A elaboração da Lei de Responsabilidade Educacional segue na Comissão Especial. Cansei de insistir em que de lá acabará vindo uma proposta de responsabilização verticalizada que a título de premiar o bom desempenho, punirá os que não são tão bons – segundo os critérios que se estabeleçam. Mais, não há metodologia confiável para determinar quem tem bom desempenho e quem não tem. Este debate está velho dentro dos Estados Unidos, mas aqui, anima plateias e desperta receitas que em outros lugares não deram certo.

Excetuando o CEDES, não vejo reações à proposta.

Mas o Movimento todos pela Educação está atento. Abaixo, notícia em sua página mostra para onde as coisas estão indo.

“A definição de critérios e de mecanismos de responsabilização dos gestores e profissionais pelos resultados obtidos na educação é um os maiores desafios dos deputados da Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional.

Em audiência pública da comissão que analisa o Projeto de Lei 7420/06 e outros 14 projetos que tratam da qualidade do ensino, o presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e ministro interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri, afirmou que essa é a oportunidade de dar um salto na educação.

Neri afirmou que o ideal é que a lei crie uma cadeia de responsabilidades que vá dos alunos até o ministro da Educação, envolvendo professores, família e gestores. Ele questionou um sistema punitivo. Neri defendeu a premiação dos progressos alcançados.

O secretário de Ações Estratégicas da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros, afirmou que a educação brasileira tem melhorado, mas bem abaixo que seus vizinhos em qualidade.

Paes de Barros destacou o papel do professor ao afirmar que a qualidade do profissional não tem relação necessária com titulação ou experiência, “mas é fundamental”. “Do melhor para o pior professor há um aumento de aprendizado de 70% em relação àquele que tem o pior desempenho.”

Sistema positivo de avaliação

O economista Paes de Barros também defendeu um sistema positivo de avaliação, que premie o bom desempenho. “O aprendizado de matemática e português não depende só do professor, ou só da escola ou só do sistema educacional. Depende se o pai lê para ele à noite ou não, depende do esforço que a criança coloca. O sistema de remuneração e de responsabilização é que se tem de chegar perto do esforço. O que se quer é mais resultado, mas deve-se incentivar mais o esforço.”