ASSINEP divulga informações e Carta Aberta – I

O Blog recebeu nesta tarde posicionamento da Associação dos Servidores do INEP (ASSINEP) sobre o processo de censura ao texto do SINAEB ocorrido naquela instituição. Juntamente foi enviada, também, uma Carta Aberta que será veiculada no próximo post.

“Boa tarde!

Como vocês sabem, sou pesquisador do Inep e desde o início do ano faço parte da diretoria da Associação dos Servidores do Inep, ASSINEP.

O Instituto vem passando há muitos anos por uma série de problemas de ordem institucional, que não se resumem apenas à atual administração.

A última delas foi a retirada do ar do número 7 da Revista PNE em Movimento, uma revista com comitê editorial próprio, dedicada à divulgação de estudos e pesquisa relacionadas à às ações determinadas no Plano Nacional de Educação. Este número 7 apresentava a proposta do SINAEB, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, em consonância com o preconizado pelo artigo 11 da lei do PNE e assinado por Alexandre André dos Santos, João Luiz Horta Neto e Rogério Diniz Junqueira e que recebeu a contribuição de diversos outros pesquisadores do Inep.

O texto foi fruto do trabalho de mais de dois anos e envolveu discussões com diversos pesquisadores e entidades ligadas à área da educação de todo o Brasil, Seminários sobre o tema, duas audiências públicas na Câmara dos Deputados e um grande seminário no Inep, em meados de 2016, com a presença de pesquisadores e representantes das Secretarias Estaduais de Educação. Todo esse trabalho resultou na publicação pelo MEC de uma portaria instituindo o SINAEB.

Depois da posse de Temer a portaria foi revogada e os três autores se debruçaram para produzir um texto que pudesse ser apresentado à sociedade como uma contribuição dos pesquisadores do Inep ao debate sobre aprimoramentos necessários à avaliação da educação básica no Brasil.

Inicialmente, em janeiro de 2017, os autores submeteram o texto à uma linha editorial do Inep de caráter institucional, Texto para Discussão. Depois de passar por todos os trâmites burocráticos necessários para sua aprovação, de o texto ter sido revisado, diagramado e quando estava pronto para ser publicado, sua publicação foi cancelada alegando-se que, como a portaria do SINAEB havia sido suspensa, não faria sentido sua publicação.

Os autores receberam diversos convites para publicar o texto em outros veículos, mas entenderam que, pelo fato do trabalho ter sido desenvolvido dentro do Inep, por pesquisadores do Instituto, o texto deveria ser aqui publicado.

Neste momento identificaram que a série PNE em Movimento poderia ser a revista ideal para acomadar o texto de quase 60 páginas, além de estar alinhada à discussão trazida pelo texto, pois o SINAEB derivava de uma demanda instituída pelo PNE. Decidiram então submeter o texto a esta revista em abril de 2017. Depois de o texto ter sido avaliado por parecerista ad hoc, dentro do conceito de avaliação às cegas por pares, o texto foi recomendado para publicação sem alterações. O texto foi submetido ao comitê editorial que fez algumas sugestões de alterações no texto, algumas delas acatadas pelos autores e outras não, com as devidas justificativas. Depois de o texto ter sido revisado, diagramado e o número da revista estar finalizado, ela foi publicada no site das publicações do Inep no dia 17/11/2017 e, menos de um dia depois, retirada do ar.

A gestão do Inep, alegou que tomou a decisão por entender que o número da revista não havia seguido as normas editoriais e que, novamente o mesmo argumento de janeiro de 2017, a portaria do SINAEB já não estava mais em vigor.

Em vista deste ato de censura, foi convocada para hoje, 23/11/2017, uma assembleia de servidores que deliberou sobre a necessidade de elaborar e divulgar a Carta Aberta, em anexo, à sociedade para expressar a indignação de todos com uma ação que compromete a credibilidade do Inep. Solicito o apoio de cada um para auxiliar na divulgação desta carta.

Como os servidores assinalaram na Carta “no Inep que o Brasil precisa, não há espaço para atitudes arbitrárias que cerceiem o debate sobre os grandes desafios educacionais do país”.

João Luiz Horta

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Ideb, Mendonça no Ministério, Prova Brasil e marcado . Guardar link permanente.

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