“A Medida altera, de forma arbitrária, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e tira a obrigatoriedade, no ensino médio, das artes (artes visuais, dança, música e teatro), da filosofia, da sociologia e da educação física. Além do absurdo de alterar a Lei máxima da educação nacional a partir de uma Medida Provisória de um Governo que não foi eleito pelo voto popular, a MP do Governo Michel Temer torna o ensino médio, etapa de intrínseco valor para a educação básica, vazia de conhecimentos e saberes vinculados diretamente à formação humana.

Uma ação dessa natureza, excludente e unilateral, é um desrespeito a alunos, professores, pais, estudiosos da educação e a toda sociedade do país que vêm, ao longo das últimas décadas, consolidando avanços significativos para a educação básica.”

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