Documento da Universidade Federal do ABC, assinado pelos professores abaixo indicados, questiona a reorganização proposta pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo:

Marcos Vinicius Pó: Mestre e doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas/SP. Professor adjunto do Bacharelado em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), dos cursos de Pós-graduação de Políticas Públicas e de Ciências Humanas e Sociais e coordenador da Comissão Própria de Avaliação da UFABC.

Erika Mayumi Kasai Yamada: Graduada em Estatística pela Universidade de São Paulo (USP).

Salomão Barros Ximenes: Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor Adjunto do Bacharelado em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC). Coordenador do Bacharelado de Políticas Públicas da UFABC.

Gabriela Spanghero Lotta: Doutora em Ciência Política pela USP, mestre e graduada em administração pública pela FGV. Professora adjunta do bacharelado de políticas públicas e da pós-graduação em Políticas Públicas da UFABC. Coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB) da UFABC.

Wilson Mesquita de Almeida: Doutor e Mestre em Sociologia pelo Programa de PósGraduação em Sociologia da Universidade de São Paulo. Professor adjunto da Universidade Federal do ABC (UFABC).

RESUMO-EXECUTIVO 

Desde a apresentação da Reorganização Escolar o secretário estadual de educação Herman Jacobus Cornelis Voorwald afirmou que uma das bases para a proposta de alteração na oferta de ciclos escolares era um estudo realizado pela Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional (CIMA) da Secretaria Estadual de Educação, denominado “Escolas estaduais com uma única etapa de atendimento e seus reflexos no desempenho dos alunos”, que mostraria um melhor desempenho das escolas de ciclo único.

A presente Análise da proposta de Reorganização Escolar está dividida em duas dimensões: o estudo que a embasou e as questões que ainda estão nebulosas em relação à reorganização enquanto política pública. Concluímos que o estudo não apresenta elementos para fundamentar, nem sequer sugerir, as conclusões anunciadas pelo Secretário, pelos seguintes motivos:

1. Não é mostrado nenhum embasamento teórico e/ou empírico que indique os mecanismos causais pelos quais a oferta de ciclos pode afetar a gestão e o desempenho escolar.
2. A escolha da variável de desempenho não está justificada. Por que apenas o Idesp? Por que apenas os resultados de 2014?
3. O estudo desconsidera outras variáveis importantes segundo a literatura da área de educação para explicar o desempenho escolar.
4. Não é feito nenhum tipo de controle, qualitativo ou estatístico, para efetuar a comparação das escolas exclusivas e não-exclusivas, comprometendo ainda mais as ilações feitas entre oferta de ciclos e desempenho.
5. Há inconsistências e indefinições no estudo quanto aos procedimentos e critérios para classificação das escolas, não permitindo aos leitores compreender em mais detalhes a comparação realizada.
6. Não é mostrada nenhuma forma de significância estatística ou de cuidados quantitativos para os resultados da análise.

Além dessas objeções, há um conjunto de questões não respondidas na implementação da política pública de reforma educacional, relacionadas à mudança do perfil das escolas, aos aspectos administrativos, aos impactos na estrutura da rede escolar e ao acompanhamento e manutenção dos indicadores de desempenho. Todas as ações na área educacional devem ser tomadas com muita cautela, reflexão, transparência e debate público, embasado em evidências sólidas, uma vez que as consequências são verificáveis apenas no médio e no longo prazo. Todavia, não conseguimos verificar materiais ou evidências que detalhem os desdobramentos da atual ação e as medidas complementares que certamente serão necessárias. Dessa forma o debate fica inviabilizado e pouco transparente, o que aumenta consideravelmente a chance de que a política encontre problemas inesperados e dificuldades na sua implementação, podendo gerar consequências negativas para os estudantes e demais envolvidos.

Por esses motivos, recomendamos à Secretaria de Educação:

1. Qualificar e aprofundar o embasamento técnico e os estudos da proposta de Reorganização Escolar.
2. Aumentar a disponibilidade de informação sobre a Reorganização, detalhando a proposta e respondendo às questões levantados no item 3 dessa análise e outras que venham a ser apresentadas pelos atores e grupos envolvidos.
3. Uma vez que tenha produzido e disponibilizado de forma transparente os embasamentos técnicos e os estudos de Reorganização Escolar, ampliar o debate público sobre a medida, propiciando e estimulando a participação de toda a comunidade.

Acesse aqui o texto original da Secretaria, objeto da crítica.

Acesse aqui o texto integral do documento dos professores da UFABC.