Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1094/18 é apresentado para sustar as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do Ensino Médio recém aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação. O texto tramita na Câmara dos Deputados:

“Art. 1º Fica sustada a Portaria nº 1.210, de 20 de novembro de 2018, do Ministério da Educação, que homologa o Parecer CNE/CEB nº 3/2018, da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, aprovado na sessão de 8 de novembro de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, propõe a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.”

A ação notificada pela Agência Câmara e divulgada pelo Jornal da Ciência é explicada pelo seu proponente, Diego Garcia, deputado pelo PODE (PR) e foi inscrita em novembro de 2018.

“Segundo o deputado Diego Gacia (Pode-PR), autor do projeto, o documento do MEC prevê que as propostas pedagógicas para o ensino médio contemplem discussão de temas relativos a gênero, identidade de gênero e orientação sexual. “O termo gênero tem sido amplamente utilizado para desconstruir o significado do homem e da mulher”, disse. A teoria de gênero, de acordo com o deputado, não encontra respaldo científico e fere gravemente o direito sobre a educação moral dos pais sobre os filhos.

Garcia afirmou que o conteúdo é impróprio para estudantes do ensino médio e fere a Convenção Americana dos Direitos Humanos sobre o direito paterno de educar os filhos de acordo com suas próprias convicções.”

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A proposta será analisada pelas comissões de Educação; Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.