Um projeto apresentado por Mercadante (PT) em 2007 foi retomado e aprovado com a finalidade de permitir o uso do FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – no financiamento de políticas governamentais de telecomunicações.

A solução deste problema é fundamental para o acesso a internet de qualidade nas escolas e também para permitir a difusão de plataformas públicas (e comerciais) de aprendizagem nas escolas. O objetivo é atingir todas as escolas até 2024.

 “O projeto original (PLS 103/2007), do ex-senador Aloizio Mercadante, tinha por objetivo utilizar recursos do Fust para disponibilizar a todos os estabelecimentos públicos e particulares de educação básica e superior, acesso a redes digitais de informação para uso dos profissionais de educação e dos estudantes.”

“Já de acordo com o substitutivo da Câmara que vai à sanção, o Fust poderá ser usado para: expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações; redução das desigualdades regionais em telecomunicações; e promoção do uso de novas tecnologias de conectividade para desenvolvimento econômico e social. Tanto serviços prestados em regime público quanto em regime privado poderão receber recursos do fundo.”

“O texto aprovado prevê ainda a aplicação obrigatória de recursos do Fust em acesso à internet em banda larga para todas as escolas públicas, em especial as situadas fora da zona urbana, até 2024. O relator manteve a validade do dispositivo da Lei do Fust que garante a aplicação de no mínimo de 18% do fundo para essa finalidade.”

Entre 2001 e 2016 o FUST arrecadou cerca de R$ 20,5 bilhões.

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