Sergipe: batalhas ganhas

Aracaju (SE) discutiu as políticas de responsabilização empresariais aplicadas na educação com mais de 1000 participantes do XV Congresso Estadual dos Trabalhadores da Educação promovido pelo SINTEPE, o combativo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe. Este sindicato tem travado uma luta constante contra a introdução de tais políticas na rede do Estado de Sergipe e já acumula vitórias importantes.

Em 2012 desenvolveu uma campanha estadual contra a introdução no Estado de uma consultoria radicada em Belo Horizonte, que deveria planejar a introdução de políticas de responsabilização verticalizadas na rede.

A metodologia desenvolvida por esta consultoria implicava, entre outros aspectos, a introdução de “prêmio de produtividade” a partir da nota de desempenho que poderia aumentar entre 60% a 100% do salário base. Na Bahia, por exemplo, esta mesma consultoria implantou o sistema cuja “engenharia” é resumida abaixo:

“Obtém-se, assim, um número entre 0 e 1. Feito este procedimento para cada indicador, somam-se os resultados obtidos nos quatro indicadores e divide-se por 4. Este também será um número entre 0 e 1, que representa um índice médio de qualidade da gestão em sala de aula, de cada professor.

Com base no resultado obtido por cada professor, o gestor escolar gerará um índice de qualidade da gestão em sala de aula para sua unidade escolar, que será a média simples dos resultados obtidos pelo conjunto de professores da respectiva unidade escolar. Quanto mais próximo de 1 for o resultado final, melhor será a qualidade da gestão em sala de aula. Com o resultado obtido, cada escola poderá, então, fazer sua própria classificação: de 0 a 0.3 = Muito Crítico (MC); 0,3 a 0,5 = Crítico (C); 0,5 a 0,6 = Mediano (M); 0,6 a 0.75 = Satisfatório (S); 0,75 a 0,90 = Muito Bom (MB) e 0.9 a 1.0 = Excelente (E).”

Leia sobre o sistema implantado na Bahia aqui na gestão Jaques Vagner (PT).

À época, o Estado de Sergipe contratou João Batista dos Mares Guia juntamente com o irmão Walfrido dos Mares Guia (este foi ministro do Turismo no Governo Lula), donos do Grupo Pitágoras, uma rede privada de educação, para introduzir a metodologia formulada por eles conhecida como Índice Guia de Avaliação de Desempenho.

Segundo noticiou à época o SINTESE:

“Em audiência com o governador de Sergipe, Marcelo Déda, o Sintese questionou a contratação pelo Governo do Estado da “consultoria” do senhor João Batista dos Mares Guia diante de uma série de acusações criminais sérias contra ele. O governador afirmou para toda direção do sindicato que a vinda de João Batista era uma indicação do próprio governador Déda, por sugestão de Jaques Vagner, governador da Bahia. Vale ressaltar que na Rede Estadual de Ensino da Bahia o Índice Guia de Avaliação de Desempenho já foi imposto há dois anos, com um processo criminoso de assédio moral e desvalorização salarial dos professores.”

Leia mais aqui.

Em abril de 2013 o SINTESE denunciou que o consultor da Secretaria de Estado da Educação João Batista Mares Guia, em reunião ocorrida com professores, diretores e coordenadores vinculados a Diretoria Regional de Educação 04 (DRE 04) no Cine Teatro em Rosário do Catete, havia sido enfático ao afirmar que o governo de Sergipe tinha a intenção de demitir os professores que não cumprissem as metas do Índice Guia de Avaliação de Desempenho.

Em 2014 a luta começou a dar resultados concretos o que levou ao adiamento da proposta de implantação da avaliação, que era denominada pela Secretaria de “Dia D da avaliação”.

“Para exigir o fim do ‘Compromisso de Gestão’ e do ‘Índice Guia de Avaliação de Desempenho’, os professores da rede estadual fizeram na manhã desta quarta-feira, dia 7, ato em frente à Secretaria de Estado da Educação (SEED). Durante o ato os professores destacaram a necessidade da construção coletiva e democrática de uma metodologia de avaliação educacional para Sergipe.

Neste dia 7 de maio [2014] aconteceria nas escolas da rede estadual o ‘ Dia D da Avaliação’, um dia instituído arbitrariamente pela SEED para avaliar professores e alunos tendo como marco metodológico os critérios de avaliação do ‘Compromisso de Gestão’, principal documento que implanta os ‘Índice Guia de Avaliação de Desempenho’ nas escolas estaduais.”

Leia mais sobre esta luta aqui.

Em maio de 2014 a Secretaria de Educação se comprometeu a revogar a Portaria que instituía o Índice Guia de Avaliação.

“A decisão foi tomada em audiência ocorrida na última quarta-feira, dia 30, na sede da SEED. A princípio a audiência tinha sido solicitada pelo SINTESE para demarcar a postura contrária dos professores da rede estadual a realização do ‘Dia D de Avaliação’. A categoria compreende que o ‘Dia D’ nada mais é do que uma forma de punir professores pelos problemas da educação em Sergipe, bem como visa acabar direitos conquistados pelo magistério como: licença maternidade, prêmio e tratamento de saúde, critérios de remoção, autonomia pedagógica dos professores, autonomia pedagógica e administrativa das escolas.”

A experiência do SINTESE mostra que quando o magistério se organiza ele pode fazer frente às políticas públicas de responsabilização autoritárias.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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