Manaus: escolas terão os mesmos problemas

A experiência com terceirização via contrato de gestão em países bem organizados como os Estados Unidos tem sido recheada a escândalos sucessivos como documentamos variadas vezes neste blog. Lá também há problemas com a privatização das prisões. Cheguei a dizer que com o aprofundamento da terceirização da educação teríamos uma migração de caixa dois para as terceirizações da educação.

O caso de Manaus mostra as relações que vão se criando entre o Estado e as terceirizadas. Elas criam regras próprias de controle dos usuários, sugam dinheiro, influenciam a política (ou é por acaso que o Amazonas e´o Estado que tem mais presos temporários nas cadeias? Por que o custo do preso é até 3 vezes maior que o do resto do país?) Os adeptos da terceirização dizem que é uma questão de regulação, de ter boas agências reguladoras independentes do Estado. Doria acha isso. Mas se isso bastasse, não haveria problemas em outros países que têm tradição mais longa de constituir agências reguladoras como os Estados Unidos. E lá o escândalo não é pequeno.

No caso de Manaus, a UOL divulga hoje que:

“Os repasses do governo do Amazonas à Umanizzare, empresa responsável pela administração do presídio de Manaus onde 56 detentos foram assassinados nesta semana, mais que dobraram entre 2014 e 2016, chegando a R$ 300,9 milhões. O MPC-AM (Ministério Público de Contas do Amazonas) vê indícios de superfaturamento e pediu a rescisão dos contratos.

Os números sobre os pagamentos estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado. O valor de R$ 300,9 milhões corresponde à gestão do Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), onde houve o massacre, e de mais cinco unidades prisionais.”

Ao todo são mais de 600 milhões repassados à operadora. Enquanto os presídios ficam defasados, as administradoras embolsam o dinheiro do Estado e deixa-se de investir no sistema público.

“Em 2015, os repasses do governo somaram R$ 232,5 milhões, um salto de 69,42% frente ao ano anterior. E em 2016, o total de R$ 300,9 milhões representou um aumento de 29,41% na comparação com um ano antes.”

Como aponta o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura:

“Uma vez que os agentes responsáveis pela segurança são contratados pela empresa que realiza a gestão da unidade, a relação entre as pessoas privadas de liberdade e tais entes fica bastante prejudicada”, lê-se no relatório.”

Isso é o que vai acontecer com a educação à medida que caminhe para a terceirização.

Já comentamos aqui também o caso das ferrovias privatizadas e abandonadas no Brasil.

Leia também aqui mais sobre o recente caso de Manaus.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Doria na Prefeitura de SP, Escolas Charters, Links para pesquisas, Vouchers e marcado , , , . Guardar link permanente.

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