Privatização é a meta

Diane Ravitch comenta matéria do New York Times que explicita o plano da nova Secretária de Educação de Donald Trump – a bilionária Betsy DeVos:

“O plano DeVos é simples: livrar-se das escolas públicas. Dê a cada criança um voucher e deixe os pais escolherem usá-los onde quiserem. Se não houver vouchers, abra o maior número possível de escolas charter, com ou sem fins lucrativos, e permita que os pais escolham à vontade, sem regulamentação ou supervisão.”

Este é o estágio mais avançado do processo de privatização da educação, onde até mesmo a regulação do estado é eliminada. Antes disso, na dependência das pressões, há formas híbridas baseadas em parcerias público-privadas e envolvimento prioritário das organizações sem fins lucrativos, pretensamente reguladas pelo estado.

Elas fornecem as bases para criar um mercado educacional mais atraente e consistente, permitindo avançar para estágios mais definidos que culminam na fórmula DeVos. Sob o disfarce de uma “terceira via” mais branda, os estágios iniciais são apresentados como “pactos” sociais pela educação, que abrem espaço para organizações sociais, fundações e institutos.

Dificilmente o atual processo de privatização brasileiro escapará deste itinerário. Deveremos assistir, em breve, o governo federal legitimar o repasse de recursos públicos para organizações sociais na educação básica, criando um poderoso viés de privatização nos Estados e Municípios. O lugar mais adequado para isso ocorrer será na tramitação da Lei do Sistema Nacional de Educação.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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