Pátria Educadora – XIII Conclusão I

Não temos a pretensão de um “gran finale”. Aliás, é preciso esclarecer o sentido deste conjunto de longos posts divulgados nos últimos três dias neste blog. São “escritos de guerra”, no sentido de que estão mais voltados para o posicionamento de primeira hora frente a grave momento nacional para a educação, e menos para a precisão acadêmica.

Aprendi com os movimentos sociais que em determinados momentos da vida, temos que “arriscar o diploma”. Correr o risco da imprecisão e até do equívoco, o qual certamente será corrigido pela ação colaboradora dos que estarão caminhando na mesma direção. Peço portanto, em especial à academia, que julgue com indulgência esta iniciativa e que releve as imprecisões e omissões que certamente uma reação de “auto-defesa” pode gerar. Não há tempo para esperar por teses e dissertações que tratem a questão em profundidade. Elas virão depois. Mas aí, os fatos já estarão consumados. Não há tempo para “reuniões científicas de análise”. As decisões estão sendo tomadas agora e como diz o documento da SAE, deverão ser postas em prática logo após o lançamento do Pátria Educadora, “em sucessão rápida”.

O momento da intervenção política nem sempre coincide com o tempo acadêmico. E nesta matéria, não podemos chegar atrasados – ainda que possamos cometer alguns deslizes. Eles serão corrigidos pelo conjunto dos envolvidos.

Não podemos ser surpreendidos como o foi Arquimedes em seu local de trabalho. Conta-se que Arquimedes ao ser abordado pelos soldados invasores que haviam tomado, sem que ele percebesse, a cidade, disse: “Noli turbare circulos meos!” – algo como, “não perturbem meus círculos”. Arquimedes desenhava neste momento as órbitas dos astros para estudá-las. Em seguida, foi morto pelos soldados.

Ao silêncio da busca da precisão, enquanto se constitui a “vanguarda” que reclama Mangabeira e que conduzirá o projeto da SAE, prefiro o “barulho” que apesar de impreciso pode alertar e reunir forças pela defesa da ampliação de um projeto social que – bem ou mal – esteve em construção nos últimos anos no Brasil e que, pelo menos em tese, nos permite outras concepções de educação.

Anotações econômicas

Nossos amigos sociólogos, historiadores e economistas, entre outros, certamente nos brindarão uma análise dos acontecimentos socioeconômicos das últimas décadas com muito mais precisão. Mas creio que podemos anotar que o projeto social de desenvolvimento dos últimos 12 anos sacudiu o andar de baixo da sociedade produzindo a incorporação – junto com outras variáveis do próprio capitalismo – de milhões de pessoas a uma vida mais digna. Esta pauta era exigida pelo próprio Consenso de Washington II que Fernando Henrique Cardoso não teve tempo de executar.

Penso que a situação atual na qual as insatisfações explodem nas ruas – além da hábil exploração feita de fatos lamentáveis e condenáveis pela mídia – são também motivadas pelo despertar de milhões para as virtudes do consumo e da vida melhor que passaram a visualizar. Entre os clamores está o acesso à educação que figura como aquela via pela qual podem ter mais consumo e mais posição social – ainda que nós saibamos que há nisso mais ilusão do que realidade.

Na outra ponta da contradição, estão os empresários. Estes assistiram os salários mais baixos aumentarem ao longo da década em mais de 150%, produzindo a elevação da massa salarial média, tendo a produtividade – que no Brasil já é baixa – crescido em torno de pífios 1 ou 2%. Resultado: criação de um ambiente que requer aumento de produtividade para poder puxar investimentos, para saciar as perspectivas de ganho do empresariado. Média salarial subindo, produtividade estagnada.

Anotações políticas

Certamente sendo simplista, imagino que aí estejam os focos básicos que explicam o desencanto com o governo Dilma tanto à direita como à esquerda. O governo do PT, principal partido condutor deste processo, não teve a capacidade para em seu conjunto, imaginar o momento seguinte de um processo que pôs em marcha e não conseguiu criar sua continuidade nem como ideário, nem como plano de governo. Com isso, o processo esgotou-se.

Mais ainda, para manter-se nesta direção, desde o início foi obrigado a estabelecer alianças exatamente com partidos de centro e até com certa parte do empresariado. Destaque-se a aliança com o PMDB. As últimas eleições escancaram estas realidades fazendo com que o eixo do poder se deslocasse do PT para o PMDB, que é quem de fato governa o país.

A composição dos ministros do segundo governo Dilma é feita neste contexto de dependência e alianças com a centro-direita. Katia Abreu, o ex-ministro Cid Gomes (que vinha participando da elaboração do atual documento da SAE até antes de deixar o ministério) e o próprio Roberto Mangabeira Unger que ocupa hoje a SAE. A SAE desde sempre foi um lugar conservador. Dalí sempre saíram ideias conservadoras e sempre os reformadores empresariais da educação tiveram nela local fértil para a aceitação das suas ideias. Há que se lembrar que bem próximo dalí, respondendo diretamente à presidenta, estava o atuante Gerdau, o magnata do aço e presidente do Movimento Todos pela Educação, entidade que congrega no Brasil os interesses empresariais na educação.

