentado ao leitor brasileiro como sendo uma opção de sucesso.

A situação das charter schools em Nova Yorque – citadas pelo Manifesto – também é dúbia, com impacto estatisticamente positivo em leitura mas uma diferença não significativa em matemática quando comparadas com as escolas públicas convencionais.

Se considerarmos que as escolas públicas convencionais americanas não podem escolher seus alunos, temos aí um resultado interessante, pois mesmo que o efeito nível sócio-econômico seja considerado na análise, na sala de aula a história é outra.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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