Campinas privatiza serviço público

O governo do PSB acaba de passar uma lei na Câmara Municipal da cidade de Campinas (SP) privatizando a educação e outras áreas do serviço público como saúde, esportes etc. Serão contratadas Organizações Sociais em quase todas as áreas. A contratação começa pela área da saúde, onde as OS já estão sendo convocadas para se qualificarem para prestação de serviços.

Cria-se, desta forma, um dreno de recursos públicos que deveriam estar sendo aplicados nas escolas públicas e que agora irão direto ao bolso dos componentes das Organizações Sociais. O dinheiro público que deveria ser gasto com as escolas, passa a ser privatizado.

Não foi preocupação da Prefeitura verificar se do ponto de vista dos resultados desta política pública este era um passo considerado adequado. A justificativa é que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede o município de continuar a contratar servidores e, para melhorar os serviços prestados, se recorrerá a Organizações Sociais cujo gasto não é contabilizado no cômputo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta é a bomba relógio deixada por FHC para o serviço público. Enquanto a população exige mais serviços, a Lei de Responsabilidade Fiscal restringe os investimentos com servidores, obrigando a Prefeitura a recorrer a pagamento via Organização Social.

Tudo isso é feito sem que se abram as contas do município, é claro, para verificar para onde o dinheiro está sendo dirigido. A Câmara de Vereadores, docilmente, aprovou a Lei com apenas quatro votos contra.

A introdução desta politica vai elevar os riscos de fraudes financeiras pois a Lei também isenta de licitação a prestação de serviços via OS. Em tempos de Petrolão, iniciado exatamente pelo relaxamento das formas de licitação na Petrobras em 1997, a cidade de Campinas incorre no mesmo erro.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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Uma resposta para Campinas privatiza serviço público

  1. Carlos Alberto Camargo Baccaglini disse:

    Análise perfeita, como sempre. Creio que um grande erro dos governos pós FHC, foi não desmontar a estrutura herdada, que manteve um Estado funcionando dentro da perspectiva neoliberal.

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