Todo este quadro aqui rapidamente simplificado e impreciso, serve para nos alertar dos caminhos a seguir. A primeira reação que temos que evitar, neste momento, é escolher a vítima como réu. O PT e sua presidenta, Dilma, são vítimas de um processo político que não puderam ou não souberam (a história esclarecerá melhor) conduzir. Individualizar toda esta gama de variáveis políticas e econômicas na figura da presidenta, além de ajudar a oposição a destruir o que resta do projeto social que defendemos, ainda nos levaria a errar o alvo e simplificar o debate político, econômico e social. Não acho que a questão seja de simples “estelionato eleitoral” como às vezes confesso que penso.

Trata-se de uma complexa trama social que precisa ser melhor analisada. A dificuldade, no entanto, é que precisamos intervir já. Mas temos que evitar os oportunismos de direita e de esquerda. A direita farejou fim de ciclo político e age para acelerar este fim e ao mesmo tempo posicionar-se como sucessora. O PMDB e o PSDB disputam neste momento este posto de sucessão. A divisão do PMDB não é novidade e responde ao fato de que ele, sempre, ao longo da história do Brasil, foi um partido que esteve com os pés no mínimo em duas canoas. Com isso está sempre no poder. A dualidade atual não é outra coisa.

No âmbito da esquerda, também há o mesmo movimento. PSOL e PSTU disputam o espolio do PT. Não que deixem de ter razão em grande parte de suas críticas. Elas foram feitas e não foram ouvidas, quando não ridicularizadas de forma arrogante.

Neste momento, no entanto, precisamos evitar este enquadramento político. Atuando na ótica do estilo político que se desenvolveu nos últimos anos – luta desenfreada por posições de poder – perdemos visão estratégica, contentando-nos com uma luta tática de espaços a serem ocupados, ou de visibilidade que credencie este ou aquele a herdeiro e condutor de um processo. Pode não sobrar para ninguém.

A ideia mais adequada que tenho ouvido é a da constituição de uma frente política de esquerda. Penso que a solução esteja nesta direção. Para tal, é preciso demover a esquerda de copiar a direita. É preciso olhar para o interesse de um projeto progressista e avançado, este sim uma verdadeira “obra de libertação nacional”. Mais do que procurar culpados, é hora de nos entendermos sobre o projeto que dará continuidade aos esforços feitos até agora, pois mais que possam ser criticados. Mas a frente é paga ganhar espaços nas políticas e na sociedade e não mera sistemática de partilha de poder.

Implicações educacionais

Neste contexto, o que temos neste momento é que a área da educação foi tomada pelo projeto político de centro-direita que visa recompor os índices de produtividade brasileiro e recompor para mais  as taxas de acumulação de riqueza, para que voltem a motivar investimentos e crescimento econômico. O governo tem ciência disso, e trata o presente momento como uma espécie de “mal necessário”, para em seguida tentar retomar seu projeto social. Penso que não será assim. Encurralado, a margem de reação é pequena. É levado a tentar fazer o projeto da centro-direita, como forma de deter a própria centro-direita no momento seguinte e retomar o seu projeto. No entanto, esquece-se que há vida inteligente do outro lado também.

Vimos examinando o documento da Secretaria Estratégica da Presidência da República do Governo Dilma. Trata-se de versão preliminar, porém, nem tanto, pois é versão que foi “discutida com meio mundo”, segundo o documento. Não tão preliminar assim, portanto. Isso de partida coloca uma questão: foi discutida com “meio mundo”, mas foi discutida com quem deveria, em especial no âmbito das entidades educacionais?

Se foi, temos uma situação complicada para nossas entidades científicas e sindicais que eventualmente possam ter estado participando na elaboração de um documento desta ordem, pois isso sugere que aceitaram a tese de que este documento pode ser “melhorado”. Por outro lado, se não participaram, têm que dizer de imediato. Surpreende que divulgado no dia 22 de abril, tenhamos profundo silêncio no campo educacional, seja das entidades científicas seja das sindicais ou de outra natureza. Um documento desta ordem, com tal ideário, tem que ser denunciado de imediato. Não é matéria que se possa aguardar, discutir e melhorar.

Não é possível resolver os problemas conceituais deste documento em reuniões de gabinete ou nos corredores do MEC e da SAE. Não podemos, exatamente porque a recusa se refere aos conceitos básicos que ele carrega – pragmatismo escolanovista combinado com as reformas empresariais. Não dá para “melhorar”. Ele responde a outro projeto de sociedade e de educação. Aqui a comparação com o agronegócio é esclarecedora. Não dá para termos uma proposta de melhorar a implementação do agronegócio no Brasil. Ele corresponde a outro projeto econômico, social e político.

Pressionados pelas reivindicações à direita, dos empresários que querem o avanço dos índices de produtividade, e à esquerda, pelas ruas que demandam mais acesso a consumo e portanto a melhores condições de vida, acreditando que a educação é aquela que lhe servirá de passaporte para o consumo, a solução que emerge não poderia ser diferente. A solução é uma combinação de ajuste fiscal (com efeito na reserva de mão de obra para reduzir salário no curto prazo e recriar parâmetros econômicos favoráveis, inclusive no campo da infraestrutura) com reformas empresariais na educação que mobilizem o setor privado, inclusive via terceirização por concessão, a dar conta do imenso passivo educacional, o que poderá aplacar “as iras” das reivindicações das ruas.

No próximo post finalizamos, de fato, nossa análise.

(Continua.)

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Links para pesquisas, Meritocracia, Patria Educadora, Privatização, Responsabilização/accountability. Bookmark o link permanente.

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