Política Educacional e Base Nacional – II

Apesar da ampla comemoração pelo nascimento da base nacional comum obrigatória, ela começou mal seu caminho. De costas para as principais entidades da área da educação. Entidades como a ANPED – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Educação e a Associação Brasileira de Currículo, onde está sediada a pesquisa, não participaram, por conta da forma como a proposta estava organizada. Conduzida na ótica dos reformadores empresariais, fez-se a escolha de apoiar-se mais em áreas de conteúdos específicos de ensino.

Isolado das entidades que poderiam promover uma discussão de fundo, restou fazer uma lista de conteúdos – um Catálogo Nacional de Objetivos, ao estilo do saudoso estudo de Benjamin Bloom nos anos 60 – taxionomia dos objetivos educacionais. Penso que até era mais elaborado que a nossa base.

Janine não fez nada, ou não pode fazer nada, para resolver o rompimento com as entidades educacionais e a SEB. Não pode colocar lá um Secretário que tivesse trânsito junto às entidades educacionais nacionais que tratam da pesquisa da política educacional e da elaboração de currículo, pois está limitado em suas opções pela Casa Civil – leia-se Mercadante. O Secretário da SEB que cuidou da proposta da base nacional é uma herança da era Cid Gomes que ele não pode remover. Isso certamente, terá consequências na implementação da proposta.

A opção por uma base nacional ancorada em uma política de pressão sobre as escolas remete a uma série de outras decisões que não estão sendo discutidas, mas que estão sendo supostas pelos entusiastas da atual base nacional.

Como já foi comentado, partimos da base nacional comum. Devíamos ter partido da política educacional.  Para agravar, estamos acostumados a fazer mudanças na educação a partir de interesses e crenças e não com evidência empírica. Quando se afirma a evidência, não raramente é baseada em um ou outro estudo que referenda o que se pensa e se deixa de lado o contraditório. Meta-avaliação, que considere o conjunto dos estudos disponíveis, nem pensar. Perda de tempo, muita conversa, como diz a Folha. Estudos isolados de Banco Mundial e OCDE viram “evidência empírica”. Qualquer pensamento um pouco mais profissional e conceitual, vira “pedagogês” a ser eliminado – é o tamanho da paciência que se tem para os assuntos da educação. Se deixar mandam a ABNT padronizar…

No entanto, se ninguém acha que o simples fato de se ter uma base nacional comum irá resolver o problema das nossas escolas, então, por que tanto entusiasmo? Uma explicação possível, é que a base nacional obrigatória representa a abertura oficial da era da “responsabilização” e da “meritocracia”. Na verdade, ela supõe isso. Para quem defende este ponto de vista, não se pode responsabilizar a escola, o diretor e o professor, sem fixar um ponto de referência comum e obrigatório. Esta referência é a base nacional comum. Daí a comemoração.

Continua no próximo post.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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Uma resposta para Política Educacional e Base Nacional – II

  1. Tamara Cardoso André disse:

    FARÃO EXPERIÊNCIA COM CRIANÇAS SURDAS E OUVINTES NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA? SERÁ QUE O COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA COM SERES HUMANOS IRÁ REPROVAR VEEMENTEMENTE ESTE ABSURDO?
    Assisti em Belo Horizonte ao seminário sobre a Base Nacional Comum Curricular. Trata-se de um documento do Ministério da Educação (MEC), que foi escrito pelo Centro de Alfabetização Leitura e Escrita (CEALE), e está disponível na internet para consulta pública, no site http://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/inicio
    No seminário foi entregue a todos os participantes um pastinha contendo, dentre outras coisas, o jornal “Letra: o jornal do alfabetizador”, produzido pelo CEALE. Eis que no jornal há um artigo, com a seguinte defesa que aqui copio:
    “ Libras em turmas comuns: Ensinar a língua de sinais e o português paralelamente é a melhor maneira de incluir o aluno surdo – e traz benefícios também para as crianças ouvintes” (LEÍSE COSTA, 2015, p. 7).
    Para quem achar que eu estou mentindo ou interpreto mal o que leio, segue o link:

