ASSINEP divulga informações e Carta Aberta – II

Segue Carta Aberta aprovada em maciça assembléia de Servidores do INEP, distribuída pela ASSINEP.

Baixe o texto aqui.

CARTA ABERTA DOS SERVIDORES DO INEP

Atos de censura podem comprometer a credibilidade do Inep

Servidores do Inep, PREOCUPADOS com atos que atentam contra o livre pensar e a pluralidade de ideias e INSPIRADOS em Anísio Teixeira, apresentam a presente Carta Aberta.

O Inep é um patrimônio da sociedade brasileira. Uma instituição de 80 anos, cujos servidores, em suas produções diárias, encarnam o compromisso com o rigor técnico-científico, a produção de conhecimento e a defesa do Direito à Educação.

Acreditamos no respeito aos princípios democráticos do pluralismo e no direito à livre expressão do pensamento. Esses, juntamente com a garantia dos ritos de produção científica, são essenciais à manutenção de um Instituto de Estudos e Pesquisas autônomo, transparente e democrático.

O Inep tem a responsabilidade institucional e histórica de inspirar e cultivar o debate sobre a Educação brasileira. Atribuída desde a sua fundação, essa missão requer uma ambiência livre de cerceamentos indevidos e condições adequadas para a realização de pesquisas e estudos científicos de relevo. Um trabalho que, necessariamente, deve ser feito em diálogo amplo, franco e permanente com a comunidade científica, o mundo da Educação e a sociedade em geral.

Pesquisas não podem ser assujeitadas a interesses particulares ou a outras imposições. Ao lado do amplo e livre debate de ideias, é igualmente indispensável respeitar normas consagradas de produção e aprovação de artigos científicos, com vistas a contribuir para a formulação e o aprimoramento de políticas e o avanço do conhecimento. É inconcebível que o cerceamento e o silenciamento da pluralidade possam ter lugar nessa importante instituição de pesquisa, estratégica para a construção de um modelo democrático de cidadania.

Atos de censura podem, inclusive, comprometer a credibilidade dos dados educacionais divulgados pelo Instituto.

Jamais admitiremos constrangimentos a servidores que cumprem com rigor, zelo e responsabilidade as normas e os ritos técnicos das editorias das prestigiosas revistas científicas do Inep.

Por isso, os servidores do Inep apelam para as forças vivas da sociedade se juntarem ao movimento de defesa da livre expressão do pensamento crítico e da correta produção e divulgação de estudos e pesquisas.

No Inep que o Brasil precisa não há espaço para atitudes arbitrárias que cerceiem o debate sobre os grandes desafios educacionais do país.

Baixe o texto aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Ideb, Mendonça no Ministério, Prova Brasil e marcado . Guardar link permanente.

2 respostas para ASSINEP divulga informações e Carta Aberta – II

  1. Inge Suhr disse:

    Prezado Freitas, gostaria de solicitar a publicação no seu BLOG, se possível, das carta de repúdio do CONIF às noticias veiculadas na mídia acerca dos gastos em educação que segue abaixo:

    Atenciosamente: Inge Renate Frose Suhr

    O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) repudia, com veemência, as informações publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta terça-feira, 21/11, e por outros veículos de comunicação com base no relatório do Banco Mundial intitulado “Um ajuste justo: uma análise da eficiência e da equidade do gasto público no Brasil”. Os dados divulgados são irreais, contrastam com os indicadores positivos registrados nos últimos anos e, o mais grave, negam o investimento em uma área social prioritária, ao desconsiderar a atuação exitosa, socialmente reconhecida, dessas instituições, bem como ignoram a capilaridade dos institutos federais.

    São 644 unidades em todo o Brasil, alcançando, inclusive, locais de difícil acesso; cerca de um milhão de estudantes (938.736) e mais de 70 mil servidores que viabilizam a oferta da educação profissional, técnica e tecnológica, formação de professores e bacharelados. Do total de matrículas, 27.570 (2,93%) são em cursos de pós-graduação; 237.008 (25,24%) em cursos superiores; 554.888 (59,11%) em cursos técnicos; 103.896 (11,06%) em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC); 15.374 (1,63%) na educação básica.

    O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) reafirma a qualidade presente na Rede Federal. Análise de pesquisadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aponta que, na edição de 2014, o rendimento dos alunos superou o dos demais sistemas educacionais brasileiros (estaduais, municipais e privados).

    A qualidade do ensino é, também, reconhecida internacionalmente. No último exame do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), realizado em 2015 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Rede Federal teve médias superiores às de países considerados referência em educação, como Alemanha, Coreia do Sul e Estados Unidos. É o que mostram os dados divulgados pela OCDE, com avaliações de estudantes de 70 países e territórios.

    Ao excluir a oferta da educação profissional técnica de nível médio, o relatório distorce a realidade, pois utiliza como dado geral um recorte que não corresponde ao universo das matrículas. Ao assim se posicionar na divulgação de notícias, o Estadão e outros canais de comunicação corroboram a ideia da existência de um custo irreal do aluno do ensino superior, na medida em que não o integra no contexto geral de matrículas, o qual abarca desde a Formação Inicial e Continuada até a Pós-Graduação.

    Em relação ao custo por aluno, informações divulgadas pelo O Estado de S.Paulo e outros veículos apresentam números incorretos, inclusive divergentes da fonte que embasou a publicação. Enquanto o relatório do Banco Mundial aponta o custo individual de R$ 27.850 no período de 2013 a 2015, matéria veiculada pelo O Estadão, por exemplo, eleva esse valor para R$ 74 mil ao ano, divergindo dos números reconhecidos pelo Conif. Dados oficiais do Ministério da Educação (MEC) registram que, no ano de 2016, o Gasto Corrente por Aluno GCA-Absoluto dos Institutos Federais foi de R$ 12.917,35 e, o GCA-Equivalente, R$ 16.946,89.

    Diante do exposto e considerando que mais de 80% dos estudantes são de origem socioeconômica menos favorecida, o Conif reitera a defesa da educação pública federal gratuita e de excelência, reconhecendo a atuação da Rede Federal no combate às desigualdades sociais.

    Confira a nota na íntegra.

    João Pessoa (PB), 23 de novembro de 2017.

    *Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) – 41ª Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Reditec)*

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s