INEP: credibilidade das publicações ameaçada

O obscurantismo que tomou conta do INEP é apenas o reflexo da forma ilegítima como todo o governo Temer assumiu o poder. Nestas condições, seus membros sentem-se dotados de poder absoluto – como sempre acontece nos estados de exceção. Os mais cautelosos, mudam a lei a seu gosto e depois a aplicam. Vemos isso no Congresso todo dia. Os mais incautos, tiram logo o canhão e atiram na menor mosca que lhes possa incomodar.

O texto dos pesquisadores censurados simplesmente escancarou cientificamente o atraso que ronda o INEP. A ação do INEP censurando-o, simplesmente confirmou.

As razões que o INEP alega para ter retirado do ar o texto dos pesquisadores são pífias e claramente uma tentativa de produzir alguma prova formal de incorreção durante o processo de análise na Comissão Editorial. Oportunismo de quem foi pego fazendo coisa errada. Sabe-se no interior do INEP que o texto dos pesquisadores passou por todas as etapas exigidas pelo manual de publicações do INEP para seus veículos não institucionais (RBPE, Em Aberto e PNE em Movimento).

Penso que a direção do INEP não está avaliando corretamente as implicações de sua atitude para o conjunto do MEC e dos demais órgãos que o compõem.

O que foi feito é grave no mundo científico. Não conheço organização científica séria que passe por cima de pareceristas e Conselhos Editoriais que avaliam a pertinência e adequação de publicações. Somente o mesmo parecerista ou outro parecerista independente especificamente chamado para avaliação durante o processo de análise, podem mudar o destino de um artigo: ser publicado ou não. Este é um mecanismo usado pelas publicações científicas de maior respeito no mundo e amplamente consolidado na prática da produção científica.

A publicação em que o artigo dos três pesquisadores figurava, PNE em Movimento, não é um veículo institucional. Fosse, o INEP poderia publicar lá, o que desejasse. Mas não é. Passa pelos mesmos critérios da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos e do Em Aberto, ambas publicações também do INEP, ao lado da série PNE em Movimento.

A primeira consequência da arbitrariedade é que doravante lança-se uma dúvida sobre as futuras publicações de todos os seus veículos não institucionais (isso inclui a RBEP e o Em Aberto). Qual seria a atitude inteligente do INEP: mudar o caráter do veículo “PNE em Movimento”, assumindo-o como um veículo institucional, da gestão.  Mas não. Prefere o caminho autoritário da censura, tudo para ocultar que em gestões anteriores pensava-se de forma mais avançada que o atual retrocesso presente no órgão. Desde o início martela-se, sempre, que tudo era uma catástrofe e que, agora, está tudo sendo devidamente consertado pela nova equipe. O texto incomodou, pois mostrava uma proposta avançada de avaliação da educação básica brasileira que supera, em muito, o rame-rame da teoria da responsabilização baseada em testes cognitivos da atual gestão. Isso não podia acontecer, havia que ocultar.

A segunda consequência da arbitrariedade é que se lança uma dúvida sobre toda a esfera do atual MEC e demais órgãos que tenham por base a liberação de recursos baseada em pareceristas “ad doc”, convocados para avaliar projetos. Se um caso simples como este é motivo de ação arbitrária deste calibre, pergunta-se: o que não poderá ocorrer em casos mais complexos de liberação de recursos a pesquisadores nacionais? Seremos analisados pelo grau de adesão ao governo? Ou pelo grau de adequação dos projetos à política do MEC, sem direito ao diverso?

Penso que, para recuperar a credibilidade de Conselhos Editoriais do INEP e preservar a credibilidade de formas de análise de projetos nos demais órgãos do MEC, é fundamental que o texto do PNE em Movimento seja devolvido ao site do qual foi retirado. Não há outro caminho. Como se diz: não basta ser sério; é preciso parecer sério.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Ideb, Mendonça no Ministério, Prova Brasil e marcado . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s