MANIFESTO EM DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA

A universidade pública brasileira é um bastião da nossa independência e da nossa livre produção de conhecimento. A partir das instituições federais e estaduais de todo o país, são criadas as bases da intelectualidade, da democratização dos saberes e do desenvolvimento nacional em diversas áreas.

O atual modelo de universidade é responsável por conquistas valiosas de nosso povo.

Foi a universidade pública do Brasil que fomentou o nosso sistema de saúde, a prevenção de doenças e as pesquisas mais avançadas da nossa medicina para a proteção da vida. Foi onde nasceram, ao longo do tempo, as soluções da engenharia, meio-ambiente, logística para o avanço das nossas cidades e da nossa indústria, da economia e soberania nacional. Foi a universidade que permitiu a afirmação da identidade e a consciência histórico-crítica do povo brasileiro por meio da nossa literatura, artes, música, sociologia, pedagogia. Além disso, foi a universidade pública um dos pilares de resistência pela democracia do nosso país em diferentes períodos de exceção como o Estado Novo e a Ditadura Militar de 1964 a 1985.

Em 2018, completa 100 anos o manifesto de Córdoba pela reforma universitária na Argentina e em toda a América Latina, movimento que semeou no continente a bandeira da educação superior pública, gratuita e de qualidade como base de superação das contradições e desigualdades locais. Desde então, essa é uma luta que atravessou gerações no continente. Países como o Chile, que chegaram a abrir mão da universidade gratuita por um período de tempo, enfrentaram massiva reação da sociedade civil organizada para a retomada dessa garantia, como ocorreu nas jornadas estudantis do início desta década.

Estamos alcançando os 85 anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação no Brasil, que é um marco para a consolidação de um sistema educacional verdadeiramente plural e não voltado apenas para as elites nacionais. Pensadores como Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro, Roquete Pinto e Cecília Meirelles estabeleceram ali a defesa de uma escola única, desde a infância à universidade, tendo a gratuidade como uma das suas características magnas, influenciando dessa forma a Constituição Federal de 1934.

Não há como aceitar que todo esse legado esteja ameaçado pelas recentes movimentações de contingenciamento e cortes no orçamento da educação brasileira, tendo como base a Emenda Constitucional de nº 95 que congela gastos e põe em risco a existência da universidade pública. Há uma crise orçamentária instaurada nas universidades públicas nesse país.

Os acúmulos históricos não podem ser descartados frente à atual política de desmonte e sucateamento da educação, em contraposição ao que preconizam os especialistas da área, movimentos sociais e o conjunto da sociedade brasileira. A forma mais adequada de garantir e ampliar o financiamento educacional no Brasil, principalmente em um período de crise como o que se atravessa, é por meio de uma reforma tributária progressiva, que altere o atual sistema de arrecadação brasileiro – no qual ricos pagam menos e pobres pagam mais. A solução apresentada para tirar as universidades da crise financeira não pode ser a cobrança de mensalidade sob nenhuma hipótese. Além disso, o investimento em educação não pode ser computado e suprimido como um gasto qualquer, sendo um investimento que altera diretamente a balança da economia nacional por gerar tecnologia, inovação e conhecimento de ponta.

Não são transparentes os que dizem que desejam cobrar mensalidades nas universidades públicas brasileiras para criar justiça social e beneficiar os mais pobres. São os mesmos que desejam privatizar os diferentes serviços básicos referentes aos direitos constitucionais do nosso país. São os que foram ao Supremo Tribunal Federal pelo fim do Prouni e das cotas para estudantes menos favorecidos no ensino superior brasileiro. São os que desejam entregar a universidade, em sua totalidade, ao livre mercado, subjugando-a às regras do dinheiro e da exclusão dos que não podem pagar.

Rever direitos fundamentais como a educação pública e gratuita no Brasil nunca será algo que beneficie as camadas populares do país. Os impostos cobrados à população, que via de regra pesam mais sobre os mais pobres, já devem ser, por obrigação, revertidos em serviços públicos de qualidade. Os que desejam mais igualdade no sistema universitário brasileiro poderiam juntar-se aos movimentos educacionais, defendendo, por exemplo, a taxação das grandes fortunas do país, prevista na Constituição Federal de 1988 e nunca implementada. Uma política tributária que atinja uma pequena parcela dos grandes lucros poderá financiar, com folga, a universidade pública, na qual poderão estudar os seus filhos e também os filhos dos trabalhadores, lado a lado.

Essa é a transformação democrática que queremos para a nossa universidade e ao nosso povo. A universidade que queremos é aberta a todas e todos, dos bairros nobres e também das favelas; tem as cores, os sons, as ideias e as vozes de todo um país diverso e que seja atendida por forte política de assistência estudantil; tem os saberes baseados na nossa riqueza e pluralidade humana. A universidade que queremos é livre das amarras do poder econômico, é transformadora da nossa realidade. Uma universidade que seja o nosso grande patrimônio, que tenha o tamanho do Brasil.

A universidade pública é pública. Pela recomposição orçamentária! Não aos cortes!

Não à cobrança de mensalidades!

UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES

Veja aqui quem mais assina o manifesto da UNE.