Fernando Schuler é um representante das ideias de privatização que crescem cada vez mais no Brasil do pós-golpe institucional. No campo da educação, elas reforçam as teses dos reformadores empresariais, afirmando que o Estado não serve para administrar a educação. Segundo ele, já descobrimos que o Estado não deve administrar portos e estradas, mas ainda acreditamos que ele pode administrar escolas.

A onda é privatizar tudo o que puder, como já disse Temer. Trump pensa igual: as “escolas do governo” precisam acabar e dar lugar ao livre mercado, sendo substituídas por programas que transfiram dinheiro ou crédito de impostos (vouchers) para os pais escolherem as escolas (particulares) para seus filhos. Este é o principal programa do Departamento de Educação americano, conduzido por De Vos, uma bilionária no cargo.

O golpe visava desarticular as esquerdas, mas como estamos vendo, atingiu todos os partidos políticos – inclusive o antigo ninho destas ideias, o PSDB. Seus economistas já estão descontentes com o próprio partido, olhando para fora. O racha envolvendo Doria X Alckmin é a expressão do embate entre a “nova direita” que se articula no Brasil (e aqui não é Bolsonaro a liderança, mas sim Doria ancorado pelos empresários) e a direita tradicional representada pelo PSDB-DEM e que, como se vê, leva a crise para dentro do próprio PSDB.

Como apontou MacLean, a diferença é que a antiga direita limitava-se às regras democráticas. A “nova”, encontra “justificativas” para afrontar tais regras em nome da preservação do “direito” de acumular riqueza tanto ao nível pessoal como empresarial. O Estado é um empecilho pois cede a pressões organizadas das “corporações” (leia-se sindicatos e movimentos organizados) e acaba por legislar contra aqueles que acumulam suas riquezas “legitimamente”, em nome da distribuição de riqueza para aqueles cuja indolência levou-os ao “fracasso” – pensam. É o retorno do “capitalismo selvagem” motivado pelas crises de acumulação que geram, no plano social, algo como um “salve-se quem puder: primeiro eu”.

Passeando pela internet, me deparei com um texto de Fernando Luis Schuler  que é professor em tempo integral no Insper, curador do Projeto Fronteiras do Pensamento, articulista, consultor de empresas e organizações civis nas áreas de cultura, ciências políticas, gestão e terceiro setor.

Em um artigo no site do Instituto Millenium, Fernando Schuler recomenda que os vouchers sejam usados como política pública para o Brasil, mesmo admitindo que seus resultados “são mistos”, ou seja, ora funcionam, ora não funcionam. Para tal, ele usa dados do CREDO – Center for Research on Educational Outcomes. O Centro é favorável ao uso de vouchers, mas tem produzido pesquisas que acabam mostrando as próprias fragilidades desta política, a despeito de que seus relatórios são publicados por ele mesmo e não são submetidos a revisão por pares e seus conceitos e medidas têm sofrido reparos de analistas, como veremos.

Para se ver como o campo é controverso e não pode orientar política pública, basta se ler a revisão feita por um grupo de pesquisadores do National Education Policy Center – NEPC – que analisa criticamente um relatório produzido pelo Institute for Law and Liberty, sobre um dos programas de vouchers mais antigos dos Estados Unidos, o  Milwaukee Parental Choise Program:

“Apesar do investimento significativo em vouchers escolares em Wisconsin, as avaliações acadêmicas do Milwaukee Parental Choice Program e outros programas de vouchers em todo o país fracassaram em demonstrar que os vouchers são efetivos para capacitar as famílias de baixa renda, melhorar as escolas públicas, aumentar o desempenho dos alunos, ou economizar dinheiro dos contribuintes.”

Ou seja, tudo que os vouchers e seus defensores prometem como consequência para o seu programa, não está sendo obtido. Impossibilitados de fazer uso de dados sistemáticos em defesa de suas propostas, os reformadores e ideólogos dos vouchers limitam-se a proclamar seu ideário e a dizer que os dados “são mistos”.

