Um estudo financiado pelo Banco Mundial e pela Fundação Itau Social quer mostrar que o Programa Mais Educação do MEC não melhora a nota do aluno em português e matemática. Cabem duas questões: Primeira: por que ele teria que melhorar médias de português e matemática? Segunda: não teria melhorado outros aspectos da escola que não foram quantificados pelos exames nacionais destas duas disciplinas, por exemplo, as tais habilidades socioemocionais que vivem sendo alardeadas pelos reformadores como necessárias?

Segundo o estudo, além de não aumentar as médias, o programa não diminuiu o abandono escolar e acabou diminuindo a nota de matemática. Tudo na conta do Mais Educação.

O Mais Educação foi concebido para ampliar a jornada escolar para pelos menos sete horas por dia, oferecendo atividades optativas de acompanhamento pedagógico, esporte, lazer, cultura e outras. Não foi inventado necessariamente para aumentar médias.

Eis o problema dos estudos vinculados a entidades de advocacia de ideias feitos por fundações. Não raramente, eles são concebidos para demonstrar ideias consideradas “corretas” e não para investigar os fenômenos a que se propõem. No caso, o pressuposto equivocado é partir da proposição de que o Mais Educação deve necessariamente aumentar as médias de português e matemática.

No Brasil, com a chegada da lógica dos reformadores, tudo vira uma questão de aprender português e matemática. Resumem a escola a isso, quando interessa. Nesta ótica, a melhoria da escola se mede, portanto, pelo aumento da média dos alunos nestas disciplinas. É tanta devoção às médias, que se alguém mostrar que há um aumento das médias nestas disciplinas quando a lua é cheia, proporão ensinar apenas no período de lua cheia. Correlações de quantidades acabam virando causalidade.

O Mais Educação tem seus limites, sem dúvida. Mas é o único programa que ensaia reter o aluno na escola e força a caminhar na direção da educação de tempo integral com formação mais ampla, pelo menos. O conceito é insuficiente, mas é uma ação importante. Os reformadores questionam porque frequentemente trocam a concepção de educação por uma concepção estreita de ensino. É só ver a base nacional comum curricular que estão propondo. Melhorá-lo não é restringí-lo a fazer mais do mesmo em português e matemática como quer induzir o estudo.

Como toda política de massa, falta ao Mais Educação acompanhamento nas escolas, como os próprios autores do estudo sugerem. A diferença é que os autores querem mais acompanhamento vinculado a aumento das médias, o que modifica a finalidade do programa e o restringe.

Mas não é só este o foco dos pesquisadores do Itau e do Banco Mundial. No fundo, a função destes estudos é ajudar a demonstrar que a escola pública de gestão pública e os “programas sociais” que utilizam recursos públicos são ineficientes. Eles querem que sejam retirados e substituídos pela ação de ONGs, OSs e empresas educacionais que, segundo eles, mais eficientemente utilizariam os recursos públicos, bastando para tanto diminuir ou transformar a escola pública em escola privada pela via da terceirização de gestão. O mesmo Banco Mundial financia no Pará esta estratégia com a implantação de escolas charters. O mesmo pessoal que fez o estudo é o que defende os cortes de benefícios sociais e igualmente financiou em Pernambuco experiências de escolas charters.

O novo Ministro, sem saber o que acontece, pois nem tomou posse ainda, já adiantou posição: vai rever o programa para focá-lo mais no conteúdo. Pois está errado. A função do programa, embora não seja incompatível com o conteúdo escolar e até possa ser usado para fortalece-lo, não deveria se restringir a melhorar as médias de português e matemática. Quem disse que escola boa é a que tem maior média nestas disciplinas?

Precisamos olhar para a formação do estudante de forma mais ampla, para além do português e matemática e para além do conceito estreito de habilidades socioemocionais dos reformadores. O novo Ministro já começa pisando na bola. Melhorar o programa não é restringi-lo ao conteúdo de disciplinas específicas como ele e as fundações querem.