AUSTRÁLIA: luta contra privatização

Como alerta uma leitora do Blog, a Austrália tem aparecido com frequência no debate da base nacional comum. A Austrália integra o circuito da privatização do ensino, você pode ler isso aqui em um relatório de Stephen Ball e Deborah Youdell. Eles estudaram a privatização da educação na Austrália, Nova Zelândia, Inglaterra, Estados Unidos, Canada, França, Alemanha, Índia entre outros.

Os autores fazem uma interessante distinção entre privatização exógena e endógena: a) privatização na educação pública ou privatização endógena: aquela que importa as ideias, técnicas e práticas do setor privado para tornar o setor público mais parecido com os negócios; b) privatização da educação pública ou exógena: a abertura dos serviços da educação pública para a participação do setor privado lucrativo, usando este setor para planejar, administrar e distribuir serviços de educação.

No Brasil, boa parte da privatização endógena é liderada pelos chamados “Institutos” ou por consultorias com o objetivo de “reformatar” os procedimentos e conceitos das escolas. A privatização exógena encontra-se em construção e aparece apenas com a existência de mercado com escala. Isso está em construção na educação básica. No ensino superior está mais avançado.

Para os autores, as novas tendências de privatização fornecem uma nova linguagem, um novo conjunto de valores, incentivos e disciplinas e juntamente com isso novas concepções do que significa ser professor, aluno, alterando o próprio papel dos pais. A privatização em suas múltiplas formas está sendo retomada mundialmente. Algumas formas de privatização como os vouchers e o financiamento por aluno, têm pavimentado o caminho para outras formas de privatização envolvendo a publicização de indicadores de desempenho e o uso de organizações com fins lucrativos. Alertam para o fato de que muitas formas de privatização permanecem ocultas. Em meio a isso tudo, atribuem um papel muito importante aos sindicatos que precisam divulgar tais formas de privatização entre seus associados e dar a conhecer os efeitos que elas causarão na educação.

Na área do ensino superior australiano, Guilherme Desiderio da organização estudantil Juntos! e intercambialista na Austrália descreve a reação dos estudantes à privatização naquele pais.

“O dia 25 de março [2015] começou agitado do outro lado do mundo. Milhares de estudantes, convocados pela National Union of Students (NUS), marcharam em diversas cidades da Austrália contra as políticas para a educação do governo Liberal do Primeiro Ministro Tony Abbott. O ato ocorre após diversos sindicatos e associações terem realizado há três semanas (04 de março) o national day of action, que pautou os cortes e propostas de privatização na educação e em outros serviços públicos que são total ou parcialmente subsidiados pelo estado, como energia, saúde e os direitos trabalhistas.

A proposta do governo, que já foi derrotada duas vezes no Senado em menos de três meses por conta da mobilização popular, é insistida pelo Ministro da Educação Christopher Pyne. Além do corte de cerca de 20% no Commonwealth Supported Places (CSP) – programa que financia em todas as universidades públicas e algumas particulares parte das mensalidades de estudantes que são contemplados com o auxílio –, o governo quer flexibilizar o limite de quanto as instituições podem cobrar dos alunos. A National Tertiary Education Union (NTEU) – sindicato dos profissionais que trabalham em instituições de ensino superior – estima que a taxa de aumento das mensalidades dos cursos devem ultrapassar 200%!

O plano do governo, na prática, é transformar as universidades em um paraíso para os negócios – um lugar em que os cursos custam muito para os jovens, onde estudantes estão afogados em dívidas e os professores e funcionários sejam mal remunerados. O desempenho, o resultado e o lucro falarão cada vez mais alto que o ensino, a pesquisa e a extensão. A educação que já é praticamente toda privada (pois até as universidades públicas possuem taxas) será entregue de vez para o mundo corporativo.”

O atual ministro da educação australiano é do Partido Liberal e conduz uma luta pela desregulamentação do pagamento de taxas nas Universidades, matéria que já foi rejeitada outras vezes. Note que esta mesma política foi usada no Chile.

Mas a luta contra a privatização  está em todos os níveis. Para a presidente da Associação Australiana de Educação, o desempenho da Austrália em educação está caindo e há lacunas de desempenho de até três anos entre as crianças da mesma idade de diferentes origens.  Para ela, o governo rasgou compromissos e com isso o objetivo de assegurar que todas as escolas em toda a Austrália tenham recursos para educar todas as crianças  a um nível elevado.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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