CONIF contesta Relatório do Banco Mundial

Nos últimos dias vários aspectos de um relatório do Banco Mundial têm sido usados para agredir a educação brasileira. (Ver aqui também.) O relatório foi encomendado pelo então Ministro da Fazenda Joaquim Levy. O CONIF divulgou hoje nota contestando o Relatório.

 CONSELHO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (CONIF)

41ª REUNIÃO DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (REDITEC)

NOTA

 O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) repudia, com veemência, as informações publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta terça-feira, 21/11, e por outros veículos de comunicação com base no relatório do Banco Mundial intitulado “Um ajuste justo: uma análise da eficiência e da equidade do gasto público no Brasil”. Os dados divulgados são irreais, contrastam com os indicadores positivos registrados nos últimos anos e, o mais grave, negam o investimento em uma área social prioritária, ao desconsiderar a atuação exitosa, socialmente reconhecida, dessas instituições, bem como ignoram a capilaridade dos institutos federais.

São 644 unidades em todo o Brasil, alcançando, inclusive, locais de difícil acesso; cerca de um milhão de estudantes (938.736) e mais de 70 mil servidores que viabilizam a oferta da educação profissional, técnica e tecnológica, formação de professores e bacharelados. Do total de matrículas, 27.570 (2,93%) são em cursos de pós-graduação; 237.008 (25,24%) em cursos superiores; 554.888 (59,11%) em cursos técnicos; 103.896 (11,06%) em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC); 15.374 (1,63%) na educação básica.

O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) reafirma a qualidade presente na Rede Federal. Análise de pesquisadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aponta que, na edição de 2014, o rendimento dos alunos superou o dos demais sistemas educacionais brasileiros (estaduais, municipais e privados).

A qualidade do ensino é, também, reconhecida internacionalmente. No último exame do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), realizado em 2015 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Rede Federal teve médias superiores às de países considerados referência em educação, como Alemanha, Coreia do Sul e Estados Unidos. É o que mostram os dados divulgados pela OCDE, com avaliações de estudantes de 70 países e territórios.

Ao excluir a oferta da educação profissional técnica de nível médio, o relatório distorce a realidade, pois utiliza como dado geral um recorte que não corresponde ao universo das matrículas. Ao assim se posicionar na divulgação de notícias, o Estadão e outros canais de comunicação corroboram a ideia da existência de um custo irreal do aluno do ensino superior, na medida em que não o integra no contexto geral de matrículas, o qual abarca desde a Formação Inicial e Continuada até a Pós-Graduação.

Em relação ao custo por aluno, informações divulgadas pelo O Estado de S. Paulo e outros veículos apresentam números incorretos, inclusive divergentes da fonte que embasou a publicação. Enquanto o relatório do Banco Mundial aponta o custo individual de R$ 27.850 no período de 2013 a 2015, matéria veiculada pelo O Estadão, por exemplo, eleva esse valor para R$ 74 mil ao ano, divergindo dos números reconhecidos pelo Conif. Dados oficiais do Ministério da Educação (MEC) registram que, no ano de 2016, o Gasto Corrente por Aluno GCA-Absoluto dos Institutos Federais foi de R$ 12.917,35 e, o GCA-Equivalente, R$ 16.946,89.

Diante do exposto e considerando que mais de 80% dos estudantes são de origem socioeconômica menos favorecida, o Conif reitera a defesa da educação pública federal gratuita e de excelência, reconhecendo a atuação da Rede Federal no combate às desigualdades sociais.

João Pessoa (PB), 23 de novembro de 2017.

Baixe a Nota aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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