Mas o reconhecimento de que os dados são mistos não os impede de falar com assertividade como se os dados fossem claramente favoráveis às suas políticas. Isso porque os reformadores têm uma confiança inabalável de que os malefícios de sua política, um dia, serão corrigidos e ela funcionará. Enquanto isso, fazem um reconhecimento inevitável da fragilidade das propostas, pelo qual passam, para logo deixarem este reconhecimento de lado, em direção à proclamação ideológica recheada aqui e acola de algum dado que dê aparência de cientificidade à proposta.

No caso em questão, Schuler apela em sua manifestação para dados periféricos de um relatório do CREDO de 2013 no qual, através de uma curiosa medida chamada “dias de aprendizagem ganhos pelo aluno”, tenta mostrar a superioridade da proposta.

Os autores do relatório (CREDO) procuram registrar que à medida que os alunos são transferidos para o programa de vouchers e permanecem nele, melhoram (0.08) seu desempenho ao longo de quatro anos (em termos de dias de aprendizagem a mais obtido em comparação com estudantes da escola pública), a despeito de que o primeiro ano ele seja inferior (-0.08). Deixando de lado a curiosa conversão de valores de desvio padrão em “Dias de Aprendizagem” e o próprio valor do desvio padrão em questão (0.08), claramente insuficiente para pautar política pública em um campo que produz “resultados mistos”, é importante ressaltar que os próprios autores do estudo (CREDO) advertem que:

“O crescimento dos alunos nas escolas charter pode mudar à medida que os estudantes continuam matriculados ao longo do tempo. Os alunos foram agrupados com base no número de anos consecutivos em que foram matriculados em escolas charter. Para essa análise, estudamos os ganhos médios dos alunos que se matricularam em escolas charter por um ano, dois anos, três anos e quatro ou mais anos. Para garantir uma contagem exata do número de anos em que um aluno está matriculado em uma escola autônoma, esta análise foi restrita apenas aos estudantes que se transferiram para uma escola autônoma entre a primavera de 2006 e a primavera de 2011. Esta restrição resulta em um número menor de estudantes em nossos dados, de modo que os resultados desta análise não devem ser contrastados com outros achados neste relatório.” (p.79)

Além disso, respondendo aos críticos do NEPC, o próprio CREDO diz em defesa de sua medida “dias de aprendizagem ganhos” que:

“Desejamos enfatizar que a conversão em dias de aprendizagem é apenas uma aproximação vaga do tamanho do efeito (a loose approximation) para fornecer um senso de escala para auxiliar o leitor na interpretação dos tamanhos do efeito. Os tamanhos de efeito são as medidas calculadas matematicamente, produzidas pelos modelos estatísticos e devem ser a base para as decisões políticas [ênfase adicionada]. Além disso, durante o relatório, usamos palavras como “aproximadamente “,”cerca de”, “em torno de “, etc. para recordar ao leitor a natureza aproximada do conceito de dias de aprendizagem (p. 12).”

Ou seja, este conceito de dias de aprendizagem, por mais interessante que possa parecer, não serve, como dizem os autores do estudo, para orientar política pública, devendo-se remeter aos tamanhos de efeitos “calculados matematicamente, produzidos nos modelos estatísticos” – claro, se você acredita que isso seja suficiente para fazer política (ver ainda outras críticas referentes ao estudo CREDO 2015 onde o mesmo conceito é usado).

Ocorre no entanto que, como se verá logo mais, o desvio padrão positivo que o CREDO alega obter a favor das escolas charters, seja no conjunto de seu relatório de 2013, seja aquele que apresenta neste estudo periférico citado por Schuler sobre a evolução dos que permanecem nas charters por até quatro anos, são absolutamente ínfimos quando se consideram as diferenças “calculadas matematicamente, produzidas nos modelos estatísticos” e não os tais “dias de aprendizagem”.

Continua no próximo post.