“O Governo decide, até o fim da semana que vem, se envia ao Congresso Nacional medida provisória referente à reforma do Ensino Médio, segundo informações do Ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho. A partir do baixo resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o ministro afirmou que a situação da última etapa da educação básica é crítica e prioridade no momento. A meta esperada para 2015 nas escolas públicas era de 4,3, porém o índice ficou em 3,7.

A medida provisória aparece como uma opção para o ministro, em caso de dificuldade para aprovação do projeto de lei sobre a mesma temática, que já está em tramitação no Congresso. Para Paulo Carrano, professor na Universidade Federal Fluminense (UFF), 1º Secretário da ANPEd e pesquisador na área de educação e juventude, um resultado baixo no IDEB já era esperado pelas condições das escolas atualmente, mas ressalta que, apesar dessa nota, tal índice é apenas um dos parâmetros de qualidade e não deve ser absolutizado. “Agora, esta [proposta] do ministro querer resolver a qualidade da educação por decreto chega a ser risível. Mas, exemplifica o caráter autoritário deste governo que não aposta no princípio da formulação participativa das políticas públicas. A Medida Provisória exemplifica, neste caso, a ausência de legitimidade política dos que chegaram ao poder sem o voto popular.”

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