Servidores do INEP fazem ato público

A ASSINEP – Associação dos Servidores do INEP – divulga sua sexta nota pública.  

NOTA PÚBLICA 06

Ato público nesta quinta-feira, dia 13 de abril, às 10 horas, em frente ao Inep

A Diretoria colegiada da Assinep vem a público informar sobre a reunião com a presidente do Inep ocorrida em 10 de abril passado. Dela também participaram todos os diretores do Instituto e a representante da Procuradoria Federal junto ao Inep.

Na oportunidade, a Diretoria da Assinep apresentou a pauta de reivindicações históricas do conjunto dos servidores (Anexo 1). O destaque foi a proposição da criação de uma Mesa Permanente de Negociação, envolvendo a Gestão do Inep e a Diretoria da Assinep para aprimorar as relações internas e a qualidade dos serviços prestados pelo Inep à população. A constituição da Mesa não retiraria o poder discricionário da gestão, mas permitiria a institucionalização de um espaço de diálogo e participação.

Para nossa surpresa, esta proposta encontrou enorme resistência da gestão, que reagiu, alegando, entre outras coisas, o seguinte: a Assinep possuiria um número reduzido de associados frente a quantidade de servidores do Instituto (uma clara intenção de deslegitimar o papel da nossa Associação); a pauta de reivindicações extrapolaria os temas que caberiam à Assinep; a Associação estaria organizando um excessivo número de reuniões e assembleias. A presidente do Inep disse ainda que haveria necessidade de autorização prévia e formal, não só por parte da presidência, como também da gestão de cada unidade para que os servidores possam participar de reuniões e assembleias. Nesse momento entregou uma carta assinada por ela (Anexo 2), que posteriormente fez constar no SEI (processo nº 23036.003371/2017-98).

Esta carta apresentava quatro determinações:

  1. A necessidade de prévia autorização para uso do espaço do Instituto para qualquer fim;
  2. A exigência de que “as reuniões de servidores, inclusive aquelas sob o patrocínio da Associação de Servidores do Inep, somente sejam realizadas mediante prévio e expresso consentimento da Chefia de Gabinete ou da Diretoria de Gestão e Planejamento”;
  3. A determinação de que “a participação de servidores que ocorram durante o expediente, ainda que devidamente autorizadas, está condicionada à permissão da chefia imediata, bem como da compensação de horário”;
  4. A determinação de que as reuniões ou assembleias “passem a ocorrer, preferencialmente após o final do expediente”.

Durante a reunião, por inúmeras vezes os representantes dos servidores tentaram, sem sucesso, chamar a atenção sobre a importância da criação de um canal de diálogo sobre nossas reivindicações. Os servidores tiveram, ainda, o cuidado de informar a gestão que a Assinep realizaria uma assembleia para relatar e discutir o resultado dessa reunião. A presidente reagiu com as seguintes palavras: “Não no horário de trabalho (…) No horário de trabalho não! Já fizeram quantas? Quantas assembleias em horário de trabalho?”. E, após a Diretoria da Assinep reafirmar a realização da assembleia, a presidente disse: “Eu estou avisando que isso não será permitido! Façam como quiserem, certo?”.

No mesmo dia, após a reunião, a Diretoria da Assinep, convocou os servidores para a assembleia e solicitou a reserva do auditório do Inep para a manhã do dia 13 de abril. Naquele momento não constava no sistema de reservas nenhum evento para o local. No entanto, em seguida fomos informados que, por conta de instalação de corrimões no auditório, o espaço não estaria disponível antes do dia 17 de abril.

Diante disso, a Assinep considerou oportuno realizar um ato de protesto com o apoio do SINDSEP-DF, sindicato da nossa categoria. O ato acontecerá nesta quinta-feira, 13 de abril, às 10 horas na frente do prédio do Inep.

É importante lembrar que em nenhum momento da história da Assinep, nem mesmo quando agentes armados da Polícia Federal estiveram nas dependências do Instituto para intimidar o movimento grevista de 2009, houve qualquer necessidade de autorização para a realização de reuniões ou assembleias.

Jamais coube aos servidores do Inep a acusação de que seriam improdutivos, absenteístas ou descompromissados com suas funções. Os servidores deste Instituto são conhecidos pelo seu empenho, competência, seriedade e cumprimento de suas tarefas, dentro dos prazos, em que pese a insuficiência das condições de trabalho. Ao contrário do que parece crer a gestão, nossas reuniões e assembleias servem para reforçar nossa identidade como técnicos e pesquisadores da Educação, renovar nossos compromissos e propor soluções para aprimorar as atividades do Instituto.

Bem por isso, nunca será demais lembrar que a Assinep atua na defesa não apenas dos servidores do Inep, mas tem sido, reconhecidamente, um ator central para a sobrevivência e a dignificação desta importante instituição de estudos e pesquisas, estratégica para assegurar o direito à educação de qualidade no Brasil.

Pela responsabilidade que temos e pelo respeito aos valores democráticos, continuamos abertos ao diálogo com a gestão e esperamos poder superar os impasses, buscando sempre o melhor para o Inep, um patrimônio da educação brasileira.”

Baixe aqui íntegra da Nota Pública No. 6.   Baixe aqui Anexo 1 e Anexo 2.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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Uma resposta para Servidores do INEP fazem ato público

  1. Jane Machado disse:

    O tamanho da minha indignação não cabe aqui….e em nenhum outro lugar, mesmo assim eu não quero engolir tudo isso calada, subserviente… sempre com a impressão de que tenho um tijolo entalado na garganta e uma dúzia de palavras, indizíveis! (no caso de querer que a cabeça permaneça sobre o pescoço)….que tenho que ser prudente (ou covarde)…diplomática…enfim a Constituição protege a mim e a todos os cidadãos brasileiros quanto à livre espressão e associação. Ao menos nessa instituição eu tenho que acreditar. Ou talvez seja mais fácil, no atual contexto, confiar em um poder sobrenatural incorruptível.
    Ora, só os servidores é que têm o poder de decidir se a associação tem legitimidade de representá-los ou não!

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