“A Defensoria Pública da União protocolou nesta terça-feira (8) uma recomendação ao Ministério da Educação (MEC) e a todos os reitores de instituições federais de ensino que estão ocupadas por estudantes. As entidades acionadas têm o prazo de dez dias para se manifestar e cumprir as recomendações.

O documento recomenda que as instituições empreendam o diálogo e a mediação com os estudantes, além de evitar a identificação e punição dos envolvidos nas ocupações e não pratiquem nem solicitem medidas que prejudiquem a estadia dos estabelecimentos ocupados (como o corte de água e luz) ou promovam a desocupação sem prévia autorização judicial.

O defensor público federal Eduardo Nunes Queiroz explica que o objetivo é fomentar soluções pacíficas e consensuais para garantir os direitos dos adolescentes que estão envolvidos nas ocupações.”

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