Vendendo o Estado; entrando no TISA

Os jornais anunciam hoje que a negociação da dívida dos estados com a União foi renegociada. Um tombo na União de 50 bi. As imposições para renegociar incluem: privatizações nos estados e congelamento de salários do funcionalismo por 2 anos. Os estados concordaram e estão fazendo a lista do que será vendido para o capital privado. Ao mesmo tempo anuncia-se que Temer autorizou negociações para entrar no TISA (ver abaixo).

Paralelamente a isso, o Congresso aprova (e Temer sancionará) o controle pelo capital internacional de 100% do capital das companhias áreas no Brasil. Hoje é de 20% e havia um estudo para chegar a 49%. Agora pode tudo.

Se os céus estão assim, na terra não é diferente. Estuda-se a liberação de compra de terras brasileiras por estrangeiros.

E entre os céus e a terra, tudo pode ser privatizado, como se vê no acordo de renegociação da dívida dos estados.

No ramo de serviços, está o que mais nos interessa, pois na educação seremos privatizados para companhias prestadoras de serviços. Temer autorizou a entrada do Brasil nas negociações do TISA. Com Dilma seria impensável pois um dos critérios para se entrar neste clube de 26 países que dominam o ramo internacional de serviços é o “grau do clima liberalizante do país”. Entende-se porque o Brasil estava fora.

Agora, as negociações estão abertas. Embora tenha sido uma decisão tardia e o clube não esteja interessado em ampliar muito o número de privilegiados no comércio internacional, estão examinando. (Leia mais aqui.) Creio que nos incluirão, o que você acha? (Veja mais abaixo.)

Os privatistas estão todos sorridentes nas páginas dos jornais comemorando a venda do Estado. Para fazer isso, só mesmo com um golpe que aumente o “grau do clima liberalizante do país”.

Em maio de 2015, a CONTEE denunciou o acordo TISA. Reproduzo o que divulgamos neste blog à época:

CONTEE denuncia TISA

A CONTEE denunciou a existência de um acordo secreto sobre a desregulamentação dos serviços públicos em escala mundial, incluindo a educação. O acordo inclui a União Europeia, Estados Unidos e países que são mais susceptíveis de concordar com o pacto. A ideia é engrossar a proposta com estes países para retornar à OMC – Organização Mundial do Comércio. Por ora, não inclui o Brasil.

“Um desses acordos chama atenção especial: o Tisa, um acordo multilateral secreto que está sendo negociado desde os meados de 2012, sob a liderança dos EUA e da União Europeia. Esse acordo já inclui mais de 50 países e tem a pretensão de estender o alcance e as normas do AGCS na OMC. Um texto de 19 páginas desse acordo foi vazado em junho de 2014 por Julian Assange, do Wikileaks. O texto revela os objetivos de privatizar serviços básicos, como saúde, transporte, energia, telecomunicações, limpeza e educação, que passariam a ser cobrados e geridos por empresas e não mais pelos Estados. Posto em prática, o acordo abarcaria cerca de 70% dos serviços públicos do mundo, o que implica na perda da soberania sobre recursos naturais, como água e serviços públicos essenciais, incluindo educação.

Até o momento, além da União Europeia (com seus 28 países-membros) e dos Estados Unidos, participam das negociações do Tisa: Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Hong Kong, Islândia, Israel, Japão, Liechtenstein, México, Nova Zelândia, Noruega, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, Suíça, Taipé Chinês e Turquia e Uruguai.”

O acordo estabelece que suas cláusulas permanecerão em segredo de Estado, sem divulgação pública no prazo mínimo de cinco anos após a assinatura do acordo. Veja mais aqui em Carta Capital.

“Enfim, o que verdadeiramente está em jogo neste acordo é muito mais que comércio, muito mais que serviços. Está em jogo o próprio conceito de democracia, a liberdade de um povo escolher como deve funcionar o Estado e suas prioridades em oferecer serviços básicos; de definir o modelo de desenvolvimento preferível em busca de um futuro melhor e mais sustentável. Hoje, já se notam claras limitações em se governar, mas para empresas e alguns governos isso ainda é pouco. Acordos como o TISA socavam a governabilidade em um grau nunca antes possível, favorecendo ainda mais as corporações. O TISA – junto com o Tratado Transpacífico (TPP) e o Tratado Transatlântico (TTIP) e outros– estabelece um novo grau de hegemonia e sua consequente concentração de renda.”

Em abril de 2014 a PSI – Public Services International – divulgou um relatório denunciando o acordo que pode ser baixado aqui (em espanhol).

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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