Privatização é a meta

Diane Ravitch comenta matéria do New York Times que explicita o plano da nova Secretária de Educação de Donald Trump – a bilionária Betsy DeVos:

“O plano DeVos é simples: livrar-se das escolas públicas. Dê a cada criança um voucher e deixe os pais escolherem usá-los onde quiserem. Se não houver vouchers, abra o maior número possível de escolas charter, com ou sem fins lucrativos, e permita que os pais escolham à vontade, sem regulamentação ou supervisão.”

Este é o estágio mais avançado do processo de privatização da educação, onde até mesmo a regulação do estado é eliminada. Antes disso, na dependência das pressões, há formas híbridas baseadas em parcerias público-privadas e envolvimento prioritário das organizações sem fins lucrativos, pretensamente reguladas pelo estado.

Elas fornecem as bases para criar um mercado educacional mais atraente e consistente, permitindo avançar para estágios mais definidos que culminam na fórmula DeVos. Sob o disfarce de uma “terceira via” mais branda, os estágios iniciais são apresentados como “pactos” sociais pela educação, que abrem espaço para organizações sociais, fundações e institutos.

Dificilmente o atual processo de privatização brasileiro escapará deste itinerário. Deveremos assistir, em breve, o governo federal legitimar o repasse de recursos públicos para organizações sociais na educação básica, criando um poderoso viés de privatização nos Estados e Municípios. O lugar mais adequado para isso ocorrer será na tramitação da Lei do Sistema Nacional de Educação.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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