    Clique para acessar o 2015_JLA41.pdf

    Espero que leiam o documento preliminar da Base Curricular Comum e verão que não estou mentindo ou interpretando mal: nas entrelinhas, o documento prevê o ensino de Libras nas escolas regulares. O que significa isso? Alguém pode me explicar? Talvez eu não seja suficientemente inteligente para entender um projeto tão grandioso para a educação brasileira.
    Em primeiro lugar, ensino bilíngue não é ensinar Libras, português, leitura e escrita ao mesmo tempo para surdos e ouvintes. Se alguém for capaz de fazer isso, que crie uma licenciatura sobre essa nova pedagogia super complexa. Se forem fazer esta Pedagogia super inclusiva e complexa, que preparem muito bem os profissionais antes. EU JÁ ALFABETIZEI CRIANÇAS OUVINTES EM ESCOLA PÚBLICA. ESTUDO ALFABETIZAÇÃO HÁ 15 ANOS. FIZ MESTRADO E DOUTORADO SOBRE ALFABETIZAÇÃO. NÃO TENHO VERGONHA DE AFIRMAR QUE EU NÃO TERIA CAPACIDADE DE ALFABETIZAR SURDOS E OUVINTES AO MESMO TEMPO NO MESMO ESPAÇO.
    OU SEJA: SE O OBJETIVO É CRIAR ESCOLAS PARA SURDOS E OUVINTES SE ALFABETIZAREM AO MESMO TEMPO, O QUE É UM MÉTODO NOVO, QUE FORMEM PESSOAS PARA ISSO PRIMEIRO, E MUITO BEM FORMADAS, POIS NÃO SE FAZ EXPERIÊNCIA COM CRIANÇAS. Espero que não acabem com as escolas para surdos antes de formar gente para isso e fazer uma escola piloto.
    Espero, de todo coração, que não coloquem os surdos para serem alfabetizados em escolas regulares junto com ouvintes com o acompanhamento de um intérprete, apenas, e com um professor que não domina Libras. Para isso será necessário professor que domine alfabetização e libras e, claro, alunos ouvintes e surdos dispostos a aprender libras e se alfabetizarem ao mesmo tempo. Mas vejam, isso é comunicação total, não é bilinguismo.
    Querem colocar o surdo para aprender libras com alguém que não é professor e ser alfabetizado com alguém que não sabe libras? Espero não ser isso.
    Em segundo lugar há três abordagens de ensino de surdos: Oralismo, Comunicação Total e Bilinguismo.
    Oralismo é tentar ensinar o surdo a falar. Não dá certo na maioria das vezes (Vigotsky, em 1920 e poucos, já percebeu isso na prática).
    Comunicação Total é ensinar Libras, leitura e escrita ao mesmo tempo. Isso também não dá certo.
    Bilinguismo é ensinar, primeiro, libras, aos surdos. Surdos geralmente são filhos de ouvintes e precisam de uma língua o mais rápido possível para desenvolver a cognição. Surdos precisam ir para a escola aprender libras, porque muitas vezes seus pais não sabem. A língua portuguesa na modalidade escrita é a segunda língua dos surdos. E a escrita é aprendida por meio de libras. Portanto, o surdo aprende a ler e a escrever de modo diferente do ouvinte. São “vias colaterais para o desenvolvimento cultural”, como diz Vygotsky.
    O que o CEALE está propondo é Comunicação Total. Vai levar ao fracasso, parece-me, ao menos que eu seja louca ou burra.
    Alfabetização de surdos e educação de surdos nem é minha área de estudos. Não domino libras nem um pouco. MAS ESTOU CANSADA DE VER “EXPERIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS” DE PROFESSORES HIPER MIRABOLANTES, EM PESQUISAS DE PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS HIPER CURRICULUDOS, SERVIREM DE DESCULPA PARA O ESTADO NÃO GASTAR COM EDUCAÇÃO DO MODO CORRETO E JUSTO PARA TODOS: OUVINTES E SURDOS.
    Só para fechar: no seminário a ANPED se levantou veementemente contra a Base Curricular Comum, pois não foi chamada para escrever o documento curricular. MAS O CEALE ELABOROU A BNC E A ANPED AGORA ESTÁ DANDO O PRÊMIO PROFESSOR PAULO FREIRE PARA O CEALE? Alguém pode me explicar isso?

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