“NA ARQUIBANCADA PRA A QUALQUER MOMENTO. VER EMERGIR O MONSTRO DA LAGOA”

(Chico Buarque e Gilberto Gil, Cálice, 1973)

O Ministério da Educação anunciou nos últimos dias a proposição da Base Nacional Comum para Formação de Professores. Passamos, desde a instalação de um governo ilegítmo em 2016, de uma perspectiva de construção da política educacional negociada e discutida em diferentes fóruns (da CONAE às audiências públicas do CNE, de comissões a audiências públicas do próprio MEC) a uma política de interdição de qualquer diálogo. Uma imposição contínua de políticas sem debate. Acompanhamos a tramitação da reforma do ensino médio, da BNCC e das DCN do ensino médio que tiveram como tônica a ausência de participação da sociedade, a negação da possibilidade de diálogo, a interdição da possibilidade de negociação.

Agora, no apagar das luzes, o MEC mais uma vez coloca unilateralmente em destaque um novo documento sem qualquer escuta à comunidade escolar, aos pesquisadores, às escolas e às universidades. Novas diretrizes de formação de professores? Novas para quem? O MEC sabe que as DCN para formação de professores de 2016 foi amplamente discutida e aprovada pelo CNE com amplo debate com todos os setores da sociedade?

Um dos destaques do powerpoint apresentado pelo MEC é a revisão do curso de pedagogia. Estranhamos uma proposta que parece retomar a fragmentação do curso depois de décadas de esforço e trabalho para construção de uma perspectiva unitária.

As preocupações que nos tomam são muitas com este anúncio. Quando vamos enfrentar o fato de que 83% (Censo do Ensino Superior de 2017) das matrículas nos cursos de pedagogia estão nas instituições privadas e parte desta formação é feita à distância? Será que precisamos de novas diretrizes ou precisamos enfrentar as condições de qualidade da oferta? Quando vamos enfrentar o fato de que as redes de educação básica seguem contratando professores temporários que não conseguem construir uma trajetória regular de trabalho? Quando vamos enfrentar o fato de que os sistemas de ensino não respeitam a lei do PSPN?

A apresentação de uma Base Nacional para Formação de Professores é a melhor forma de não enfrentar os problemas reais da educação brasileira. Vemos um monstro emergir da lagoa, mais um, que nos tomará tempo e ampliará a neblina em torno dos problemas da educação brasileira que, de fato, podem e devem ser enfrentados.

Este documento deverá ser discutido no CNE, e, mais uma vez, de forma republicana esperamos que este egrégio conselho respeite sua história e retome o diálogo verdadeiro com a comunidade educacional brasileira.

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd); Associação Brasileira de Currículo (ABdC); Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBIO); Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA); Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE); Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE); Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES); Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR); Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio (MNDEM).